Olá,

Fique por dentro das publicações dos reguladores e autorreguladores realizadas nos últimos dois dias úteis.

CVM

• Expediente na CVM-RJ no dia 7/7: "Autarquia seguirá o disposto em orientações disponibilizadas pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI)".

ANBIMA

• Pre-matching incluirá opção para batimento de operações compromissadas: "Novo recurso estará disponível para homologação a partir de 11 de julho".

• Workshop: aprenda como riscos climáticos e de biodiversidade impactam os negócios: "Evento em 16 de julho explica como integrar riscos em decisões estratégicas com ativos e operações".

• Títulos públicos prefixados com prazos mais longos são destaque do semestre e do mês: "Eles renderam 12,89% até a metade de 2025 e 2,09% em junho".

BCB

• BC oferece cinco vagas de estágio de pós-graduação em Pesquisa: Os candidatos devem mencionar a ordem de preferência entre duas linhas de pesquisa. A carga horária do estágio é de 30 horas semanais, e a duração é de 6 a 24 meses, renovada semestralmente. É necessário estar pelo menos no 2º semestre do mestrado ou doutorado nos cursos citados.

ANPD

• ANPD divulga lista preliminar de inscrições para o 3º Prêmio Danilo Doneda de Artigos Científicos: "Período para envio de recursos vai de 8 a 10 de julho".

📲 Siga nosso Canal e receba os Boletins Diários no seu WhatsApp!

Conheça um pouco mais do nosso processo interno de mapeamento dos órgãos reguladores e autorreguladores:

Disclaimer: O Compliasset não se compromete a apresentar uma lista exaustiva de publicações dos órgãos acima; a seleção decorre da decisão técnica do time de Conteúdo.

Olá,

Fique por dentro das publicações dos reguladores e autorreguladores realizadas nos últimos dias úteis.

CVM

• Comitê Consultivo de Educação da CVM lança curso de finanças pessoais para músicos e compositores: "Iniciativa é fruto de parceria com a União Brasileira de Compositores (UBC) e ficará disponível no Hub Educacional da B3"

ANBIMA

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

BCB

• Resolução BCB n° 485 de 3/7/2025: Atualiza rubricas contábeis e define o período de cálculo das exigibilidades do crédito rural para cooperativas e bancos cooperativos entre julho/2025 e junho/2026.

• Resolução BCB n° 486, 3/7/2025: Altera a Resolução BCB nº 189/2022 para substituir rubrica contábil que compõe o VSR do compulsório sobre recursos à vista.

ANPD

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

📲 Siga nosso Canal e receba os Boletins Diários no seu WhatsApp!

Conheça um pouco mais do nosso processo interno de mapeamento dos órgãos reguladores e autorreguladores:

Disclaimer: O Compliasset não se compromete a apresentar uma lista exaustiva de publicações dos órgãos acima; a seleção decorre da decisão técnica do time de Conteúdo.

Olá,

Fique por dentro das publicações dos reguladores e autorreguladores realizadas nos últimos dias úteis.

CVM

• CVM alerta para atuação irregular da Infinite Trade LLC. e seus parceiros: "Determinada suspensão imediata de ofertas públicas de serviços de intermediação de valores mobiliários"

• CVM alerta para atuação irregular da Falcon Ltd.: "Determinada suspensão imediata de ofertas públicas de serviços de intermediação de valores mobiliários"

• CVM cria regime FÁCIL para facilitar acesso de companhias de menor porte ao mercado de capitais: "Novo regime regulatório oferece condições simplificadas para registro, oferta pública e divulgação de informações"

• Área técnica da CVM orienta sobre cumprimento de dispositivos da Resolução CVM 88 referentes a plataformas de crowdfunding: "Ofício Circular é direcionado aos administradores responsáveis pelas plataformas eletrônicas de investimento participativo"

ANBIMA

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

BCB

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

ANPD

• ANPD participa de diálogo de alto nível sobre Inteligência Artificial: "Evento ocorreu entre 1º e 3 de julho, em São Paulo"

📲 Siga nosso Canal e receba os Boletins Diários no seu WhatsApp!

Conheça um pouco mais do nosso processo interno de mapeamento dos órgãos reguladores e autorreguladores:

Disclaimer: O Compliasset não se compromete a apresentar uma lista exaustiva de publicações dos órgãos acima; a seleção decorre da decisão técnica do time de Conteúdo.

Em maio, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) publicou a Nota Técnica nº 12/2025 (“Nota Técnica”), que consolida as contribuições recebidas na Tomada de Subsídios realizada entre novembro de 2024 e janeiro de 2025.

A finalidade é a regulamentação do tratamento automatizado de dados pessoais e inteligência artificial, com foco no Art. 20 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), que prevê que “o titular dos dados tem direito a solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade”.

A iniciativa está vinculada ao item 7 da Agenda Regulatória da ANPD para o biênio 2025-2026, que trata da regulamentação do uso de inteligência artificial (“IA”). A Tomada de Subsídios teve como objetivo coletar informações da sociedade sobre o tema, como contribuição para a elaboração de atos normativos e documentos orientativos. Isso pois as tecnologias que utilizam IA geralmente tratam grandes volumes de dados pessoais para treinar modelos. Além disso, a LGPD também impõe regras para decisões automatizadas que impactem os titulares, ou seja, decisões tomadas por sistemas sem intervenção humana, com base em dados pessoais, como no Art. 20 mencionado acima.

No total, foram recebidas 124 contribuições, das quais 56% foram feitas em nome de agentes de tratamento de dados. As contribuições abrangeram diferentes setores e regiões do país, além de participações internacionais. O documento da ANPD apresenta a análise das respostas em cinco blocos temáticos: princípios da LGPD, hipóteses legais, direitos dos titulares, boas práticas e governança, e sugestões de parâmetros regulatórios.

A Nota Técnica destaca como os os seguintes pontos como os principais identificados nas contribuições:

• Necessidade de salvaguardas para compatibilizar o uso de sistemas de IA com os princípios da LGPD, como anonimização, privacy by design e avaliação de impacto;

• Divergências quanto à interpretação e aplicação do princípio da necessidade e à obrigatoriedade de determinadas salvaguardas;

• Discussões sobre a aplicação das bases legais de consentimento e legítimo interesse no contexto de IA, especialmente quanto ao tratamento de dados sensíveis e à raspagem de dados públicos;

• Importância da transparência e da acessibilidade, além da definição clara de finalidades e implementação de canais de atendimento eficazes para o exercício dos direitos dos titulares;

• Desafios na operacionalização de direitos como exclusão e retificação de dados no contexto de modelos de IA já treinados.

A consolidação das contribuições é uma etapa preliminar do processo regulatório e não representa o posicionamento final da ANPD. Sendo assim, servirá de base para o desenvolvimento das próximas etapas do processo, contribuindo para a elaboração de futuros normativos e orientações sobre o tema.

Este alerta não representa opinião legal, tendo o propósito puramente informativo.

Em caso de dúvidas ou auxílio necessário, por favor, entre em contato com o Time Compliasset através do e-mail alertas@compliasset.com.

Atenciosamente,
​Time Compliasset.

Olá,

Fique por dentro das publicações dos reguladores e autorreguladores realizadas nos últimos dias úteis.

CVM

• CVM alerta para atuação irregular de Nexx Focus Capital A Ltda.: "Autarquia determina imediata suspensão de serviço de administração de carteiras de valores mobiliários"

• CVM aceita proposta de Termo de Compromisso com diretora da Allos S.A.: "Colegiado analisou caso em reunião realizada em 1º/7/2025"

ANBIMA

• Workshop explica papel da governança corporativa segundo a CVM 193: "Encontro online em 3 de julho faz parte da Jornada IFRS e é exclusivo para associados e aderentes ANBIMA"

BCB

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

ANPD

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

📲 Siga nosso Canal e receba os Boletins Diários no seu WhatsApp!

Conheça um pouco mais do nosso processo interno de mapeamento dos órgãos reguladores e autorreguladores:

Disclaimer: O Compliasset não se compromete a apresentar uma lista exaustiva de publicações dos órgãos acima; a seleção decorre da decisão técnica do time de Conteúdo.

Comunicamos que aprimoramos a gestão das suas notificações para proporcionar maior facilidade e controle no cotidiano.
​
Veja abaixo um resumo das mudanças:

Acesso rápido

As dez notificações mais recentes ainda podem ser acessadas no ícone 🔔, disponível tanto no Dashboard quanto em qualquer outra tela do sistema.
​

Agora também é possível acessar o dossiê referente à notificação com um simples clique.

Gestão simplificada

Além do acesso rápido, foram incluídas duas novas opções para facilitar o gerenciamento das notificações:

• Marcar como lida: assinala uma ou várias notificações como lidas.
• Excluir: remove itens individualmente ou em massa.

Visão detalhada

Para um controle ainda mais completo, a opção "Ver Todas" permite a visualização de todas as notificações em uma nova página, mais detalhada e organizada.

Mais informações sobre estas e outras alterações em Notificações estão disponíveis na Central de Ajuda.

Olá,

Fique por dentro das publicações dos reguladores e autorreguladores realizadas nos últimos dois dias úteis.

CVM

• CVM publica Relatório de Atividade Sancionadora do 1º trimestre de 2025: "CVM publica Relatório de Atividade Sancionadora do 1º trimestre de 2025"

• CVM divulga comunicado do GAFI/FATF sobre países com potencial risco ao sistema financeiro: "Lista indica quem possui deficiências estratégicas em Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamento do Terrorismo"

• Área técnica da CVM orienta sobre prestação de serviços de Copytrade: "Documento visa garantir que profissionais e plataformas prestadoras do serviço cumpram com regulamentação da CVM"

• Confira o que aconteceu na CVM em... junho!: "Relatório de Atividade Sancionadora, pesquisa da ASA, Ofícios Circulares e mais assuntos em pauta no último mês"

ANBIMA

• Arquivo de Posição 5.0: uso por gestores e administradores de fundos passa a ser obrigatório a partir de 1º de julho: "Documento é usado para a troca de informações sobre posições em fundos de investimento"

• Acordo de cooperação e intercâmbio de informações com BSM fortalece a autorregulação: "Parceria poderá otimizar as atividades de supervisão e fiscalização para o mercado"

• Nova API permitirá consulta integrada a informações de contas e clientes do Selic: "O recurso, disponível na plataforma Selic Conecta, permite o acesso aos dados em formato amigável e personalizado"

• Associados têm 10% desconto nas inscrições do PRI In Person 2025: "Conferência global sobre investimentos responsáveis acontece de 4 a 6 de novembro em São Paulo"

• Comunicado nº 2025/000008 - 01/07/2025: "HUB ANBIMA: novo módulo para reporte segregado de taxas dos fundos"

BCB

• CMN publica Resoluções relacionadas à atualização do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro): Ao dia 1º de julho de 2025, foram publicadas as Resoluções CMN nº 5.228, 5.229, 5.230, 5.231, 5.232, 5.233 e 5.234.

ANPD

• ANPD promove 2º Encontro de Encarregados em Brasília: "Inscrições começam nesta quarta, dia 2/7"

📲 Siga nosso Canal e receba os Boletins Diários no seu WhatsApp!

Conheça um pouco mais do nosso processo interno de mapeamento dos órgãos reguladores e autorreguladores:

Disclaimer: O Compliasset não se compromete a apresentar uma lista exaustiva de publicações dos órgãos acima; a seleção decorre da decisão técnica do time de Conteúdo.

Olá,

Fique por dentro das publicações dos reguladores e autorreguladores realizadas nos últimos dias úteis.

CVM

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

ANBIMA

• Insights sobre avanço da IA nos investimentos marcam segundo dia do ANBIMA Summit 2025: "Evento teve ainda uma análise de Rodrigo Maia sobre o cenário institucional brasileiro"

BCB

• BCB e CMN publicam normas relacionadas à governança prudencial e contábil das instituições financeiras: Ao dia 26 de junho de 2025 foram publicadas a Resolução CMN nº 5.226 e a Resolução BCB nº 484, que tratam da governança de riscos e da contabilização de participações societárias.

• Resolução CMN n° 5.225 de 26/6/2025: "Dispõe sobre a aplicação dos recursos do Fundo da Marinha Mercante – FMM."

• Resolução CMN n° 5.227 de 26/6/2025: "Ajusta regras aplicáveis aos direcionamentos para crédito rural e ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária, estabelecidas no âmbito do Plano Agrícola e Pecuário 2025-2026."

ANPD

• Prorrogado prazo para participação na Tomada de Subsídios sobre Dados Biométricos: "Interessados têm até 1º de agosto para enviar contribuições, exclusivamente pela Plataforma Participa+ Brasil. Complexidade do tema gerou grande número de pedidos para que a ANPD postergasse a data final"

• ANPD participa do Navigate 2025 e reforça compromisso com a governança digital global: "Encontro amplia o diálogo com autoridades parceiras e fortalece a atuação multilateral em temas digitais"

• ANPD publica edital para participação em sandbox regulatório em inteligência artificial: "Inscrições devem ser feitas até às 23h59 do dia 10 de agosto de 2025. Iniciativa visa promover experimentação de técnicas e tecnologias ou de modelos de negócio inovadores que promovam a transparência algorítmica"

📲 Siga nosso Canal e receba os Boletins Diários no seu WhatsApp!

Conheça um pouco mais do nosso processo interno de mapeamento dos órgãos reguladores e autorreguladores:

Disclaimer: O Compliasset não se compromete a apresentar uma lista exaustiva de publicações dos órgãos acima; a seleção decorre da decisão técnica do time de Conteúdo.

Olá,

Fique por dentro das publicações dos reguladores e autorreguladores realizadas nos últimos dias úteis.

CVM

• CVM alerta para atuação irregular da Digital Smart LLC (BULLEX) e seu responsável: "Determinada suspensão imediata de ofertas públicas de serviços de intermediação de valores mobiliários"

• CVM é anfitriã de evento internacional da IOSCO: "Autarquia sedia reunião do Comitê de Regulação de Mercados Secundários, no Rio de Janeiro"

ANBIMA

• ANBIMA Summit 2025: cenário fiscal, ambiente internacional e inovações regulatórias são destaques no primeiro dia: "Prêmio Nobel Paul Krugman encerrou os painéis com uma análise aprofundada do panorama geopolítico"

BCB

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

ANPD

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

📲 Siga nosso Canal e receba os Boletins Diários no seu WhatsApp!

Conheça um pouco mais do nosso processo interno de mapeamento dos órgãos reguladores e autorreguladores:

Disclaimer: O Compliasset não se compromete a apresentar uma lista exaustiva de publicações dos órgãos acima; a seleção decorre da decisão técnica do time de Conteúdo.

Olá,

Fique por dentro das publicações dos reguladores e autorreguladores realizadas nos últimos dias úteis.

CVM

• CVM rejeita proposta de Termo de Compromisso com diretora da Mitre Realty Empreendimentos e Participações S.A.: "Colegiado analisou proposta em reunião realizada em 24/6/2025"

ANBIMA

• ANBIMA Summit começa nesta quarta reunindo grandes nomes do mercado: "Evento acontece em São Paulo e credenciamento para a imprensa está aberto"

BCB

• Meu BC passa a contar com novos serviços para o cidadão: "Agora, também é possível acessar os dados completos das demandas registradas no BC. Mudanças entraram em vigor hoje (25/6). Saiba como fazer uso delas da melhor maneira possível!"

ANPD

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

📲 Siga nosso Canal e receba os Boletins Diários no seu WhatsApp!

Conheça um pouco mais do nosso processo interno de mapeamento dos órgãos reguladores e autorreguladores:

Disclaimer: O Compliasset não se compromete a apresentar uma lista exaustiva de publicações dos órgãos acima; a seleção decorre da decisão técnica do time de Conteúdo.