Central de Notícias do Compliasset

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CVM

• CVM ministra curso Introdução ao Mercado de Valores Mobiliários para servidores do Rioprevidência: Programa aborda estrutura e funcionamento do mercado, fundos de investimento e estruturados, companhias abertas, contabilidade e auditoria.

• CVM visita a SEC, nos EUA, e debate agenda regulatória, modernização tecnológica e tokenização do mercado de capitais: Presidente Otto Lobo foi recebido pelo Chairman da comissão de valores mobiliários dos Estados Unidos, Paul Atkins.

• CVM tem encontro com comissão de negociação de contratos futuros de commodities dos EUA: Presidente, Otto Lobo, e Superintendente Seccional de Desenvolvimento e Modernização Institucional, José Alexandre Vasco, foram recebidos por Mel Gunewardena, Diretor do Escritório de Assuntos Internacionais da CFTC.

• Revertida suspensão da oferta pública de distribuição de CRI da Riza Securitizadora S.A.: Irregularidades identificadas pela área técnica da CVM foram sanadas.

• Revertida suspensão da oferta pública de distribuição de cotas do NTZ Financiamentos Longo Prazo FIDC Resp Limitada: Irregularidades identificadas pela área técnica da CVM foram sanadas.

ANBIMA

• Anbima firma termos de compromisso com instituições que seguem seu Código de Administração e Gestão de Recursos de Terceiros: A associação também emitiu cartas de recomendação.

• Anbima firma termos de compromisso com instituições que seguem seu Código de Distribuição de Produtos de Investimento: A associação também emitiu cartas de recomendação.

BCB

• Pix consolida liderança nos pagamentos digitais e projeta novas evoluções até 2030: Agenda futura prevê novas funcionalidades, integração e reforço de segurança.

B3

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

ANPD

• ANPD realiza consulta multissetorial sobre Sandbox Regulatório de Inteligência Artificial: O encontro reuniu especialistas de diferentes áreas para avaliar e contribuir com o desenvolvimento do projeto.

Conheça um pouco mais do nosso processo interno de mapeamento dos órgãos reguladores e autorreguladores:

Disclaimer: O Compliasset não se compromete a apresentar uma lista exaustiva de publicações dos órgãos acima; a seleção decorre da decisão técnica do time de Conteúdo.

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CVM

• Semana Mundial do Investidor 2026 acontece de 5 a 11/10 com o lema “Invista no seu futuro. Proteja-o hoje”: Resiliência do investidor, Armadilhas digitais e Alerta contra golpes serão os temas principais da 10ª edição da World Investor Week (WIW).

• CVM prioriza agenda estratégica a partir de recomendações do FMI para o sistema financeiro: Comitê de Governança e Gestão de Riscos analisa relatório do FSAP e define encaminhamentos internos, com atuação coordenada com outras autoridades quando aplicável.

ANBIMA

• Prefixados de curto prazo lideram retorno entre os índices de renda fixa pelo terceiro mês consecutivo: Com incertezas no cenário, ganhos se concentraram nos ativos de menor duration, enquanto os títulos longos avançaram de forma moderada.
• Mercado de capitais registra R$ 67,9 bilhões em ofertas em julho: Debêntures representam quase metade das captações do período; FIIs saltam 243,7% na comparação com julho de 2025

BCB

• Alterações no Manual de Normas do Subsistema de Registro, do Substistema de Depósito Centralizado e do Subsistema de Compensação e Liquidação, bem como no Manual de Normas de Direito Creditório e de Unidade de Recebíveis, e no Glossário das Normas: As novas versões dos normativos entraram em vigor dia 10/08/2026, para aperfeiçoamento das obrigações aplicáveis à instituição participante – unidade de recebíveis quando atuar como participante integrador e harmonização de grade horária com o manual de operações.

• Versões atualizadas: Políticas de Consumo e Comercial de Market Data B3: As versões atualizadas serão válidas a partir de 01/11/2026.

• Market Data B3 – Atualização de Especificação Técnica: Estão disponíveis novas versões das especificações técnicas do Market Data B3: UMDF Binário, UMDF FIX/FAST e Conflated.

B3

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ANPD

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CVM

• Encontro com Cônsul-Geral do Brasil em Nova York abre missão oficial da CVM nos Estados Unidos: Presidente Otto Lobo é recebido por Adalnio Senna Ganem e tem programado encontros com a SEC, BID e CFTC, além de NYSE e NASDAQ.

ANBIMA

• Rio Innovation Week: implementação, escala e governança marcam debates sobre o uso da tecnologia no mercado de capitais: No palco Anbima, especialistas discutiram inteligência artificial, tokenização, cibersegurança e qualificação profissional, destacando os desafios da transformação digital no mercado financeiro.

• Estudo ressalta papel da autorregulação e da Anbima no desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro: Modelo brasileiro reúne características únicas no cenário internacional e contribuiu para a estabilidade, integridade e desenvolvimento do mercado.

BCB

• Instrução Normativa BCB n° 768 de 13/8/2026: Altera a Instrução Normativa BCB nº 715, de 6 de março de 2026, a Instrução Normativa BCB nº 555, de 2 de dezembro de 2024, e a Instrução Normativa BCB nº 557, de 2 de dezembro de 2024, para divulgar esclarecimentos acerca da dedução da exigibilidade de recolhimento compulsório sobre recursos à vista e sobre recursos a prazo, de que trata a Resolução BCB nº 551, de 3 de março de 2026.

• BC reforça combate a fraudes com novas regras para transferências de ativos virtuais: Retenção cautelar de 24 horas amplia capacidade de análise de risco. Norma alcança operações com destino ao exterior e carteiras autocustodiadas.

B3

• 217º Leilão Especial do Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam): O leilão de valores mobiliários integrantes da carteira de ações do Finam será realizado no dia 25/08/2026, das 10h às 15h, por meio do sistema eletrônico de negociação.

• Alteração do tamanho mínimo para registro de ofertas diretas: Iremos adequar o tamanho mínimo de ofertas diretas nos produtos: ETF de BDR, BIOM3, NATU3, LAND3, MTSA4 e BBDC3.

ANPD

• ANPD realiza 3º Encontro de Encarregados na próxima quarta: Inteligência artificial, incidentes de segurança e os desafios trazidos pelo ECA Digital estão entre os temas do evento, que destaca a atuação dos encarregados no fortalecimento da governança e da cultura de proteção de dados no Brasil.

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CVM

• Colegiado da CVM rejeita proposta conjunta de Termo de Compromisso com representantes da Ybyrá Capital S.A.: Caso foi analisado em reunião no dia 11/8/2026.

ANBIMA

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

BCB

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B3

• Alteração de parâmetros de negociação para o Contrato Futuro de Ouro: Os novos parâmetros de negociação para os túneis de leilão por oscilação, de leilão por preço médio e de rejeição para o Contrato Futuro de Ouro (GLD) entram em vigor em 13/08/2026.

ANPD

• Em medida preventiva, ANPD determina que Discord suspenda transmissões ao vivo no Brasil: Foram identificadas falhas na implementação de medidas estruturais e procedimentos para prevenir e combater violações graves contra crianças e adolescentes.

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CVM

• CVM comunica determinação judicial referente à alienação de bens envolvendo cinco fundos de investimento: A medida decorre de decisão judicial relacionada a processo envolvendo entidades do sistema financeiro.

ANBIMA

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BCB

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B3

• Mudança no Índice de Sustentabilidade Empresarial: Em 11/08/2026 será feita uma adequação no Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE B3).

ANPD

• Plataformas digitais acessadas por crianças e adolescentes precisam publicar relatório de transparência até 17/09: Obrigatoriedade de publicação do documento está prevista no ECA Digital. ANPD esclarece que deve ser considerada data em que legislação completa um ano.

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CVM

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ANBIMA

• Captação líquida dos fundos fica negativa em julho, mas ETFs, FIPs e Fiagros seguem na contramão: Indústria de fundos registra resgate líquido de R$ 25,3 bilhões no mês.

BCB

• Resolução CMN n° 5.333, 7/8/2026: Altera a Resolução CMN nº 5.326, de 3 de julho de 2026, que estabelece as condições, os encargos financeiros e os prazos aplicáveis à linha de crédito reembolsável de que trata o art. 3º da Medida Provisória nº 1.373, de 29 de junho de 2026.

• Resolução BCB n° 584, 7/8/2026: Altera a Resolução BCB nº 142, de 23 de setembro de 2021, que dispõe sobre procedimentos e controles para prevenção de fraudes na prestação de serviços de pagamento a serem adotados pelas instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e instituições de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro – SPB.

B3

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ANPD

• ANPD instaura processo de fiscalização contra o Discord para apurar falhas na proteção de crianças e adolescentes: Agência investiga possível descumprimento de deveres previstos no ECA Digital relacionados à prevenção, detecção, interrupção e comunicação de violações graves no ambiente digital.

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BCB

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B3

• Errata - Lançamento de Opções sobre Futuro de Bitcoin em Reais, Ethereum e Solana: Diferente do informado no Ofício Circular 025/2026-VPC, de 09/06/2026 os Anexos 5 e 6 referem-se às Opções sobre Futuro de Solana.

ANPD

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• CVM participa de debates em conferência de tecnologia no Rio de Janeiro: Diretor João Accioly marcou presença em painéis sobre mercados preditivos no Rio Innovation Week.

ANBIMA

• ETFs de renda fixa ultrapassam os de renda variável em patrimônio pela primeira vez: Volume investido nos fundos de índices de renda fixa mais do que quadruplicou entre junho de 2025 e junho de 2026.

• JumpStart Brasil abre inscrições para mulheres que querem iniciar carreira no mercado financeiro: Voltado a estudantes e recém-formadas, evento acontece em 18 de agosto, em São Paulo.

• Congresso discute avanços necessários para o desenvolvimento do crédito privado: O | Congresso Brasileiro de Crédito Privado será realizado no dia 10 de setembro, em São Paulo.

• Está no ar a agenda de encontros da Rede ANBIMA de Sustentabilidade para o segundo semestre de 2026: Workshops fazem parte de quatro jornadas de aprendizagem sobre mercado de carbono, Taxonomia Sustentável Brasileira, IFRS e blended finance.

BCB

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B3

• Alterações no Manual de Normas do Subsistema de Registro, do Subsistema de Depósito Centralizado e do Subsistema de Compensação e Liquidação, bem como no Manual de Normas de Direito Creditório e de Unidade de Recebíveis e no Glossário das Normas: As novas versões dos normativos entrarão em vigor dia 10/08/2026, para aperfeiçoamento das obrigações aplicáveis à instituição participante quando atuar como participante integrador.

• Nova versão do documento “Tarifação: Regras de Cálculo e Tabelas de Preço”: Está disponível a nova versão do documento “Tarifação: Regras de Cálculo e Tabelas de Preços”.

• Soluções de Grandes Lotes - Inclusão de Fundos de Investimentos em Índices (ETFs) de renda variável.: A negociação será permitida a partir de 10/08/2026.

ANPD

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• Colegiado da CVM rejeita proposta de Termo de Compromisso com investidores: Reunião foi realizada em 04/8/2026.

ANBIMA

• Blockchain Rio 2026: participaremos de debates sobre tokenização e infraestrutura financeira digital: Evento é um dos principais fóruns cripto da América Latina. Nossos convidados têm 10% de desconto na compra de ingressos.

BCB

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ANPD

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O BCB publicou a Instrução Normativa BCB nº 761/26 (“IN 761”), que divulga orientações sobre a aplicação das medidas reforçadas previstas na Circular nº 3.978/20 (“Circular 3.978”) em operações e relações de negócio que envolvam clientes, instituições financeiras correspondentes e parceiros localizados em países ou territórios com deficiências estratégicas na implementação das Recomendações do Grupo de Ação Financeira (“GAFI”).

Abrangência dos procedimentos reforçados

A IN BCB 761 esclarece que as medidas reforçadas mencionadas no artigo 13, parágrafo 1º, inciso I, da Circular 3.978 devem abranger não apenas as operações realizadas com essas jurisdições, mas também as respectivas relações de negócio com clientes, correspondentes e parceiros nelas estabelecidos.

De acordo com o parágrafo único do artigo 2º da IN BCB 761, os procedimentos e controles internos devem contemplar:

• a avaliação interna de risco;
• os procedimentos destinados a conhecer clientes (KYC);
• o monitoramento de operações;
• a seleção e análise de operações e situações suspeitas; e
• os procedimentos destinados a conhecer parceiros e prestadores de serviços terceirizados situados nessas jurisdições.

Medidas mínimas de mitigação de riscos

O artigo 3º da IN BCB 761 estabelece um conjunto mínimo de medidas que devem ser consideradas na adoção dos procedimentos reforçados.

Entre elas, destacam-se:

• obtenção, verificação e validação de informações adicionais sobre a qualificação de clientes, instituições financeiras correspondentes e parceiros;
• realização de análise complementar do fundamento econômico ou legal das operações e da natureza da relação de negócio;
• monitoramento reforçado das operações;
• aumento da frequência de atualização das informações cadastrais; e
• manutenção de registros das análises, conclusões e decisões adotadas, acompanhados da documentação de suporte.

Riscos inaceitáveis ou não mitigáveis

A norma também estabelece medidas específicas quando forem identificados riscos considerados inaceitáveis ou não mitigáveis.

No caso de instituições financeiras correspondentes e parceiros, a IN BCB 761 prevê a avaliação da viabilidade do início ou da continuidade da relação de negócio pelo diretor responsável pela política de PLD/FT, nos termos do artigo 9º da Circular 3.978, além da possibilidade de imposição de limites operacionais.

Para clientes, a norma prevê a avaliação da viabilidade do início da relação de negócio e a adoção de limites operacionais quando os riscos identificados forem classificados como inaceitáveis ou não mitigáveis.

A IN 761 entrou em vigor em 14 de julho de 2026.

Este alerta não representa opinião legal, tendo o propósito puramente informativo.

Em caso de dúvidas ou auxílio necessário, por favor, entre em contato com o Time Compliasset através do e-mail alertas@compliasset.com.

Atenciosamente,
​Time Compliasset.