As discussões sobre a integração de critérios ASG na gestão de Fundos continuam ganhando espaço no mercado de capitais. 🌱

Por isso, na Quarta Jurídica de hoje, trouxemos um resumo do nosso treinamento sobre o tema: um guia direto, mas completo, com os principais pontos que ajudam as empresas a se manterem alinhadas às melhores práticas do setor.

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CVM

• Indisponibilidade temporária de acesso ao Sistema Empresas.NET: "Sistema estará fora do ar das 8h30 do dia 22/11 até as 1h30 do dia 23/11".

ANBIMA

• Novo treinamento sobre o módulo de segregação de taxas dos fundos: "Venha tirar suas dúvidas no dia 26 de novembro, às 10h30".

• Comunicado nº 2025/000013 - 19/11/2025: "Participe do novo treinamento sobre o módulo de segregação de taxas no dia 26/11."

BCB

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

B3

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ANPD

• ANPD inicia diálogo com autoridades britânicas sobre proteção de crianças em ambiente digital: "Diretora Lorena Giuberti inicia troca de experiências entre ANPD e Ofcom do Reino Unido e dialoga com parlamentar sobre implementação de mecanismos de segurança online".

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CVM

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ANBIMA

• Radar de Futuros: perfil do investidor em 2035 é tema do próximo bate-papo: "Encontro online acontece em 27 de novembro, às 10h. Participe!"

BCB

• Resolução BCB n° 523 de 17/11/2025: Revoga a Circular nº 3.669, que estabelece procedimentos para elaboração e remessa do Balancete Combinado do Sistema Cooperativo e elaboração e divulgação do Balanço Combinado do Sistema Cooperativo.

• Resolução BCB n° 524 de 18/11/2025: Altera o regulamento anexo à Resolução BCB nº 195, que regulamenta o funcionamento do Sistema de Pagamentos Instantâneos – SPI e da Conta Pagamentos Instantâneos – Conta PI no Banco Central do Brasil.

B3

• Melhoria no acesso aos dados históricos de renda fixa no site B3: "A partir de 15/12/2025, será possível acessar todos os dados históricos sobre investimentos de renda fixa em um único lugar, no site da B3."

• Divulgação Mensal NoMe - Novembro/2025: "Informações consolidadas sobre as implementações previstas para a Plataforma NoMe, do Sistema do Balcão B3, até fevereiro de 2026."

• Aceitação de garantias depositadas no exterior para operações de investidores residentes no Brasil: "A partir de 24/11/2025 a Câmara B3 aceitará o depósito de ativos no exterior como garantia de operações de investidores residentes no Brasil."

• Lançamento do Contrato Futuro, Operação Estruturada de Rolagem e dos Contratos de Opções Mensais sobre o Índice S&P/B3 Bovespa VIX: "Os contratos estarão disponíveis para negociação a partir de 08/12/2025."

ANPD

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CVM

• Setor Imobiliário no mercado de capitais cresce 7,5% e movimenta R$ 697 bilhões em 2025: Documento trimestral mostra evolução da participação da indústria imobiliária no mercado de capitais.

• Área técnica da CVM orienta sobre Anexos Normativos à Resolução CVM 175 relacionados a FIDC, FII e FIAGRO: Documento tem como base consultas recebidas pela Superintendência de Securitização e Agronegócio (SSE).

• Ofício Circular CVM/SSE 08/25: Interpretação de dispositivos dos Anexos Normativos II, III e VI à Resolução nº 175.

ANBIMA

• Renda fixa: prefixados lideram em rentabilidade em outubro: Movimento deve ganhar ainda mais força à medida que 2026 se aproxima, afirma economista.

BCB

• Banco Central detalha regras sobre ativos virtuais: BC criou as sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais. O processo de autorização e funcionamento dessas entidades passa a ser supervisionado pela autoridade monetária. Objetivo é dar mais segurança e eficiência ao Sistema Financeiro Nacional.

• LiveBC #47: Pix 5 anos – a Inovação que Redefiniu o Dinheiro no Brasil: Serviço criado pelo Banco Central já é usado por quase 170 milhões de pessoas. Números de movimentação financeira demonstram a importância da ferramenta, com R$11 trilhões transacionados em 2024. Não conseguiu assistir ao programa? Leia a matéria e clique no link da live.

B3

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ANPD

• Fortalecimento institucional foi o foco de reunião do Comitê das Agências Reguladoras Federais com presidente do Senado Federal: Davi Alcolumbre recebeu representantes das autarquias para discutir medidas que visam dar maior autonomia, estabilidade e eficiência regulatória. Waldemar Gonçalves representou a ANPD.

• Publicado edital com nomes aprovados no Processo Seletivo Simplificado: ANPD cumpre mais uma etapa rumo ao seu fortalecimento operacional. Os 213 aprovados preencherão vagas em todas as áreas da agência por quatro anos prorrogáveis por mais um.

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CVM

• CVM lança questionário para aprimorar acesso às informações disponibilizadas pelo regulador: Iniciativa busca auxiliar na construção do Plano de Dados Abertos 2026-2028.

ANBIMA

• Selic iniciará testes para automatizar pedidos de empréstimo de títulos: Simulação com as instituições dealers Demab está programada para o dia 19 de novembro.

• Equivalência entre certificações: o que muda com a chegada das novas CPA, C-Pro R e C-Pro I: Novas certificações da Anbima trazem mudanças nos acordos de equivalência com instituições parceiras.

• Publicações de fundos, distribuição e índices estarão disponíveis apenas no ANBIMA Data a partir de 15 de dezembro: Dados podem ser consultados também no portal da Anbima até 14 de dezembro.

BCB

• Resolução CMN n° 5.263, 13/11/2025: Permite o cumprimento das exigibilidades de direcionamento de recursos da poupança rural e captados por meio da emissão de Letra de Crédito do Agronegócio – LCA para o crédito rural, na forma das Seções 4 (Poupança Rural) e 7 (LCA) do Capítulo 6 (Recursos) do Manual de Crédito Rural – MCR, com os saldos das operações de que trata o art. 2º da Resolução CMN nº 5.247, de 19 de setembro de 2025.

• Resolução CMN n° 5.262, 13/11/2025: Altera a Resolução CMN nº 5.242, de 22 de agosto de 2025, que estabelece as condições, os encargos financeiros, os prazos e as demais normas regulamentadoras das linhas de financiamento de que trata o art. 5º-A da Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999.

• Instrução Normativa BCB n° 681, 13/11/2025: Dispõe sobre a constituição da Comissão de Apoio ao Acolhimento e ao Acompanhamento em Situações de Conflito, Assédio e Discriminação.

B3

• 300º Leilão Especial do Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor).: O leilão será realizado no dia 27/11/2025, das 10h às 15h, por meio do sistema eletrônico de negociação.

• Alteração dos procedimentos operacionais de divulgação das prévias da composição das carteiras dos índices: A partir de dezembro de 2025, a terceira prévia das carteiras será divulgada 5 dias antes da nova vigência, usando dados do penúltimo pregão.

• Melhorias no acesso aos dados no site B3: Iremos unificar as informações da página de Dados Públicos com a do Boletim Diário do Mercado. Em complemento, reorganizaremos o menu com novas categorias e modernizações da interface para simplificar o acesso e a navegação.

• Alterações de dados em páginas do site da B3: A partir de 22/10/2025, foram incluídas novas informações no Boletim Diário do Mercado.

• Nova jornada de dados e índices nas páginas do Site B3: Estamos melhorando a experiência do usuário em nosso site, com a criação de novos menus que facilitam a navegação e busca de dados.

ANPD

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CVM

• Área técnica da CVM reforça orientações sobre pedido de registro ordinário de ofertas públicas de distribuição no Sistema SRE: Documento esclarece procedimentos sobre envio de documentos, fases processuais e tipos de requerimento.

• Ofício Circular CVM/SRE 05/25: Orientações sobre procedimentos a serem observados pelas instituições intermediários nos requerimentos de registro ordinário de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários - Resolução CVM nº 160/2022.

• CVM alerta para atuação irregular de 24 plataformas digitais: Determinada suspensão imediata de ofertas públicas de serviços de intermediação de valores mobiliários.

• CVM recebe presidente e diretores do regulador do mercado de capitais da China: Encontro visa a maior integração entre os mercados brasileiro e chinês.

ANBIMA

• Fundos de investimento têm captação líquida positiva de R$ 13,9 bilhões em outubro: Renda fixa liderou aportes no mês. Fundos multimercados também encerraram período com desempenho positivo.

• Mercado de capitais registra em outubro maior volume mensal de ofertas no ano: Com os R$ 89,9 bilhões contabilizados, as emissões no acumulado de 2025 chegaram a R$ 618,8 bilhões, de acordo com os dados da Anbima.

BCB

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B3

• Alteração do tamanho mínimo para registro de ofertas diretas: Conheça a nova quantidade mínima para o registro de ofertas diretas dos produtos BAUH4 e ETF de Renda Variável.

• 300º Leilão Especial do Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor).: O leilão será realizado no dia 27/11/2025, das 10h às 15h, por meio do sistema eletrônico de negociação.

• Alteração dos procedimentos operacionais de divulgação das prévias da composição das carteiras dos índices: A partir de dezembro de 2025, a terceira prévia das carteiras será divulgada 5 dias antes da nova vigência, usando dados do penúltimo pregão.

ANPD

• ANPD realiza audiência pública para o Regulamento sobre Uso Compartilhado de Dados Pessoais pelo Poder Público: Aberto à sociedade, evento online será realizado no dia 25 de novembro de 2025, por meio do canal da ANPD no YouTube. Para registrar manifestações é necessário preencher formulário específico. Tema também é objeto de Consulta Pública.

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CVM

• Áreas técnicas da CVM orientam sobre distribuição de cotas de fundos por conta e ordem: Documento esclarece obrigações dos administradores neste processo.

• Ofício-Circular nº 2/2025/CVM/SMI/SIN/SSE: Orienta as entidades administradoras de mercado organizado, os depositários centralizados de valores mobiliários e os administradores e distribuidores de fundos de investimentos sobre os procedimentos de conciliação das cotas distribuídas por conta e ordem.

• CVM adverte acusados por descumprimento do Programa de Educação Continuada para auditores independentes: Outros dois casos também são julgados em sessão na sede da Autarquia.

• CVM disponibiliza novo conjunto de dados e conclui disponibilização de dados prevista no Plano de Abertura de Dados 2024/2025: Documentos sobre programa de recompra de ações já estão disponíveis.

• CVM aceita proposta de Termo de Compromisso com gestores de Fundo de Investimentos em Ações: Colegiado também aceitou acordo com diretor da AES Brasil S.A. em reunião realizada em 11/11/2025.

ANBIMA

• Anbima reúne instituições do mercado de capitais brasileiro na COP30: Associação promove eventos com CNSeg e Febraban e participa de debates sobre finanças sustentáveis, taxonomia, adaptação climática, descarbonização e governança.

BCB

• Instrução Normativa BCB n° 680, 11/11/2025: Estabelece procedimentos para a prestação de informações relativas aos recursos à vista captados por confederações de cooperativas centrais de crédito, cooperativas centrais de crédito e cooperativas singulares de crédito, para fins de apuração da base de cálculo da exigibilidade dos Recursos Obrigatórios, de que trata a Seção 2 (Obrigatórios), do Capítulo 6 (Recursos), do Manual do Crédito Rural (MCR).

• Consulta pública sobre novas exigências para Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticos vai até 13 de fevereiro: A iniciativa busca aprimorar as atuais tabelas qualitativas do Relatório GRSAC e incluir novas tabelas, tanto quantitativas como qualitativas.

B3

• Alteração na variação mínima de apregoação da Operação Estruturada de Rolagem do Futuro de Dólar dos Estados Unidos por Euro (EU1): Para atender à demanda de negociação do produto, estamos reduzindo o tick size da operação estruturada de rolagem de 0,1 USD para 0,05 USD por 1.000,00 EUR.

• Nova funcionalidade de sincronização dos leilões de pré-abertura dos contratos Futuros de Dólar (DOL/WDO), Futuros de Ibovespa (IND/WIN) e Futuros de S&P 500 (ISP/WSP): A sincronização acontecerá em quatro fases, a partir de 24/11/2025.

ANPD

• ANPD conclui a análise sobre compartilhamento de dados pessoais entre WhatsApp e Meta: A avaliação se deu no contexto das alterações da Política de Privacidade de 2021 do aplicativo de mensagens.

• ANPD lança Painel da Fiscalização: Nova ferramenta, ainda em desenvolvimento, facilita consulta sobre ações fiscalizatórias, aproxima a sociedade da Autarquia e amplia a transparência das atividades da Agência.

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CVM

• CVM lança consulta pública que propõe simplificação no regime informacional dos Fundos de Investimento Financeiro: Sugestões e comentários podem ser enviados até 6/3/2026.

ANBIMA

• Está aberta a audiência pública para atualização do Código de Serviços Qualificados e de Administração e Gestão de Recursos de Terceiros: Expansão de serviços para investidores não residentes e divisão de responsabilidade sobre lastros de FIDCs estão entre as principais propostas.

• Evento reúne profissionais do mercado para debater a consultoria de valores mobiliários e o cenário de 2026: A 3ª edição do ABCVM Summit acontece no dia 18 de novembro em São Paulo.

BCB

• Resolução BCB n° 522, 10/11/2025: Altera a Resolução BCB nº 150, de 6 de outubro de 2021, que disciplina a prestação de serviços de pagamento no âmbito dos arranjos do SPB, entre outras providências.

• LiveBC: Pix 5 anos, a inovação que redefiniu o dinheiro no País: O Pix completa cinco anos; na transmissão, informações sobre a trajetória, números e inovações futuras são apresentadas.

B3

• Ampliada a lista de produtos listados B3 que podem ser negociados por U.S. Person: Futuro de Ouro e suas rolagens, Opções sobre Futuro de Ouro e Futuro de Café Conilon e suas rolagens entram na lista de produtos que podem ser negociados por investidores dos Estados Unidos (U.S. Person).

ANPD

• ANPD celebra 5 anos com novas atribuições, mais responsabilidades e foco no ECA Digital: Em solenidade no Ministério da Justiça, Agência comemora aniversário consolidando entregas regulatórias e de fiscalização, e assume o papel de guardiã da proteção de dados de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

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O BCB publicou a Resolução BCB n° 516/25 (“RBCB 516”), que realizou alterações na Circular nº 3.870/17, esclarecendo aspectos operacionais e prorrogando prazos relacionados ao envio de informações ao Sistema de Informações de Créditos (“SCR”).

O SCR é utilizado pelo BCB para monitoramento do crédito no sistema financeiro e intercâmbio de informações entre instituições financeiras. Atualmente, as informações de operações de crédito são apuradas e remetidas mensalmente ao SCR, o que vinha gerando reclamações do mercado quanto à defasagem na atualização dos dados.

Com o objetivo de reduzir esse intervalo, a Resolução BCB nº 413/24 (“RBCB 413”) estabeleceu a apuração diária das informações mencionadas acima, sempre que houver alteração do saldo devedor, a partir de 1º de novembro de 2025.

Entretanto, diante da complexidade técnica e operacional apontada pelas instituições financeiras, a RBCB 516 estabeleceu o faseamento da implementação, dividido em duas etapas:

• 1º de novembro de 2025: início da apuração e envio diário das informações gerais de operações de crédito, e

• 1º de maio de 2026: início da apuração e envio diário das informações relativas a instrumentos com características de crédito rotativo, bem como das operações de cessão, aquisição, assunção de dívida e portabilidade de crédito.

Além do ajuste de cronograma, a RBCB 516 esclareceu, ainda, que os eventos de concessões e liquidações abrangem também cessões, aquisições, assunções de dívida e portabilidade de operações de crédito.

Este alerta não representa opinião legal, tendo o propósito puramente informativo.

Em caso de dúvidas ou auxílio necessário, por favor, entre em contato com o Time Compliasset através do e-mail alertas@compliasset.com.

Atenciosamente,
​Time Compliasset.

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CVM

• Evento da CVM, CNMV e IIMV, com apoio da B3, debate taxonomia e finanças sustentáveis antes da COP30: Encontro destacou papel das taxonomias como instrumentos de mobilização de capital para desenvolvimento sustentável.

• CVM inicia consulta pública sobre atualização de normas contábeis para adequação aos padrões internacionais: Sugestões e comentários podem ser enviados até 8/12/2025.

• Sessão de Julgamento em 11/11: Processos serão julgados a partir das 14h.

• Ações da CVM na promoção e desenvolvimento das finanças sustentáveis no mercado de capitais brasileiro: Normativos, política, planos, cartilhas, pesquisas e atuação no cenário internacional são destaque das iniciativas da Autarquia.

ANBIMA

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BCB

• Resolução BCB n° 521, 10/11/2025: Altera as Resoluções BCB nº 277, nº 278 e nº 279, a fim de incluir atividades ou operações das prestadoras de serviços de ativos virtuais no mercado de câmbio e dispor sobre as situações sujeitas à regulamentação de capitais brasileiros no exterior e capitais estrangeiros no país.

• Resolução BCB n° 520, 10/11/2025: Disciplina a constituição e o funcionamento das sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais e a prestação de serviços de ativos virtuais por outras instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

• Resolução BCB n° 519, 10/11/2025: Disciplina os processos de autorização relacionados ao funcionamento das sociedades corretoras de câmbio, das sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, das sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e das sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais.

• Banco Central publica mais quatro conjuntos de dados no Portal de Dados Abertos: Foram disponibilizados dados sobre instituições financeiras e meio circulante. Ação reforça compromisso do BC com a transparência e com o acesso à informação. Disponibilização de dados segue calendário previsto no Plano de Dados Abertos, aprovado no início do ano.

B3

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ANPD

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