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Boletim
Boletim Diário: 03.12.2025
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Olá,
Fique por dentro das publicações dos reguladores e autorreguladores realizadas nos últimos dias úteis.
CVM
- CVM rejeita proposta de Termo de Compromisso com Entre Investimentos e Participações Ltda., Banco Master S.A., Viking Participações Ltda. e diretores: Colegiado também analisou mais dois casos em reunião realizada em 2/12/2025.
- CVM julga processo envolvendo supostas falhas informacionais realizadas por DRI de companhia: Processo foi relatado pelo Presidente Interino Otto Lobo.
ANBIMA
- Regras de dispensa de certificações de gestão de recursos entram em audiência pública: Instituições podem enviar comentários até 17 de dezembro.
BCB
- Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.
B3
- Margem mínima para Contrato Futuro de Índice S&P/B3 Bovespa VIX: Divulgação do valor de margem mínima para o Contrato Futuro de Índice S&P/B3 Bovespa VIX.
- Postergação da descontinuidade do Registro de Opções Flexíveis sem CCP no módulo “Estratégia e Opções”: A descontinuidade foi postergada para junho de 2026.
ANPD
- Webinário: ANPD reforça a necessidade de regulamentação robusta de dados biométricos: Presidente Waldemar Gonçalves destaca, na abertura do evento, que tecnologia tem sido amplamente adotada no Brasil e que o tema é prioridade da agenda regulatória nacional e internacional.
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Conheça um pouco mais do nosso processo interno de mapeamento dos órgãos reguladores e autorreguladores:
Disclaimer: O Compliasset não se compromete a apresentar uma lista exaustiva de publicações dos órgãos acima; a seleção decorre da decisão técnica do time de Conteúdo.