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Boletim
Boletim Diário: 21.11.2025
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Olá,
Fique por dentro das publicações dos reguladores e autorreguladores realizadas nos últimos dias úteis.
CVM
- CVM alerta para atuação irregular de FXNovus (PTY) LTD: "Determinada suspensão imediata de ofertas públicas de serviços de intermediação de valores mobiliários".
- CVM altera Resolução CVM 45 e amplia rol de infrações submetidas ao rito simplificado: "Mudanças visam a aumentar a eficiência dos procedimentos sancionadores".
- CVM aceita proposta de Termo de Compromisso com diretor da Zamp S.A.: "Colegiado analisou o caso em reunião realizada em 18/11/2025".
- Expediente na CVM no dia 21/11: "Autarquia seguirá o disposto em Portaria do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI)".
ANBIMA
- Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.
BCB
- Instrução Normativa BCB n° 682 de 19/11/2025: Altera a Carta Circular nº 3.869 que altera e consolida os procedimentos a serem observados na remessa de informações ao Sistema de Informações de Créditos – SCR, de que trata a Circular nº 3.870.
B3
- Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.
ANPD
- ANPD realiza audiência pública para o Regulamento sobre Uso Compartilhado de Dados Pessoais pelo Poder Público: "Aberto à sociedade, evento online será realizado no dia 25 de novembro de 2025, por meio do canal da ANPD no YouTube. Tema também é objeto de Consulta Pública".
- Dia da Consciência Negra: reflexão, ação e compromisso com a equidade: No dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) convida todos à reflexão sobre a história e a contribuição fundamental da população negra para o Brasil.
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Conheça um pouco mais do nosso processo interno de mapeamento dos órgãos reguladores e autorreguladores:
Disclaimer: O Compliasset não se compromete a apresentar uma lista exaustiva de publicações dos órgãos acima; a seleção decorre da decisão técnica do time de Conteúdo.