Central de Notícias do Compliasset

Olá,

Fique por dentro das publicações dos reguladores e autorreguladores realizadas nos últimos dias úteis.

CVM

• Otto Lobo tem encontro com Presidente do TCU e apresenta projetos para fortalecimento e modernização da CVM: Presidente da Autarquia foi recebido pelo Ministro Vital do Rêgo Filho, em Brasília, para debater sobre aprimoramento da supervisão com o auxílio de IA, instituição do Grupo de Trabalho de Tokenização (GTT), entre outros assuntos.

• Área técnica da CVM confirma ampliação da lista de mercados admitidos em parcerias com intermediários estrangeiros: Ofício Circular da SMI oficializa decisão do Colegiado de permitir, em caráter específico, o acesso às bolsas CME, CBOT, NYMEX e COMEX por meio de parcerias de introducing brokers.

ANBIMA

• Curso sobre impactos da reforma tributária nas instituições financeiras está com inscrições abertas: Com início em setembro, nova turma da Febraban Educação aborda a aplicação de IBS e CBS nas operações e serviços do setor.

BCB

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

B3

• Divulgação Mensal NoMe - Agosto/2026: Informações consolidadas sobre as implementações previstas para a Plataforma NoMe, do Sistema do Balcão B3, até novembro de 2026.

• Programa de Incentivo Financeiro para Contratos Derivativos: Critérios, condições e prazos do Programa de Incentivo para Contratos Derivativos.

ANPD

• ANPD publica resultado da seleção para consultores que vão elaborar relatórios em proteção de dados: Aprovados serão comunicados por meio de correspondência eletrônica, mas também podem acessar a página do projeto e conferir o resultado.

• ANPD avalia como plataformas digitais atuam para prevenir conteúdos criminosos e proteger crianças e mulheres na internet: Monitoramento faz parte do planejamento anunciado pela Agência em junho, para avaliar ações para efetivação da atualização do Marco Civil da Internet e do ECA Digital.

Conheça um pouco mais do nosso processo interno de mapeamento dos órgãos reguladores e autorreguladores:

Disclaimer: O Compliasset não se compromete a apresentar uma lista exaustiva de publicações dos órgãos acima; a seleção decorre da decisão técnica do time de Conteúdo.

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CVM

• CVM se reúne com executivos da NYSE e da NASDAQ nos EUA: Presidente Otto Lobo debateu inovação no mercado de capitais, com foco em tokenização, uso de inteligência artificial e supervisão de mercados.

ANBIMA

• Evento com Ministério da Fazenda debate como financiar projetos sustentáveis inovadores: Encontro terá transmissão online no dia 27 de agosto, às 14h20.

• Live vai discutir as regras para ativos virtuais na reta final da adaptação à Resolução 520 do Banco Central: No dia 2 de setembro, conectamos regulação e autorregulação para tirar dúvidas das instituições sobre as responsabilidades das PSAVs (prestadores de serviços de ativos virtuais).

• Lançamos o guia para investidores não residentes no Brasil: Publicação explica o marco regulatório, requisitos de acesso, tributação e instrumentos disponíveis nos mercados financeiro e de capitais no país: Publicação explica o marco regulatório, requisitos de acesso, tributação e instrumentos disponíveis nos mercados financeiro e de capitais no país.

• Nova jornada prepara o setor financeiro para o mercado de carbono: Trilha com cinco workshops promovida por Anbima e Febraban discute oportunidades para atuação das instituições no novo mercado.

• Anbima reforça atuação na supervisão de fundos estruturados: Instituições receberam orientações sobre informes de FIDCs e FIIs e demonstrações contábeis de FIPs.

• Blockchain Rio 2026: coordenação e governança ganham protagonismo na agenda de tokenização: Participamos de painéis sobre infraestrutura e os desafios da transformação digital no mercado de capitais.

BCB

• Instrução Normativa BCB n° 769 de 19/8/2026: Divulga a versão 2.10.0 do Manual de Padrões para Iniciação do Pix, que compõe o Regulamento do Pix.

B3

• Trademate – Implantação do call eletrônico de negociação de NTN-B: A iniciativa entrará em vigor dia 24/08/2026.

ANPD

• ANPD publica metodologia de testagem do Sandbox Regulatório em IA e Proteção de Dados: Documento apresenta as diferentes fases de testes do projeto-piloto e tem o foco na produção de evidências na gestão de riscos e no aprendizado regulatório.

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CVM

• Área técnica da CVM orienta sobre alterações nos Formulários de Informações Trimestrais e de Demonstrações Financeiras Padronizadas: Ofício Circular da Superintendência de Relações com Empresas trata da atualização de novos campos de preenchimento obrigatório no Sistema Empresas.NET.

ANBIMA

• Integração entre Pre-matching e plataformas de negociação é adiada para março de 2027: Banco Central divulgou novo cronograma, que atende demanda das instituições que fazem parte do Selic.

BCB

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

B3

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ANPD

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CVM

• Área técnica da CVM orienta sobre requerimentos de registro automático de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários: Ofício Circular da SRE trata de mudanças para ofertas submetidas à análise prévia de entidade autorreguladora e novos campos disponibilizados para ofertas de emissores não registrados.

ANBIMA

• Comunicado nº 2026/000008: Orientação CVM quanto ao registro automático de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários - Ofício Circular CVM/SRE 4/2026.

BCB

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B3

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

ANPD

• ANPD publica relatório de acompanhamento e execução da agenda regulatória no 1º semestre deste ano: Destaque ficou por conta das ações voltadas à regulamentação e implementação do ECA Digital e do decreto que atualiza o Marco Civil da Internet.

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CVM

• CVM ministra curso Introdução ao Mercado de Valores Mobiliários para servidores do Rioprevidência: Programa aborda estrutura e funcionamento do mercado, fundos de investimento e estruturados, companhias abertas, contabilidade e auditoria.

• CVM visita a SEC, nos EUA, e debate agenda regulatória, modernização tecnológica e tokenização do mercado de capitais: Presidente Otto Lobo foi recebido pelo Chairman da comissão de valores mobiliários dos Estados Unidos, Paul Atkins.

• CVM tem encontro com comissão de negociação de contratos futuros de commodities dos EUA: Presidente, Otto Lobo, e Superintendente Seccional de Desenvolvimento e Modernização Institucional, José Alexandre Vasco, foram recebidos por Mel Gunewardena, Diretor do Escritório de Assuntos Internacionais da CFTC.

• Revertida suspensão da oferta pública de distribuição de CRI da Riza Securitizadora S.A.: Irregularidades identificadas pela área técnica da CVM foram sanadas.

• Revertida suspensão da oferta pública de distribuição de cotas do NTZ Financiamentos Longo Prazo FIDC Resp Limitada: Irregularidades identificadas pela área técnica da CVM foram sanadas.

ANBIMA

• Anbima firma termos de compromisso com instituições que seguem seu Código de Administração e Gestão de Recursos de Terceiros: A associação também emitiu cartas de recomendação.

• Anbima firma termos de compromisso com instituições que seguem seu Código de Distribuição de Produtos de Investimento: A associação também emitiu cartas de recomendação.

BCB

• Pix consolida liderança nos pagamentos digitais e projeta novas evoluções até 2030: Agenda futura prevê novas funcionalidades, integração e reforço de segurança.

B3

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ANPD

• ANPD realiza consulta multissetorial sobre Sandbox Regulatório de Inteligência Artificial: O encontro reuniu especialistas de diferentes áreas para avaliar e contribuir com o desenvolvimento do projeto.

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CVM

• Semana Mundial do Investidor 2026 acontece de 5 a 11/10 com o lema “Invista no seu futuro. Proteja-o hoje”: Resiliência do investidor, Armadilhas digitais e Alerta contra golpes serão os temas principais da 10ª edição da World Investor Week (WIW).

• CVM prioriza agenda estratégica a partir de recomendações do FMI para o sistema financeiro: Comitê de Governança e Gestão de Riscos analisa relatório do FSAP e define encaminhamentos internos, com atuação coordenada com outras autoridades quando aplicável.

ANBIMA

• Prefixados de curto prazo lideram retorno entre os índices de renda fixa pelo terceiro mês consecutivo: Com incertezas no cenário, ganhos se concentraram nos ativos de menor duration, enquanto os títulos longos avançaram de forma moderada.
• Mercado de capitais registra R$ 67,9 bilhões em ofertas em julho: Debêntures representam quase metade das captações do período; FIIs saltam 243,7% na comparação com julho de 2025

BCB

• Alterações no Manual de Normas do Subsistema de Registro, do Substistema de Depósito Centralizado e do Subsistema de Compensação e Liquidação, bem como no Manual de Normas de Direito Creditório e de Unidade de Recebíveis, e no Glossário das Normas: As novas versões dos normativos entraram em vigor dia 10/08/2026, para aperfeiçoamento das obrigações aplicáveis à instituição participante – unidade de recebíveis quando atuar como participante integrador e harmonização de grade horária com o manual de operações.

• Versões atualizadas: Políticas de Consumo e Comercial de Market Data B3: As versões atualizadas serão válidas a partir de 01/11/2026.

• Market Data B3 – Atualização de Especificação Técnica: Estão disponíveis novas versões das especificações técnicas do Market Data B3: UMDF Binário, UMDF FIX/FAST e Conflated.

B3

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ANPD

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CVM

• Encontro com Cônsul-Geral do Brasil em Nova York abre missão oficial da CVM nos Estados Unidos: Presidente Otto Lobo é recebido por Adalnio Senna Ganem e tem programado encontros com a SEC, BID e CFTC, além de NYSE e NASDAQ.

ANBIMA

• Rio Innovation Week: implementação, escala e governança marcam debates sobre o uso da tecnologia no mercado de capitais: No palco Anbima, especialistas discutiram inteligência artificial, tokenização, cibersegurança e qualificação profissional, destacando os desafios da transformação digital no mercado financeiro.

• Estudo ressalta papel da autorregulação e da Anbima no desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro: Modelo brasileiro reúne características únicas no cenário internacional e contribuiu para a estabilidade, integridade e desenvolvimento do mercado.

BCB

• Instrução Normativa BCB n° 768 de 13/8/2026: Altera a Instrução Normativa BCB nº 715, de 6 de março de 2026, a Instrução Normativa BCB nº 555, de 2 de dezembro de 2024, e a Instrução Normativa BCB nº 557, de 2 de dezembro de 2024, para divulgar esclarecimentos acerca da dedução da exigibilidade de recolhimento compulsório sobre recursos à vista e sobre recursos a prazo, de que trata a Resolução BCB nº 551, de 3 de março de 2026.

• BC reforça combate a fraudes com novas regras para transferências de ativos virtuais: Retenção cautelar de 24 horas amplia capacidade de análise de risco. Norma alcança operações com destino ao exterior e carteiras autocustodiadas.

B3

• 217º Leilão Especial do Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam): O leilão de valores mobiliários integrantes da carteira de ações do Finam será realizado no dia 25/08/2026, das 10h às 15h, por meio do sistema eletrônico de negociação.

• Alteração do tamanho mínimo para registro de ofertas diretas: Iremos adequar o tamanho mínimo de ofertas diretas nos produtos: ETF de BDR, BIOM3, NATU3, LAND3, MTSA4 e BBDC3.

ANPD

• ANPD realiza 3º Encontro de Encarregados na próxima quarta: Inteligência artificial, incidentes de segurança e os desafios trazidos pelo ECA Digital estão entre os temas do evento, que destaca a atuação dos encarregados no fortalecimento da governança e da cultura de proteção de dados no Brasil.

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CVM

• Colegiado da CVM rejeita proposta conjunta de Termo de Compromisso com representantes da Ybyrá Capital S.A.: Caso foi analisado em reunião no dia 11/8/2026.

ANBIMA

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BCB

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B3

• Alteração de parâmetros de negociação para o Contrato Futuro de Ouro: Os novos parâmetros de negociação para os túneis de leilão por oscilação, de leilão por preço médio e de rejeição para o Contrato Futuro de Ouro (GLD) entram em vigor em 13/08/2026.

ANPD

• Em medida preventiva, ANPD determina que Discord suspenda transmissões ao vivo no Brasil: Foram identificadas falhas na implementação de medidas estruturais e procedimentos para prevenir e combater violações graves contra crianças e adolescentes.

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CVM

• CVM comunica determinação judicial referente à alienação de bens envolvendo cinco fundos de investimento: A medida decorre de decisão judicial relacionada a processo envolvendo entidades do sistema financeiro.

ANBIMA

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BCB

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B3

• Mudança no Índice de Sustentabilidade Empresarial: Em 11/08/2026 será feita uma adequação no Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE B3).

ANPD

• Plataformas digitais acessadas por crianças e adolescentes precisam publicar relatório de transparência até 17/09: Obrigatoriedade de publicação do documento está prevista no ECA Digital. ANPD esclarece que deve ser considerada data em que legislação completa um ano.

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