🚨 Reforma Tributária e NFS-e: o que muda na prática?

Olá there,

A Reforma Tributária sobre o Consumo (Lei Complementar 214/2025) traz mudanças importantes para a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) e para a forma como empresas e contadores vão lidar com a emissão de notas nos próximos anos.

Veja os principais pontos 👇

🧾 Novos impostos: IBS e CBS

Com a reforma, surgem dois novos tributos:

• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)
• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)

Eles substituem, de forma gradual, impostos como PIS e COFINS, seguindo o modelo de IVA (Imposto sobre Valor Adicionado).

📐 Novo layout da NFS-e

• A NFS-e passa a ter um layout padronizado nacional, com novos campos para IBS e CBS.
• O padrão é definido pelo Comitê Gestor da NFS-e (CGNFS-e).
• Já existe Nota Técnica oficial – versão 2 do layout.

⏰ Quando passa a ser obrigatório?

• A NFS-e padrão nacional será obrigatória a partir de 01/01/2026.
• Municípios que não aderirem podem sofrer suspensão de transferências voluntárias da União.
• Municípios até podem manter seus sistemas próprios, desde que compartilhem as informações com o emissor nacional.

👩‍💼 Impactos para empresas e contadores

• Mais complexidade técnica: novos campos, validações em tempo real e integração com o webservice nacional.
• Contadores ganham papel ainda mais estratégico, revisando cadastros, classificações de serviços e acompanhando a transição tributária.
• Testes antecipados são fundamentais: já existem ambientes de homologação disponíveis.

🔧 Ajustes técnicos no emissor NFS-e

A maioria dos campos já existe hoje, mas com nomes diferentes. Agora, eles passam a ser padronizados pelo emissor nacional.

Exemplos de padronização:

• OptanteSimplesNacional → opSimpNac
• RegimeApuracaoSN → regApTribSN
• RegimeEspecialTributacao → RegEspTrib
• MunicipioPrestacao / localPrestacao → cLocPrestacao
• AliquotaISS → ValAliqISS
• NaturezaOperacao / NatOp → tribISSQN

👉 Novo campo criado pela reforma:

• codTributNacional (único campo realmente novo)

A reforma não muda apenas impostos, ela muda o padrão de emissão da NFS-e em todo o país. Apesar de muitos campos já existirem, a padronização nacional e os novos controles exigem atenção e preparação antecipada. A nossa responsabilidade aqui no Clínica nas Nuvens é garantir que estes novos campos sejam integrados com sucesso diretamente nas prefeituras e que as configurações necessárias sejam disponibilizadas. Contem com nós! 💚