Boletim Diário: 10.12.2025

Olá,

Fique por dentro das publicações dos reguladores e autorreguladores realizadas nos últimos dias úteis.

CVM

• CVM edita norma que promove ajustes pontuais no regime FÁCIL e adia sua entrada em vigor: Resolução CVM 236 ainda simplifica requisitos de divulgação de informações por emissores não registrados e aperfeiçoa o regime de multas cominatórias.

• Resolução CVM nº 236, de 9 de dezembro de 2025: Altera as Resoluções CVM nº 47, de 31 de agosto de 2021, e CVM nº 232, de 3 de julho de 2025.

• CVM aceita proposta de Termo de Compromisso com diretor do Banco Santander (Brasil) S.A.: Colegiado analisou o caso em reunião realizada em 9/12/2025.

ANBIMA

• IMA-B 5+ puxa alta da renda fixa em novembro com desempenho de 2,8%: Todos os índices, tanto de títulos públicos quanto de privados, crescem no mês e no acumulado do ano.

BCB

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

B3

• Utilização de títulos de emissão do tesouro norte-americano de titularidade de participante estrangeiro como garantia para comitente não residente: A partir de 15/12/2025, a Câmara B3 permitirá a utilização de títulos de emissão do tesouro norte-americano de titularidade de participante com autorização de acesso de participante estrangeiro (PE) como garantia de operações para comitente não residente.

• Alterações no Manual de Administração de Risco da Câmara B3: As alterações incluem a otimização do cálculo de risco para operações envolvendo futuros e opções de BGI, CCM e ICF. Além disso, é definido o modelo de cálculo para um conjunto de fatores primários de risco independentes. A nova versão do Manual de Administração de Risco da Câmara B3 entrará em vigor no dia 15 de dezembro de 2025.

ANPD

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

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Conheça um pouco mais do nosso processo interno de mapeamento dos órgãos reguladores e autorreguladores:

Disclaimer: O Compliasset não se compromete a apresentar uma lista exaustiva de publicações dos órgãos acima; a seleção decorre da decisão técnica do time de Conteúdo.