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CVM

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ANBIMA

• Comunicado nº 2025/000010: "Registro de Ofertas Públicas de Fundos de Investimento Fechados no Sistema de Registro de Ofertas (SDO) - Lembrete"

BCB

• Resolução BCB n° 503 de 18/9/2025: "Altera a Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que institui o arranjo de pagamentos Pix e aprova o seu regulamento, para ajustar dispositivos relacionados aos limites máximos de valor para transações no Pix."

B3

• Reajustes de preços dos serviços de Conectividade, Risk Services-Margin Simulator e Co-Location: "Os novos preços das sessões de Entrada de Ordens FIX e Binárias, assim como o reajuste de preço pelo índice IPCA dos demais serviços de Conectividade, Risk Services-Margin Simulator e Co-Location, passam a valer a partir de 15/01/2026."

ANPD

• APD, de Angola, é a primeira autoridade de língua portuguesa na África a firmar acordo com a ANPD: "Formalizada durante a 47ª GPA, iniciativa inédita visa a harmonizar marcos regulatórios e políticas públicas entre países lusófonos, fortalecendo a segurança de dados e estabelecer as bases para o intercâmbio de conhecimentos entre os dois países"

• ANPD e Agência Espanhola de Proteção de Dados renovam parceria por mais quatro anos: "Cooperação começou em 2021. Diálogo entre as duas instituições inclui proteção a crianças e adolescentes, sandbox regulatório e blockchain. Termo aditivo foi assinado durante a 47ª GPA, aprofundando laços institucionais e técnicos em proteção de dado"

• AAIP, da Argentina, é ponte estratégica para ANPD consolidar atuação na América do Sul: "Memorando de entendimento visa a fortalecer os laços institucionais e a segurança jurídica na esfera digital dos dois principais países do Continente. Ação conjunta mira transferências internacionais, consultas públicas e sandbox regulatório"

• Governança digital: ANPD e ICO, do Reino Unido, firmam parceria: "Acordo de cooperação visa a fortalecer os laços institucionais, a segurança jurídica e a proteção de dados pessoais entre os dois países. Autoridades miram troca de experiências em regulamentação e fiscalização."

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Disclaimer: O Compliasset não se compromete a apresentar uma lista exaustiva de publicações dos órgãos acima; a seleção decorre da decisão técnica do time de Conteúdo.

Além do português, o Canal de Denúncias Premium agora também está disponível em inglês e espanhol.

Essa atualização permite que os denunciantes escolham o idioma em que desejam realizar todo o processo e iniciem a comunicação na língua de sua preferência logo no início do reporte. 🌎

Dessa maneira, garantimos que o Canal seja mais acessível e compreensível, independentemente da língua nativa de quem realizará a denúncia.

➡️ Entenda como configurar o Canal de Denúncias Premium neste artigo.

Olá,

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CVM

• CVM aceita nova proposta de Termo de Compromisso apresentada por diretoras da Gafisa S.A.: "Colegiado também aceitou acordo com diretor da Vamos Locação de Caminhões, Máquinas e Equipamentos S.A. em reunião realizada em 16/9/2025"

• CVM prorroga prazo de consulta pública envolvendo ajustes pontuais à Resolução CVM 160: "Manifestações devem ser encaminhadas por e-mail"

ANBIMA

• Expansão da Cloud da RTM possibilita menor latência para ambiente de negociação em bolsa: "Projeto de novo data center envolve investimentos de R$ 70 milhões em três anos"

• CPA terá equivalência na Europa a partir de 2026: "Acordo internacional com a EFPA, da Espanha, garante compatibilidade da certificação a partir de 2026"

• Climate Week NYC 2025: acompanhe a cobertura sobre a conferência anual de mudanças climáticas: "Evento faz parte da nossa série de conteúdo Bagagem ESG, que reúne insights das maiores discussões e fóruns de sustentabilidade"

• Anbima conquista a certificação Guiaderodas: "Reconhecimento reforça o compromisso da Associação com a acessibilidade"

BCB

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

B3

• 299º Leilão Especial do Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor): "O leilão será realizado no dia 25/09/2025, das 10h às 15h, por meio do sistema eletrônico de negociação."

ANPD

• Governo Federal estrutura ANPD para assumir competências do ECA Digital: "ANPD ganha novas competências para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital"

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CVM

• CVM inicia consulta pública sobre negociação de ações de própria emissão: "Sugestões e comentários podem ser enviados até 17/11/2025"

ANBIMA

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BCB

• Instrução Normativa BCB n° 665 de 16/9/2025: "Altera o MCR - Documento 4 (Súmula de Julgamento e de Revisão do Pedido de Cobertura), do Manual de Crédito Rural (MCR)."

B3

• Nova Política de Market Data: "Conheça a Nova Política de Consumo de Market Data e a Nova Política Comercial de Market Data, válidas a partir de 01/01/2026."

ANPD

• Governança digital responsável é foco de diálogo entre a ANPD e a Autoridade de Proteção de Dados da Geórgia: "Memorando de entendimento dá mais um passo na consolidação da credibilidade da Autoridade e promove a proteção recíproca de dados pessoais. Meta é trocar experiências de boas práticas regulatórias e fiscalizatórias"

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Ao final de agosto, a ANBIMA publicou o documento atualizado das Regras e Procedimentos de Administração e Gestão de Recursos de Terceiros (“RP de AGRT”), que passou por Audiência Pública em julho , abordada em Alerta Regulatório anterior.

As principais alterações que, efetivamente, foram aplicadas após a realização da Audiência Pública, conforme versão marcada do documento, foram as seguintes:

• Ampliação da abrangência das regras de gestão de liquidez: As exigências, antes aplicáveis apenas às classes abertas de FIF, passarão a abranger também as classes fechadas e as demais categorias de fundos que contemplem cronograma de amortização, mediante alteração no §2º do Art. 38 do Anexo Complementar III (“AC III”) das RP de AGRT. Essas novas regras entrarão em vigor em 29 de setembro de 2025, ou seja, 30 dias após a publicação;

• Obrigatoriedade de envio de movimentação de cotas: Os Administradores Fiduciários deverão encaminhar para a base de dados da Associação, via Hub ANBIMA, o arquivo de movimentação de cotas, conforme Art. 86 do AC III das RP de AGRT. O módulo já está disponível em ambiente de testes e o envio passará a ser obrigatório a partir de 03 de novembro de 2025;

• Detalhamento da taxa global em novo módulo: Gestores que utilizarem Taxa Global nos regulamentos, prevista no inciso II do Art. 11 do AC III das RP de AGRT, deverão informar, por meio de um novo módulo do Hub ANBIMA, os valores discriminados referentes às remunerações. O envio será obrigatório para fundos constituídos a partir de 03 de novembro de 2025, enquanto fundos pré-existentes devem se adequar entre a data da alteração de regulamento e o final deste ano.

As alterações reforçam obrigações operacionais e de reporte no âmbito das RP de AGRT, com prazos distintos para entrada em vigor, vide Artigos 92 ao 94 do respectivo AC III. Recomenda-se atenção especial às datas definidas pela Associação, a fim de que Administradores e Gestores realizem os ajustes necessários dentro dos períodos adequados.

Para auxiliar na adaptação dos Sistemas, a Associação disponibilizou esta documentação técnica necessária para integração com o novo módulo do Hub ANBIMA para envio de movimentação de cotas.

Este alerta não representa opinião legal, tendo o propósito puramente informativo.

Em caso de dúvidas ou auxílio necessário, por favor, entre em contato com o Time Compliasset através do e-mail alertas@compliasset.com.

Atenciosamente,
​Time Compliasset.

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CVM

• Pesquisa sobre perfil do investidor brasileiro aponta formação de reservas para aposentadoria como principal objetivo de investimento: "Dado integra relatório final de estudo, que ouviu mais de 1.300 investidores"

• Área técnica da CVM comunica sobre unificação de cadastros entre administradores de FII, FIDC e de Carteiras: "Implementação acontecerá a partir de 1º/10/2025"

ANBIMA

• Selic deve ser reduzida para 14,75% em janeiro de 2026, projeta Grupo Consultivo Macroeconômico: "Na visão dos economistas, a taxa básica de juros deve fechar o ano que vem em 12%"

• Confira os Termos de Compromisso firmados com instituições que seguem os Códigos Anbima: "Os termos estão relacionados ao Código de Negociação e ao Código de Administração e Gestão de Recursos de Terceiros"

• Anbima lança trilha de conhecimento sobre inovações que moldam o futuro do mercado: "Encontros online discutirão inteligência artificial, governança e mudanças na forma de investir"

BCB

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B3

• "Alteração do tamanho mínimo para registro de ofertas diretas": "A partir de 18/09/2025, a quantidade mínima para o registro de ofertas diretas para os produtos ALPA3 e STBP3 será de 15.000 (quinze mil) ações."

• Divulgação Mensal NoMe - Setembro/2025: "Informações consolidadas sobre as implementações previstas para a Plataforma NoMe, do Sistema do Balcão B3, até novembro de 2025."

• Market Data B3 – Atualização de especificações técnicas e arquivos de templates para novos modelos de opções: "Estão disponíveis as novas versões das especificações técnicas referentes a UMDF Binário, UMDF FIX/FAST e Conflated."

ANPD

• ANPD participa de painel no Comitê Jurídico da Câmara Americana de Comércio para o Brasil: "Evento reuniu especialistas para debater os desafios e avanços na governança de dados pessoais"

• ANPD e autoridade dos Emirados Árabes assinam acordo para aprimorar práticas regulatórias: "Iniciativa amplia atuação internacional da Autoridade brasileira e visa fortalecer a cooperação técnica para a proteção de dados pessoais, a privacidade e a segurança jurídica entre os dois países em meio cenário de economia globalizada"

• ANPD divulga resultado preliminar do Prêmio Danilo Doneda – Edição 2025 nesta terça-feira: "A iniciativa tem como objetivo incentivar a produção acadêmica e científica na área da privacidade e proteção de dados pessoais, além de homenagear o legado do professor Danilo Doneda, referência nacional e internacional no tema."

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Em agosto, a ANBIMA divulgou novas regras voltadas à transparência na divulgação de produtos de investimento em publicidade, materiais de divulgação e prospectos de vendas. As mudanças foram incorporadas ao documento Regras e Procedimentos de Distribuição de Produtos de Investimentos (“RP de Distribuição”) e ao respectivo Código de Distribuição de Produtos de Investimentos (“Código”), e entrarão em vigor em 22 de setembro de 2025.

A mudança estabelece, dentre outros assuntos, que os argumentos de venda devem priorizar características próprias dos produtos, como prazo, rentabilidade prevista, taxa de carência, dentre outros. Nesse sentido, quando o produto tiver garantia, seja via Fundo Garantidor de Crédito (“FGC”) ou via Fundo Garantidor de Crédito Cooperativo (“FGCCoop”), essa informação deve ser apresentada de forma clara, mas não pode ser usada como argumento principal ou exclusivo na oferta aos investidores. Essa limitação está prevista no inciso IX do Art. 6º, e no inciso IX do Art. 13 do Código.

Já as RP de Distribuição tiveram o Art. 3º da parte geral atualizado, de modo a incluir dois novos incisos. Assim, os Distribuidores passam a ter a obrigação de disponibilizar, em seus sites ou em canais alternativos, seção exclusiva sobre os Produtos de Investimento distribuídos, contendo: (i) informações mínimas sobre as regras dos Fundos Garantidores, incluindo limites de pagamento por CPF e instituição financeira e prazo de apuração para o limite, conforme aplicável; e (ii) endereço eletrônico para acesso ao portal eletrônico do Fundo Garantidor com mais informações, caso aplicável.

Além disso, foi adicionado um novo inciso ao Art. 73 da parte geral, determinando que os Distribuidores devem abster-se de apresentar a cobertura por Fundos Garantidores como elemento de destaque perante as demais informações para pautar a decisão de investimento ao elaborar e divulgar o Material Publicitário e o Material Técnico.

Da mesma linha, o Art. 77 da parte geral foi alterado, a fim de passar a prever que os Distribuidores devem incluir o nome do produto de investimento, emissor, prazos de vencimento, periodicidade de pagamento e/ou carência para resgate ou compra, caso aplicável, no Material Publicitário, ao divulgar taxas de remuneração aplicáveis. Também foi criado o §1º, que prevê que o tamanho do texto e a localização das informações mencionadas devem permitir sua clara leitura e compreensão.

Por fim, foram incluídos novos incisos ao Art. 78 da parte geral, estabelecendo que (i) informações mínimas sobre as regras dos Fundos Garantidores, incluindo limites de pagamento por CPF e instituição financeira e prazo de apuração para o limite, conforme aplicável; e (ii) endereço eletrônico para acesso ao portal eletrônico do Fundo Garantidor com mais informações, caso aplicável, devem ser incorporadas como parte das informações mínimas sobre produtos de investimentos que devem ser incluídas em Material Técnico.

Cabe destacar que o Código e as RP de Distribuição passaram por outra atualização ainda em junho deste ano, portanto, caso queira saber as demais regras que foram alteradas naquela audiência pública, consulte nosso Alerta Regulatório Novas regras na autorregulação para suitability de COE de Crédito são publicadas pela ANBIMA.

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Em agosto, a Superintendência de Relações com Empresas (“SEP”) da CVM publicou o Ofício Circular nº 4/2025-CVM/SEP (“Ofício”), a fim de informar às companhias abertas, estrangeiras e incentivadas sobre atualizações realizadas no Manual de Envio de Informações Periódicas e Eventuais (“Manual”) por meio do Sistema Empresas.Net.

Foram implementadas alterações nas associações do Sistema (categoria, tipo e espécie), com o objetivo de possibilitar o envio de documentos pelas companhias abertas, estrangeiras e incentivadas registradas na CVM e pelos emissores em processo de registro, conforme previsto na Resolução CVM nº 80/22 (“RCVM 80”). Além disso, o Manual passou a conter a indicação das mudanças no tamanho máximo dos arquivos dos documentos a serem enviados por meio do Sistema.

A SEP recomenda, ainda, que o Manual seja consultado juntamente com os Ofícios Circulares divulgados anualmente pela área técnica. Para este ano, consulte o Ofício Circular Anual 2025 CVM/SEP.

O Manual já está disponível no site da CVM e pode ser acessado na aba "Envio de Informações", contida em “Companhias”.

Dúvidas ou problemas relacionados ao Sistema Empresas.Net devem ser encaminhados para à Superintendência de Emissores da B3 por meio do telefone (11) 2565-5063 ou pelo e-mail emissores.empresas@b3.com.br.

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CVM

• CVM divulga relatório de pesquisa sobre percepção de integridade no mercado de capitais: Estudo avalia comportamento ético dos agentes do mercado e a eficácia do sistema regulatório e de proteção aos investidores.

• Indisponibilidade temporária de acesso ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI): "Sistema estará fora do ar a partir das 8h do dia 20/9/2025".

ANBIMA

• Abertas as inscrições para a 21ª edição do Prêmio Anbima de Mercado de Capitais: "Projetos de mestrado e doutorado nas áreas de Economia, Administração de Empresas e Direito podem concorrer a bolsas em dinheiro".

BCB

• LiveBC: como o BC vem investindo em sustentabilidade: Conheça o RIS, Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticos.

B3

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ANPD

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CVM

• CVM recebe reunião do Comitê de Riscos Emergentes da IOSCO: "Em junho, Autarquia foi anfitriã do Comitê de Regulação de Mercados Secundários".

ANBIMA

• Exames e cursos de atualização das certificações Anbima terão pausa no fim de 2025: "Todas as funcionalidades dos sistemas ficarão temporariamente suspensas entre 20 de dezembro de 2025 e 26 de janeiro de 2026".

BCB

• Resolução BCB n° 502 de 11/9/2025: "Aprova o novo regulamento do Programa de Pós-Graduação – PPG do Banco Central do Brasil."

• Instrução Normativa BCB n° 664 de 11/9/2025: Estabelece prazos para o Provedor de Serviços de Tecnologia da Informação – PSTI, em funcionamento na data da entrada em vigor da Resolução BCB nº 498, promover as adaptações necessárias com vistas a sua adequação às regras sobre política de segurança da informação e sobre política de gestão de fraudes estabelecidas na referida Resolução.

B3

• 212º Leilão Especial do Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam): O leilão de valores mobiliários integrantes da carteira de ações do Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam) será realizado no dia 18/09/2025, das 10h às 15h, por meio do sistema eletrônico de negociação.

ANPD

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