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CVM

• Colegiado da CVM rejeita nova proposta de Termo de Compromisso com IQ Option LLC: Deliberação ocorreu em reunião realizada em 24/3/2026.

• Área técnica da CVM informa sobre criação de novas associações no Sistema Empresas.NET: Ofício Circular trata de documentos de entrega exclusiva pelas Companhias de Menor Porte (CMP) no âmbito do Regime FÁCIL.

ANBIMA

• Banco Central divulga mudanças na metodologia de cálculo do custo Selic: Nova metodologia limita cobrança a participantes com mais de 50 mil contas a partir de 27 de março

BCB

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

B3

• Lançamento do Índice Tesouro Selic Low Turnover B3: Disponível a partir de 26/03/2026, o índice acompanhará as Letras Financeiras do Tesouro (LFTs) emitidas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

• Atualização dos negócios de Crédito Privado no site da B3: A partir do dia 06/05/2026, os preços de Crédito Privado registrados no Trademate serão atualizados no site da B3 em até 15 minutos após o registro, seguindo o mesmo padrão dos ativos de listados.

• Alteração do Manual de Normas de Operação com Derivativo: A alteração entra em vigor em 30/03/2026, e reforça a obrigatoriedade de registro de operações com derivativos sem contraparte central no mesmo dia da celebração do contrato.

ANPD

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

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Disclaimer: O Compliasset não se compromete a apresentar uma lista exaustiva de publicações dos órgãos acima; a seleção decorre da decisão técnica do time de Conteúdo.

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CVM

• Área técnica da CVM alerta para atuação irregular de SUN WAVE LLC: Determinada suspensão imediata de ofertas públicas de serviços de intermediação de valores mobiliários.

ANBIMA

• Gestoras podem se candidatar para testar a Taxonomia Sustentável Brasileira: Novo projeto do Ministério da Fazenda será apresentado em evento online no dia 2 de abril, às 10h.

• Enviamos contribuição à consulta pública da CVM sobre o regime informacional dos FIFs: Propostas defendem simplificação, redução de custos e preservação da transparência no mercado de fundos.

BCB

• Resolução BCB n° 555, 24/3/2026: Altera a Circular nº 3.846, de 13 de setembro de 2017, e a Resolução BCB nº 478, de 30 de maio de 2025.

• Resolução BCB n° 554, 24/3/2026: Altera o regulamento anexo à Resolução BCB nº 195, de 3 de março de 2022, que regulamenta o funcionamento do Sistema de Pagamentos Instantâneos – SPI e da Conta Pagamentos Instantâneos – Conta PI no Banco Central do Brasil.

B3

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

ANPD

• ANPD realiza missão internacional em Londres e avança agenda de cooperação bilateral em proteção de dados e governança da IA: Diálogo com reguladores britânicos sobre padrões de proteção de dados, inovação responsável e governança da inteligência artificial estiveram na agenda.

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As Superintendências de Relações com o Mercado e Intermediários (“SMI”) e de Supervisão de Mercado, Derivativos e Riscos Sistêmicos (“SMD”) da CVM publicaram o Ofício-Circular Conjunto nº 1/2026/CVM/SMI/SMD (“Ofício”), com orientações sobre a comunicação à Autarquia de ocorrências ou indícios de possíveis violações à legislação cuja fiscalização compete à CVM.

Público abrangido

O documento é direcionado aos intermediários de valores mobiliários, em especial aos diretores responsáveis pelo cumprimento da Resolução CVM nº 35/21 (“RCVM 35”), que prevê em seu do artigo 33, inciso IV, a obrigação de informar tais ocorrências à Autarquia.

O Ofício também indica que comunicações relacionadas à conduta de assessores de investimentos ou a operações realizadas no mercado secundário de valores mobiliários devem seguir o mesmo procedimento de registro, conforme as áreas responsáveis pela supervisão na Autarquia.

Protocolo digital da CVM

O registro destas comunicações devem ser realizadas por meio do sistema de protocolo digital disponível no site da CVM, em substituição ao envio por e-mail anteriormente utilizado para essa finalidade. A Autarquia também disponibiliza um passo a passo para a realização do registro.

Este alerta não representa opinião legal, tendo o propósito puramente informativo.

Em caso de dúvidas ou auxílio necessário, por favor, entre em contato com o Time Compliasset através do e-mail alertas@compliasset.com.

Atenciosamente,
​Time Compliasset.

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CVM

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

ANBIMA

• ANBIMA Edu: plataforma apresenta instabilidades: A nossa equipe técnica está trabalhando para restabelecer o acesso completo ao serviço.

• Autorregulação: audiência propõe revisão em processos de governança e diligência para promover mais segurança ao mercado: Alterações contemplam os Códigos de Distribuição, de Ofertas Públicas, de Administração e Gestão de Recursos e de Serviços Qualificados e as Regras e Procedimentos de Deveres Básicos.

BCB

• Instrução Normativa BCB n° 717, 24/3/2026: Dispõe sobre os procedimentos para o registro de transferências de valores realizadas por instituições financeiras brasileiras destinadas ao crédito de contas de organismos internacionais mantidas no Banco Central do Brasil (BCB).

B3

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ANPD

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A CVM publicou a Resolução CVM nº 240/26 (“RCVM 240”), que altera o Anexo Normativo II (“AN II”) da Resolução CVM nº 175/22 (“RCVM 175”).

A RCVM 240 ajusta os critérios de classificação e registro de direitos creditórios cedidos por sociedades empresárias, incluindo aquelas em processo de recuperação judicial ou extrajudicial.

Alterações Normativas

O destaque da RCVM 240 é a revogação da alínea “b”, do inciso I, do parágrafo 1º do artigo 2º do AN II da RCVM 175, que exigia homologação judicial do plano de recuperação para que créditos cedidos por sociedades em recuperação fossem considerados padronizados.

Além disso, a alínea “e” do inciso XIII, do artigo 2º, foi alterada para considerar apenas o devedor, e não mais o coobrigado, como sociedade empresária em recuperação judicial ou extrajudicial.Essas alterações ajustam os critérios de registro e classificação de direitos creditórios de devedores em recuperação, incluindo aqueles tratados em Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (“FIDC”), de modo a:

• permitir maior flexibilidade na classificação de créditos provenientes de sociedades em recuperação judicial ou extrajudicial;
• esclarecer que a coobrigação, dessas sociedades não caracterize, por si só, enquadramento como direito creditório não-padronizado.

Vigência

A RCVM 240 entrou em vigor em 5 de março de 2026, passando a ser obrigatória para todos os registros e procedimentos abrangidos pelo AN II da RCVM 175.

Este alerta não representa opinião legal, tendo o propósito puramente informativo.

Em caso de dúvidas ou auxílio necessário, por favor, entre em contato com o Time Compliasset através do e-mail alertas@compliasset.com.

Atenciosamente,
​Time Compliasset.

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CVM

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ANBIMA

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BCB

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B3

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ANPD

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ANBIMA

• Autorregulação terá regras específicas para ofertas públicas do Regime Fácil: ANBIMA estuda normas próprias para ofertas públicas no Regime Fácil e busca alinhar práticas com o mercado.

BCB

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B3

• Alterações no Manual de Acesso da B3 – Revisão do cálculo do Ativo Financeiro Desvinculado (AFD): Dia 30/03/2026 entrará em vigor a nova versão do Manual de Acesso.

ANPD

• ANPD publica orientações preliminares e cronograma para aferição de idade no ambiente digital: A medida integra os esforços da ANPD para garantir um ambiente digital mais seguro para crianças e adolescentes.

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ANBIMA

• Criação de índices customizados atende demanda e estratégias das instituições: Os novos indicadores, feitos a partir da nossa base de ativos precificados, são divulgados de forma pública no ANBIMA Data.

• Novas regras do CMN para critérios contábeis de ativos virtuais atendem pedidos da Anbima: Entre as sugestões acatadas está a lista de situações que podem caracterizar a descontinuidade de um ativo.

BCB

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B3

• Plataforma NoMe – Postergação da Implementação de COE – Versão Março/2026: A implementação da Tela de Resgate Antecipado Unilateral de COE na Plataforma NoMe foi postergada.

• Teste do Plano de Continuidade Operacional da plataforma eletrônica PUMA Trading System: O teste será realizado no dia 26/03/2026 (quinta-feira).

ANPD

• Publicado decreto que detalha a proteção a crianças e adolescentes no ambiente digital: Normativos assinados nesta quarta-feira pelo Presidente da República estabelecem diretrizes para a atuação da Agência, fortalecendo a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

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CVM

• CVM assina acordos de cooperação técnica com B3 e BEE4 alinhados ao Regime FÁCIL: Parcerias foram firmadas considerando a entrada em vigor da Resolução CVM 232 no dia 16/3/2026.

• Toque de Campainha marca abertura da Global Money Week 2026: Campanha mundial de educação financeira traz o tema "Falar de Dinheiro Transforma", com palestras, debates e outras atividades gratuitas.

ANBIMA

• ANBIMA Edu: plataforma ganha ambiente para gestão de pessoas certificadas: Instituições devem atualizar suas bases de profissionais no sistema até 23 de março.

• Fundos: novo prazo para envio obrigatório de taxas de remuneração segregadas: Data limite para adaptação passa a ser 29 de maio.

BCB

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B3

• Divulgação Mensal NoMe - Março/2026: Informações consolidadas sobre as implementações previstas para a Plataforma NoMe, do Sistema do Balcão B3, até junho de 2026.

• Atualização no Catálogo de Mensageria FIX Order Entry (OE) e Drop Copy (DC) da plataforma Trademate.: Período de certificação das alterações realizadas no Order Entry (OE) e Drop Copy (DC) do catálogo de mensageria FIX.

ANPD

• ANPD apresenta ECA Digital em evento do NIC.br: Debate sobre a nova legislação reuniu representantes do governo, do setor empresarial e pesquisadores.

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CVM

• Área técnica da CVM lança pesquisa sobre Lâmina de Ofertas Públicas: Formulário online estará disponível até dia 7/4.

ANBIMA

• Anbima projeta corte de 0,25% na Selic em março: Taxa básica de juros deve cair para 14,75% e chegar a 12,25% em dezembro.

BCB

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B3

• Ampliada a lista de produtos listados B3 que podem ser negociados por U.S. Person: Futuro de Índice S&P/B3 Bovespa VIX e sua rolagem entram na lista de produtos que podem ser negociados por investidores dos Estados Unidos (U.S. Person).

• Prorrogação do Programa de Formador de Mercado para Produtos Indexados à Inflação (IPCA): O programa será prorrogado até dia 01/05/2026.

ANPD

• ANPD participa de evento sobre o ECA Digital e destaca a superação de desafios para a implementação desta lei: O evento “Crescer em Rede: Internet e Infâncias” debateu a proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual e os desafios de implementação da nova lei.

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