Boletim Diário: 31.07.2025

Olá,

Fique por dentro das publicações dos reguladores e autorreguladores realizadas nos últimos dias úteis.

CVM

• CVM inicia consulta pública sobre ajustes pontuais à Resolução CVM 160: Sugestões e comentários podem ser enviados até 19/9/2025.

• Colegiado da CVM aprova acordo entre Autarquia, CFC e FACPCS: Documento altera convênio iniciado em 2015 e inclui divulgação de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade.

ANBIMA

• Aprenda a medir as emissões de carbono de investimentos, produtos bancários e seguros: Workshop da Jornada rumo à COP, no dia 13 de agosto, explica como mensurar e relatar emissões.

• Certificações ANBIMA terão pausa no fim de 2025: Inscrições, provas, atualização, emissões de certificados e notas fiscais ficarão temporariamente suspensas no último bimestre deste ano e início de 2026 para adequação ao novo modelo.

BCB

• Instrução Normativa BCB n° 645, 31/7/2025: Altera a Instrução Normativa BCB nº 103, de 30 de abril de 2021, a Instrução Normativa BCB nº 299, de 30 de agosto de 2022, e a Instrução Normativa BCB nº 398, de 29 de junho de 2023, para dispor sobre simplificação da instrução de pedidos de autorização relacionados ao funcionamento das instituições de pagamento, das instituições de que trata a Resolução CMN nº 4.970, de 25 de novembro de 2021, e das administradoras de consórcio, respectivamente.

B3

• Alteração do modelo de apreçamento dos contratos futuros de taxas de juros offshore (TIIE de Fondeo, SOFR e ESTR): Conheça a alteração da metodologia de precificação dos produtos futuros de taxas de juros offshore.

• Admissão de ETFs de Renda Fixa com distribuição de proventos: A partir de 29/07/2025, a B3 passará a aceitar a listagem e admitir a negociação de ETFs de Renda Fixa que podem distribuir proventos aos seus cotistas.

• Alteração do critério de inclusão do Índice Carbono Eficiente (ICO2 B3): A partir de janeiro de 2026, o Índice Carbono Eficiente (ICO2 B3) alterará seus critérios de seleção, incluindo a melhor empresa de cada subsetor mesmo fora dos 75% com menores emissões relativas à receita.

• Alterações no Manual de Procedimentos Operacionais de Negociação da B3 – Formador de Mercado: A implementação de alterações no Manual de Procedimentos Operacionais de Negociação da B3 entrará em vigor em 01/08/2025.

• Alterações no Regulamento e no Manual de Acesso da B3: Em 04/08/2025 entrarão em vigor as novas versões do Regulamento de Acesso da B3 e do Manual de Acesso da B3.

• Alteração dos normativos do Balcão B3: Em 04/08/2025 entrará em vigor a nova versão do Regulamento do Balcão B3.

ANPD

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

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Conheça um pouco mais do nosso processo interno de mapeamento dos órgãos reguladores e autorreguladores:

Disclaimer: O Compliasset não se compromete a apresentar uma lista exaustiva de publicações dos órgãos acima; a seleção decorre da decisão técnica do time de Conteúdo.