Boletim Diário: 01.12.2025

Olá,

Fique por dentro das publicações dos reguladores e autorreguladores realizadas nos últimos dias úteis.

CVM

• Áreas técnicas da CVM orientam sobre adoção da Plataforma ANBIMA: Documento esclarece processo de migração das informações, referentes à remuneração dos prestadores de serviços.

• Confira o que aconteceu na CVM em... novembro!: Consultas Públicas, Resolução CVM 235, Especial COP30, Boletim Setor Imobiliário e mais assuntos em pauta no mês.

• Ofício Circular Conjunto CVM/SIN/SSE 01/25: Interpretação de dispositivos da Parte Geral e dos Anexos Normativos I, II, III, IV e V da Resolução CVM nº 175.

ANBIMA

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

BCB

• Instrução Normativa BCB n° 683, 28/11/2025: Altera a Instrução Normativa BCB nº 506, de 29 de agosto de 2024.

• Resolução Conjunta n° 18, 28/11/2025: Dispõe sobre a política de qualidade das informações prestadas na esfera de atuação do BCB pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BCB.

• Resolução BCB n° 525, 28/11/2025: Dispõe sobre a realização de operações compromissadas com títulos de renda fixa pelas instituições de pagamento, pelas sociedades corretoras de títulos, pelas sociedades distribuidoras de títulos e pelas sociedades corretoras de câmbio.

• Resolução CMN n° 5.267, 28/11/2025: Atualiza regras aplicáveis ao monitoramento e à fiscalização por sensoriamento remoto das operações de crédito rural pelas instituições financeiras.

• Resolução CMN n° 5.266, 28/11/2025: Altera a Resolução nº 3.339, de 26 de janeiro de 2006, e seu regulamento anexo, que altera e consolida as normas que disciplinam as operações compromissadas envolvendo títulos de renda fixa.

• BC lança serviço contra fraudes com uso de identidade falsa no Sistema Financeiro Nacional. Saiba como vai funcionar o BC Protege+: O Banco Central do Brasil lança em 1º de dezembro de 2025 o BC Protege+, um serviço gratuito para que pessoas e empresas possam comunicar ao sistema financeiro que não desejam a abertura de contas ou sua inclusão como titular ou representante, como forma de proteção contra fraudes com uso de identidade falsa.

B3

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

ANPD

• Transparência algorítmica é foco do sandbox regulatório, afirma Diretora da ANPD em evento sobre IA: A Diretora, Lorena Giuberti, participou, na última terça-feira (25), de webinário promovido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para compartilhar a experiência da ANPD no projeto piloto de sandbox regulatório.

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Conheça um pouco mais do nosso processo interno de mapeamento dos órgãos reguladores e autorreguladores:

Disclaimer: O Compliasset não se compromete a apresentar uma lista exaustiva de publicações dos órgãos acima; a seleção decorre da decisão técnica do time de Conteúdo.