Boletim Diário: 28.11.2025

Olá,

Fique por dentro das publicações dos reguladores e autorreguladores realizadas nos últimos dias úteis.

CVM

• CVM alerta para atuação irregular de Santo Trader Treinamento Profissionais Ltda. e seu representante legal: Autarquia determina imediata suspensão das atividades de serviços de análise de valores mobiliários.

ANBIMA

• Anbima marca presença na convenção anual da Fiafin em Buenos Aires: Durante o evento, debatemos o futuro dos investimentos e apresentamos nossas iniciativas de finanças sustentáveis.

• Ofertas de debêntures incentivadas atingem volume recorde em outubro e no acumulado do ano: Os setores de energia elétrica e transporte e logística respondem pela maior fatia das captações em 2025, de acordo com os dados da ANBIMA.

BCB

• Resolução CMN n° 5.264, 27/11/2025: Propõe ampliar os sublimites autorizados para contratação de operações de crédito com os órgãos e entidades do setor público para o exercício de 2025, por meio da modificação do anexo à Resolução CMN nº 4.995, de 24 de março de 2022.

• Resolução Conjunta n° 17, 28/11/2025: Disciplina a nomenclatura e a forma de apresentação ao público das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

• Resolução Conjunta n° 16, 28/11/2025: Dispõe sobre a prestação de serviços de Banking as a Service – BaaS por parte das instituições financeiras, instituições de pagamento e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

• Resolução Conjunta n° 15, 28/11/2025: Altera a Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020, que dispõe sobre a implementação do Open Finance.

• Resolução CMN n° 5.265, 28/11/2025: Altera a Resolução CMN nº 5.057, de 15 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a portabilidade de operações de crédito e de arrendamento mercantil financeiro.

B3

• Processo de credenciamento no Programa de Formador de Mercado para o Contrato Futuro e para o Contrato de Opções sobre Índice S&P/B3 Bovespa VIX: Lançamento do Programa de Formador de Mercado para os novos derivativos (Futuro e Opção) sobre o S&P/B3 Ibovespa VIX.

• Programa de Incentivo para o Contrato Futuro de Ações e Units: Informamos os critérios, condições e prazos do Programa de Incentivo para o Contrato Futuro de Ações e Units.

• Primeira Amortização do NTN-B1 - Tesouro RendA+ e Tesouro Educa+: Participantes que distribuem Tesouro Direto devem fazer a homologação dos pagamentos de amortização dos títulos NTNB1 (lançados no ano de 2022 e 2023).

• Realocação de limites entre mercados – BHIA3: Os limites de concentração de posição em aberto nos mercados de Opções Listadas, Futuros, Contratos a Termo, Empréstimos de Ativos e Opções Flexíveis referenciados em BHIA3 (GRUPO CASAS BAHIA S.A.) serão realocados. Os novos limites passam a vigorar a partir de 28/11/2025.

• Funcionalidade de cadastro de bloqueio de operações de empréstimo tomador compulsório para fundos de previdência complementar fechados com restrições regulatórias: A funcionalidade de cadastro de bloqueio de operações de empréstimo tomador compulsório para os fundos de previdência complementar fechados que possuem restrições regulatórias nessas operações estará disponível a partir de 01/12/2025 na Plataforma BTB.

ANPD

• Webinário aborda Tratamento de Dados Biométricos: Evento apresenta os resultados da Tomada de Subsídios e promove debate com representantes dos setores público, privado e da sociedade civil.

• ANPD lança Tomada de Subsídios para esclarecer conceitos do ECA Digital: Iniciativa busca eliminar dúvidas e ambiguidades de terminologia do recém-sancionado ECA Digital. Objetivo é garantir a aplicação segura e uniforme da lei em prol da proteção dos menores.

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Conheça um pouco mais do nosso processo interno de mapeamento dos órgãos reguladores e autorreguladores:

Disclaimer: O Compliasset não se compromete a apresentar uma lista exaustiva de publicações dos órgãos acima; a seleção decorre da decisão técnica do time de Conteúdo.