Central de Notícias do Compliasset

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CVM

• CVM aplica pena de proibição temporária em caso envolvendo atuação sem autorização da Autarquia: Colegiado também absolveu em processo de suposto descumprimento ao Programa de Educação Profissional Continuada.

• CVM participa de Encontro do Grupo de Engajamento sobre Estabilidade Financeira da IOSCO, no Japão: Missão da Autarquia acompanhou também a Conferência Global de Mercados de Capitais, promovida pela Agência de Serviços Financeiros (FSA) do país, em Tóquio.

ANBIMA

• Mercado de capitais soma R$ 556,7 bilhões em ofertas até setembro: Debêntures seguem como principal instrumento de financiamento, FIIs mais que dobram as ofertas no ano e FIDCs avançam 42,8%.

• Anbima completa 17 anos contribuindo para o desenvolvimento do mercado de capitais: Em uma trajetória marcada pelo diálogo e pela evolução, associação amplia sua contribuição para temas que moldam o futuro da indústria de investimentos.

BCB

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

B3

• Novo Regulamento de Clubes de Investimentos: As regras passam a valer a partir de 26/10/2026.

• Adaptação no fluxo operacional do registro e depósito do Certificado de Recebíveis (CR): O registro e depósito dos CRs, com individualização do Tipo IF = CR, passará a ser realizado na Plataforma Balcão a partir de 09/11/2026 para novas emissões.

ANPD

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

Conheça um pouco mais do nosso processo interno de mapeamento dos órgãos reguladores e autorreguladores:

Disclaimer: O Compliasset não se compromete a apresentar uma lista exaustiva de publicações dos órgãos acima; a seleção decorre da decisão técnica do time de Conteúdo.

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CVM

• Indisponibilidade temporária de acesso ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI): Sistema estará fora do ar a partir das 18h do dia 23/10/2026.

• CVM convida para a Conferência em celebração aos 50 anos da Autarquia: Evento reunirá autoridades, executivos e especialistas do mercado de capitais nacional e internacional entre 30/11 e 2/12, no Rio de Janeiro.

ANBIMA

• ANBIMA Data passa a disponibilizar informações de cedentes e devedores de CRIs e CRAs: Nova base amplia a transparência sobre os participantes das operações e permite análises detalhadas de captação, origem dos créditos e concentração de risco.

• BC divulga datas de novos testes de readequação do valor financeiro em operações compromissadas: Serão realizadas cinco simulações, entre 20 de outubro e 16 de novembro, com o objetivo de facilitar a adaptação do mercado.

• Tokenização no mundo: quatro aprendizados para acompanhar de perto: Experiências internacionais compartilhadas por Francisco Parente, diretor da ICMA (International Capital Market Association), mostram como interoperabilidade, padrões e integração ganham importância à medida que a tokenização avança.

BCB

• Instrução Normativa BCB n° 782 de 19/10/2026: Atualiza o Documento 6 (Demonstrativo das Exigibilidades e das Aplicações de Crédito Rural) do Manual de Crédito Rural (MCR).

• Instrução Normativa BCB n° 783 de 20/10/2026: Altera as Instruções de preenchimento do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais – DLO, de que trata a Instrução Normativa BCB nº 81, de 23 de fevereiro de 2021.

• Instrução Normativa BCB n° 784 de 20/10/2026: Altera as Instruções de preenchimento do documento de código 2062 - Demonstrativo de Limites Operacionais Individuais - DLI, de que trata a Instrução Normativa BCB nº 85, de 10 de março de 2021, que estabelece os procedimentos para a remessa das informações relativas às apurações de limites e padrões regulamentares de que trata o art. 3º da Resolução BCB nº 69, de 10 de fevereiro de 2021.

B3

• Prorrogação do Programa de Formador de Mercado para o Contrato Futuro de Ouro com Liquidação Financeira.: O término do vínculo dos formadores de mercado credenciados neste programa será prorrogado para 29/10/2027.

• Alterações no Manual de Procedimentos Operacionais da Câmara B3, no Manual de Administração de Risco da Câmara B3 e no Manual de Operações da Câmara de Câmbio B3: Em 26/10/2026 entrarão em vigor novas versões normativas.

ANPD

• ANPD pede explicações à Meta sobre denúncias de violações na suspensão de contas e remoção de conteúdos: Relatos com potencial repercussão na legislação eleitoral foram encaminhados ao TSE. Procedimento administrativo foi aberto sexta (16), e os ofícios foram enviados nesta segunda (19).

• Inscrições abertas para evento em que ANPD fará balanço dos seis anos de atuação: Encontro será realizado no dia 05/11, em Brasília, com apresentação dos principais resultados da Agência, debates sobre os desafios futuros e entrega do Prêmio Danilo Doneda.

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CVM

• CVM participa do Comitê Regional Inter-Americano da IOSCO, no Canadá: Presidente Otto Lobo e Superintendência de Relações Internacionais, Eduardo Manhães representam a Autarquia no encontro da IARC.

ANBIMA

• Uso de IA reforça monitoramento de publicidades sobre investimentos: Ferramenta combina inteligência artificial e validação humana para ampliar a supervisão de publicações digitais.

BCB

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B3

• Lançamento do Índice B3 Long Real: O Índice será publicado a partir de 16/10/2026.

• ePUMA | Recebimento automático do preço de referência para cestas de ativos: A versão 7.8.25.0 da plataforma ePUMA estará disponível a partir do dia 20/10/2026.

• Divulgação Mensal NoMe - Outubro/2026: Informações consolidadas sobre as implementações previstas para a Plataforma NoMe, do Sistema do Balcão B3, até dezembro de 2026.

• Nova versão do documento “Tarifação: Regras de Cálculo e Tabelas de Preço”: A nova versão do documento já está disponível no site da B3.

• Alteração do tamanho mínimo para registro de ofertas diretas: Conheça as alterações nos produtos ETF de Renda Variável, MSTA4 e BAUH4.

ANPD

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A Superintendência de Registro de Valores Mobiliários ("SRE") da CVM publicou o Ofício-Circular nº 5/2026/CVM/SRE (“Ofício 5/26”), que consolida orientações relacionadas ao registro e à atuação de Coordenadores de Ofertas Públicas previstas na Resolução CVM nº 161/22 ("RCVM 161").

O documento consolida orientações anteriormente divulgadas pela SRE sobre o tema, incluindo aquelas contidas no Ofício-Circular CVM/SRE 3/2025 (“Ofício 3/25”), abordadas em Alerta anterior.

Atuação de coordenadores não financeiros em ofertas com registro automático

Como principal esclarecimento trazido pelo Ofício 5/26 em relação às orientações anteriormente divulgadas pela SRE, destaca-se a interpretação do parágrafo 1 do artigo 3º da RCVM 161, segundo o qual as instituições não financeiras registradas como Coordenadores de Ofertas Públicas somente podem atuar como coordenadores em ofertas submetidas ao rito de registro automático quando estiverem sujeitas à supervisão de entidade autorreguladora que tenha celebrado acordo de cooperação técnica específico com a CVM.

Nesse contexto, a SRE esclarece que a ANBIMA possui acordo de cooperação técnica vigente com a Autarquia contemplando essa finalidade. Assim, as instituições não financeiras registradas como Coordenadores de Ofertas Públicas podem atuar em ofertas públicas conduzidas pelo rito automático previsto na Seção II da Resolução CVM nº 160/22 ("RCVM 160"), desde que tenham aderido aos Códigos de Autorregulação da ANBIMA e estejam sujeitas à supervisão da entidade.

O Ofício 5/26 foi publicado em 4 de setembro de 2026 e substitui os ofícios-circulares anteriormente divulgados pela SRE sobre o assunto.

Este alerta não representa opinião legal, tendo o propósito puramente informativo.

Em caso de dúvidas ou auxílio necessário, por favor, entre em contato com o Time Compliasset através do e-mail alertas@compliasset.com.

Atenciosamente,
​Time Compliasset.

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CVM

• CVM participa da premiação do Demo Day do IOSCO TechSprint, em Madri, na Espanha: Programa teve como tema “Educação Financeira na Era da Inteligência Artificial”. Encerramento aconteceu durante a Semana Mundial do Investidor 2026.

ANBIMA

• CVM libera acesso de gestores e administradores de FIDCs ao sistema de crédito do Banco Central: Medida atende pedidos da Anbima e entra em vigor em 1º de novembro.

• Selic realizará testes de novo procedimento de readequação do valor financeiro em operações compromissadas: Mudança, que será implementada em breve, possibilitará ajustes no valor financeiro de operações com prazos entrre três e seis meses.

BCB

• Resolução BCB n° 600 de 14/10/2026: Revoga a Resolução BCB nº 297, de 2 de março de 2023, que dispõe sobre a transferência de fundos por meio de Documento de Crédito – DOC e de Transferência Especial de Crédito – TEC.

B3

• Prorrogação do Programa de Formador de Mercado para Futuros de Criptomoedas: O programa será prorrogado até 30/11/2026.

ANPD

• ANPD abre consulta pública e inicia inscrições para audiência sobre Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções: Agência receberá contribuições da sociedade para atualização do normativo até o dia 30 de novembro. Inscrições para audiência pública do dia 29/10 vão até o próximo dia 24/10.

• ANPD publica análise das contribuições sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet: Nota Técnica reúne resultados da participação social, identifica prioridades regulatórias e apresenta subsídios para a atuação da Agência na supervisão das plataformas digitais.

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CVM

• Resolução 249 cria o Programa Piloto DLT CVM: Norma é uma entrega do Grupo de Trabalho de Tokenização (GTT) da Autarquia.

• Resolução CVM 248: Altera a Resolução CVM nº 67, de 10 de março de 2022.

ANBIMA

• Renda fixa já concentra quase metade da carteira do investidor private: Enquanto perdeu participação entre investidores do varejo, o peso da renda fixa mais que dobrou nas carteiras do segmento private nos últimos cinco anos.

• Títulos de longo prazo têm os maiores retornos na renda fixa em setembro: Expectativa de juros mais baixos aumentou a atratividade destes papéis.

BCB

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B3

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ANPD

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CVM

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ANBIMA

• Comunicado nº 2026/000012: Prazo para transição às novas certificações termina em dezembro: profissionais que não concluírem o processo perderão a certificação.

• Use a Anby para identificar mudanças em códigos e regras da autorregulação: Assistente de IA compara versões dos documentos e ajuda a localizar o que mudou.

• Contratações de influenciadores por instituições financeiras crescem 59%: Parcerias passaram de 503, em julho de 2025, para 802, em julho deste ano. Atualmente, o Instagram concentra mais da metade dos conteúdos divulgados.

BCB

• Instrução Normativa BCB n° 781 de 13/10/2026: Constitui o Centro de Excelência de Desenvolvimento de Software do Banco Central do Brasil.

B3

• Isenção de Tarifas de Opção de Copom: A isenção será concedida aos participantes de negociação plenos (PNPs) ou participantes de negociação (PNs), abrangendo todas as tarifas incidentes.

• Novos horários de negociação: Os horários de negociação dos mercados de bolsa e de balcão organizado administrados pela B3 serão alterados, conforme grades horárias distintas.

• 218º Leilão Especial do Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam): O leilão de valores mobiliários integrantes da carteira de ações do Finam será realizado no dia 22/10/2026, das 10h às 15h, por meio do sistema eletrônico de negociação.

ANPD

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CVM

• CVM promove "Encontro com o Mercado" para apresentar resultados do Grupo de Trabalho de Tokenização (GTT): Evento, em parceria com ABcripto, ABToken, Anbima e ANCORD, e com apoio da B3 e da FGV, reuniu reguladores, agentes do mercado de capitais e especialistas do ecossistema digital em São Paulo.

ANBIMA

• Reta final: prazo de transição para as novas CPA, C-Pro R e C-Pro I termina em 31 de dezembro: Profissionais que possuem CPA-10, CPA-20 e CEA devem concluir o estudo dos conteúdos obrigatórios e pagar a atualização anual no ANBIMA Edu.

• Indústria de fundos registra entradas líquidas de R$ 251,7 bilhões no ano até setembro: Resultado é o segundo melhor para o período nos últimos cinco anos.

• Renovamos o mandato no conselho da IIFA durante conferência em Toronto: Garantimos novo mandato no conselho da IIFA enquanto representantes participam de debates globais sobre IA, aconselhamento ao investidor e poupança de longo prazo.

BCB

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B3

• Desativação de arquivos legados da Central Depositária de Renda Variável B3 – Escrituradores: A desativação dos arquivos foi postergada para 29/03/2027.

• Modelo de apreçamento dos novos contratos futuros de US Treasury Notes e US Treasury Bond: Os novos contratos serão lançados em 13/10/2026. Conheça a metodologia de precificação dos novos produtos.

• Encerramento do Programa de Incentivo da Expansão da Base de Investidores do Tesouro Direto – 2026: A remuneração em dinheiro será paga até o dia 26/02/2027 e a remuneração mediante créditos será disponibilizada a partir do primeiro dia útil de fevereiro de 2027.

• "Esclarecimentos sobre os procedimentos para divulgação de proventos por fundos listados".: Orientações sobre as obrigações regulatórias relativas à divulgação de proventos por fundos listados e esclarecimentos acerca dos impactos decorrentes do descumprimento dos prazos e horários previstos na regulamentação.

ANPD

• ANPD publica 2º Relatório Parcial de Monitoramento do Sandbox Regulatório em Inteligência Artificial: Documento apresenta os avanços das testagens de sistemas inovadores desenvolvidos por três empresas selecionadas no projeto-piloto da Agência.

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CVM

• CVM aceita proposta de Termo de Compromisso com executivo da Moura Dubeux Engenharia S.A.: Reunião foi realizada em 6/10/2026.

ANBIMA

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BCB

• Resolução BCB n° 599 de 8/10/2026: Altera a Resolução BCB nº 277, de 31 de dezembro de 2022, que regulamenta o mercado de câmbio, para incluir código de classificação de finalidade de operação de câmbio.

• Resolução BCB n° 598 de 7/10/2026: Altera a Resolução BCB nº 424, de 10 de outubro de 2024, que divulga o Regulamento do Comitê de Gestão Estratégica – CGE do Banco Central do Brasil.

B3

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ANPD

• ANPD promove webinário sobre o ECA Digital para marcar o Mês das Crianças: No evento virtual da próxima quinta (15), Agência fará balanço do primeiro ano de implementação da legislação.

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CVM

• Presidente da CVM participa de Simpósio de Regulação de Blockchain em Nova York: Otto Lobo falou sobre as iniciativas da implementação de tokenização e inteligência artificial nos trabalhos da Autarquia diante do mercado de capitais brasileiro.

ANBIMA

• Comunicado nº 2026/000011: Reunião Aberta - Gestores de fundos: conheça os principais achados da supervisão.

BCB

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B3

• Realocação de limites entre mercados – SOJA3: Em 07/10/2026, passam a vigorar os novos limites de concentração de posição em aberto nos mercados de Opções Listadas, Futuros, Contratos a Termo, Empréstimos de Ativos e Opções Flexíveis referenciados em SOJA3 (Boa Safra Sementes S.A.).

ANPD

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