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CVM

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ANBIMA

• Comunicado nº 2026/000005: Perguntas frequentes | Novas certificações de distribuição ANBIMA (CPA, C‑Pro R e C‑Pro I).

BCB

• LiveBC: Nova edição de relatório do BC traz a evolução da Cidadania Financeira no Brasil: Conheça os dados que constam do Relatório de Cidadania Financeira. Documento traz panorama da inclusão financeira e recorte de acesso a crédito por gênero e raça. A LiveBC começa às 14h, na próxima segunda-feira (13), no Canal do BC no YouTube.

• Instrução Normativa BCB n° 722 de 13/4/2026: Divulga a versão 8.2 do Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), que compõe o Regulamento do Pix.

B3

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ANPD

• ANPD participa do 3º Seminário de Proteção de Dados e ECA Digital: Agência foi representada pelos diretores Lorena Giuberti Coutinho e Iagê Miola. Direitos dos titulares de dados e as perspectivas para o ECA Digital foram destaques.

Conheça um pouco mais do nosso processo interno de mapeamento dos órgãos reguladores e autorreguladores:

Disclaimer: O Compliasset não se compromete a apresentar uma lista exaustiva de publicações dos órgãos acima; a seleção decorre da decisão técnica do time de Conteúdo.

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CVM

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ANBIMA

• Evento em São Paulo reúne especialistas para debater tendências da gestão de patrimônio: 3ª edição do Gorila Wealth Trends acontece em 6 de maio e discute tecnologia inovação e estratégias de crescimento no mercado de wealth management.

BCB

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B3

• Postergação - Aumento do limite de séries: As alterações para o aumento do limite de séries de opções sobre Contratos Futuros e Disponíveis (Spot) serão postergadas. O novo cronograma será divulgado oportunamente.

• Prorrogação e implantação da atuação em horário estendido no Programa de Formador de Mercado para o Contrato Futuro de Ouro com Liquidação Financeira: Ofício Circular referente à prorrogação do Programa de Formador de Mercado do Futuro de Ouro até 26/10/2026 e implementação de condições para formadores de mercado que optarem pela atuação durante o horário estendido.

ANPD

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CVM

• Número de stop orders quase triplica de 2024 para 2025: Dados estão apresentados no Relatório da Atividade Sancionadora do 4º trimestre de 2025 e reúnem um balanço do ano.

• Colegiado da CVM aceita proposta de Termo de Compromisso com diretor da MRV Engenharia e Participações S.A.: Colegiado também aceitou acordo com diretor da Unipar Carbocloro S.A. em reunião realizada em 7/4/2026.

ANBIMA

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BCB

• Prêmio Top 5 Focus: edição 2026: Foram premiadas instituições em 1º lugar nos rankings anuais de 2025 das expectativas de mercado. Entre os indicadores projetados estão IPCA, taxa de câmbio, taxa Selic e PIB. Conheça as dezesseis instituições premiadas.

B3

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ANPD

• ANPD recebe Prêmio IBCI por projeto em inteligência artificial: Agência, representada pelo Diretor-Presidente, Waldemar Gonçalves, foi escolhida na categoria “Política Pública Inovadora”. Iniciativa testa ferramentas em ambiente controlado.

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CVM

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ANBIMA

• Anbima e B3 reúnem líderes para debater evolução e oportunidades para o mercado de capitais brasileiro no MKBR 26: Evento aconteceu nesta terça-feira (7) no Teatro B32, em São Paulo.

• Anbima assume cadeira em comitê do Ministério da Fazenda para desenvolver o mercado de carbono: Vaga conta com CNSeg e Febraban como suplentes.

BCB

• Inscrições para a Conferência Anual do Banco Central estão abertas até 5 de maio: A Conferência será realizada de 13 a 15 de maio em Brasília. O evento terá a participação dos palestrantes Gabriel Chodorow-Reich e Christopher Erceg. A edição de 2026 contará também com uma exposição de pôsteres acadêmicos.

• Relatório da Ouvidoria 2025: BC reforça eficiência e transparência na relação com o cidadão: O Banco Central publicou o Relatório da Ouvidoria referente ao ano de 2025, destacando a eficiência e a transparência na relação com o cidadão. O documento mostra que 98,1% das manifestações foram recebidas por canais digitais e que o tempo médio de resposta foi de apenas 2,5 dias. O BC também liderou os rankings federais de menor índice de negativas e menor tempo de resposta a pedidos de informação pela Lei de Acesso À Informação. O relatório evidencia avanços em segurança digital, inclusão e dados abertos, consolidando o compromisso do BC com a melhoria contínua do atendimento ao cidadão.

B3

• Realocação de limites entre mercados - MOVI3: Em 08/04/2026, passam a vigorar os novos limites de concentração de posição em aberto nos mercados de Opções Listadas, Futuros, Contratos a Termo, Empréstimos de Ativos e Opções Flexíveis referenciados em MOVI3 (MOVIDA PARTICIPACOES SA).

• Novos vencimentos dos Mini Contratos de Opções Semanais de Dólar: Novos vencimentos das Opções Semanais de Dólar estarão disponíveis para negociação a partir de 04/05/2026.

• Prorrogação do Programa de Formador de Mercado para Futuros de Criptomoedas e implantação da atuação em horário estendido: Implementação de condições e benefícios para formadores de mercado que optarem pela atuação durante o horário estendido e prorrogação do programa até 26/10/202.

• Ampliação da grade horária do Balcão B3: A grade horária do Balcão B3, relacionada ao registro, depósito centralizado e processos de alocação de operações, será ampliada em 08/04/2026.

ANPD

• ANPD e PNUD abrem seleção para consultoria especializada em mapeamento regulatório e incidentes de segurança: Processo seletivo no âmbito do Projeto BRA/21/004 busca profissional para realizar pesquisa e cruzamento de dados sobre legislações setoriais e boas práticas com foco no subsídio a decisões relativas a incidentes de segurança.

• ANPD ganha nova estrutura e se consolida como agência reguladora: Decreto nº 12.881/2026 e Resolução CD/ANPD nº 33 concretizam a reestruturação da Agência Nacional de Proteção de Dados.

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CVM

• CVM e Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) celebram Acordo de Cooperação Técnica: Parceria tem como objetivo o desenvolvimento do setor agropecuário por meio do mercado de capitais.

• Prorrogada pesquisa sobre Lâmina de Ofertas Públicas: Iniciativa busca colher subsídios sobre eficácia das alterações normativas que envolveram o novo regime de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários.

• Suspensão de registro de companhia aberta da Cia Industrial Schlosser S.A.: Área técnica aponta falta de prestação de informações à Autarquia.

ANBIMA

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BCB

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B3

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ANPD

• ANPD atualiza Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e adota acesso via gov.br: Nova versão já está disponível para uso.

• ANPD e Antaq assinam Acordo de Cooperação Técnica para fortalecer a proteção de dados no setor aquaviário: Parceria estratégica visa o intercâmbio de informações e a realização de ações educativas para identificar desafios regulatórios e promover melhorias normativas no transporte aquaviário brasileiro.

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ANBIMA

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BCB

• Revista da PGBC recebe artigos para edição especial: A Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC) está com chamada aberta para submissão de artigos para edição especial sobre cidadania financeira. Interessados podem enviar seus trabalhos até 30 de agosto de 2026. Os artigos devem seguir normas técnicas específicas e abordar temas como inclusão e educação financeira, proteção do consumidor e participação, especialmente em diálogo com avanços tecnológicos e a agenda do Banco Central.

B3

• Programa de Incentivo da Expansão da Base de Investidores do Tesouro Direto – 2026: O Programa tem o objetivo de incentivar ações que contribuam para o aumento da base de investidores no Programa Tesouro Direto.

• Alteração dos Horários de Negociação – Operação Estruturada de Futuro de Cupom Cambial (DDI) e Futuro de Dólar (DOL) e Operação Estruturada de Futuro de Cupom Cambial (DDI) e Futuro de Mini de Dólar (WDO): As alterações serão realizadas a partir de 13/04/2026.

• Alteração no processo de agendamento dos leilões por determinação judicial: A partir de 03/11/2026, os leilões por determinação judicial passarão a ser agendados exclusivamente pela Plataforma Integra Bloqueios Judiciais, exceto em casos de bloqueio de movimentação e bloqueio pela B3.

• Tratamento das carteiras de índices da B3 em virtude da OPA da NEOENERGIA S.A.: A empresa NEOENERGIA S.A. (NEOE3) realizará uma Oferta Pública de Ações em 09/04/2026, às 15h, visando à aquisição de até 196.768.136 ações.

ANPD

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ANBIMA

• Audiência de finfluencers cresce mais de 300% e ultrapassa 310 milhões nas redes: FInfluence 10 mostra que, em pouco mais de cinco anos, número de seguidores salta de 74 milhões para 310,7 milhões.

• Associação lança guia para apoiar atuação em ambientes multiculturais: Publicação reúne recomendações para tornar mais eficazes reuniões, negociações e parcerias internacionais.

BCB

• Resolução BCB n° 556, 1/4/2026: Altera a Circular nº 3.979, de 30 de janeiro de 2020, e a Resolução BCB nº 356, de 28 de novembro de 2023, para postergar a entrada em vigor de dispositivos referentes à base de dados de risco operacional e ao Multiplicador de Perdas Internas.

• Instrução Normativa BCB n° 719, 1/4/2026: Revoga a Instrução Normativa BCB nº 62, de 22 de dezembro de 2020, que estabelece procedimentos para a divulgação de informações sobre dependências das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

• Instrução Normativa BCB n° 721, 2/4/2026: Altera a Instrução Normativa BCB nº 85, de 10 de março de 2021, que estabelece os procedimentos para a remessa das informações relativas às apurações de limites e padrões regulamentares de que trata o art. 3º da Resolução BCB nº 69, de 10 de fevereiro de 2021 e altera as Instruções de preenchimento e o leiaute do documento de código 2062 - Demonstrativo de Limites Operacionais Individuais - DLI, de que trata a Instrução Normativa BCB nº 85, de 10 de março de 2021.

• Instrução Normativa BCB n° 720, 2/4/2026: Divulga a versão 5.0 do Manual de Segurança do Open Finance.

B3

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ANPD

• ANPD apresenta agenda regulatória brasileira no IAPP Global Summit 2026, em Washington: Diretor-Presidente Waldemar Gonçalves participou de painel sobre o cenário latino-americano e de reuniões bilaterais sobre adequação internacional e desafios regulatórios em inteligência artificial e proteção de crianças e adolescentes.

• ANPD participa do States in Transition em Brasília: Em sua 4ª edição, evento discutiu as políticas públicas no processo de transformação digital da sociedade.

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CVM

• Colegiado da CVM aceita proposta de Termo de Compromisso com ex-diretor da MMX Mineração e Metálicos S.A.: Colegiado deliberou sobre outros quatro casos em reunião realizada em 31/3/2026.

• Confira o que aconteceu na CVM em... março!: Relatório de Gestão 2025, Plano de Inspeções e Reuniões Técnicas de Supervisão, normas e mais assuntos em pauta no mês.

• Agenda regulatória é destaque do Relatório de Gestão CVM 2025 da Autarquia: Edições de normas do período buscaram simplificação e democratização do mercado de capitais.

ANBIMA

• Participe da reunião aberta da 9ª edição do Raio X do Investidor Brasileiro: Pesquisa traz novidades sobre fraudes, uso de IA e reserva financeira, que serão apresentadas no dia 23 de abril.

BCB

• Instrução Normativa BCB n° 718, 1/4/2026: Divulga procedimentos, documentos, prazos e informações necessários à instrução de pedidos relacionados ao credenciamento e ao descredenciamento de Provedor de Serviços de Tecnologia da Informação – PSTI e à prestação de informações ao Banco Central do Brasil pelo PSTI.

• Banco Central divulga o Relatório Integrado (RIG) de 2025: Documento resume as entregas e os resultados das diversas áreas do BC. Objetivo é prestar contas sobre a atuação do BC de forma objetiva, transparente e acessível. Atuação do BC seguiu a Agenda BC#, voltada à modernização do SFN e ao crescimento sustentável.

• Proposta de nova regulação mira mais segurança, capital robusto e interoperabilidade no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB): BC coloca em consulta pública proposta que revisa regras do SPB, reforçando governança, gestão de riscos e resiliência das infraestruturas de mercado. Contribuições podem ser enviadas até 08/06.

B3

• Política Comercial de Licenciamento de Índices B3: A nova Política Comercial de Licenciamento de Índices tem o objetivo de estabelecer diretrizes e regras para licenciar e referenciar os índices de propriedade da B3 em produtos financeiros.

ANPD

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ANBIMA

• Relatório Anual 2025: consolidação, inovação e protagonismo internacional: Publicação traz iniciativas que fortaleceram nossa representatividade do mercado de capitais e aprimoraram os serviços oferecidos aos associados.

• RJ: Programa de Voluntariado da ANBIMA tem inscrições abertas: Vagas são exclusivas para voluntárias e voluntários de instituições parceiras para atuação durante a Semana ENEF, em maio.

BCB

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B3

• Aprimoramento do processo de aplicação de sanções por desenquadramento de requisitos econômicos: Dia 30/04/2026 entrarão em vigor os aprimoramentos do processo de aplicação de sanções em razão do descumprimento de requisitos econômico-financeiros de acesso.

• Lançamento dos Contratos de Eventos: Os novos Contratos de Eventos estarão disponíveis para negociação a partir de 27/04/2026.

• Renovação do programa de Agrupamento de Veículos de Tesourarias para Tarifação de Futuro de Dólar e Futuro de DI: A renovação do programa vigente, com simplificação de regras, terá início a partir de 01/04/2026, permitindo que veículos de tesouraria somem o volume de operações das contas do mesmo grupo.

ANPD

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O BCB publicou a Resolução BCB nº 554/26 (“RBCB 554”), que altera o regulamento do Sistema de Pagamentos Instantâneos (“SPI”) e da Conta Pagamentos Instantâneos (“Conta PI)”, disciplinado pela Resolução BCB nº 195/22 (“RBCB 195”).

A RBCB 554 se aplica aos participantes diretos do SPI, responsáveis pela gestão e movimentação de suas Contas PI no ambiente do BCB.

Funcionalidades da Conta PI

O parágrafo 1º-A do artigo 16 da RBCB 195 passa a prever que o participante pode

• solicitar e acessar a relação de lançamentos registrados na Conta PI (inciso III do §1º-A do art. 16).

Parâmetros operacionais e monitoramento

O artigo 18 da RBCB 195 passa a incluir no escopo do monitoramento, as comunicações , relativas ao limite mínimo operacional e ao bloqueio automático da Conta PI, conforme previsto na alínea “c” do inciso III.

No mesmo dispositivo, foi incluído no inciso VII dois novos parâmetros que podem ser configurados pelos participantes, são eles:

• limite mínimo de saldo operacional (alínea “c” do inciso VII do art. 18);
• ativação ou desativação do bloqueio automático (alínea “d” do inciso VII do art. 18).

Ainda no artigo 18, o parágrafo 4º passa a estabelecer, adicionalmente, que a rejeição das ordens de pagamento instantâneo não liquidadas também se aplica aos casos de bloqueio automático da Conta PI.

Bloqueio automático da Conta PI (art. 26-A)

Foi incluído o artigo 26-A para prever a possibilidade de bloqueio automático da Conta PI pelo BCB quando ocorrer, cumulativamente (i) a rejeição de ordem que resultaria em saldo inferior ao limite mínimo operacional; e (ii) a ativação prévia dessa funcionalidade pelo participante.

O parágrafo único do artigo 26-A destaca que o bloqueio permanece eficaz até que seja realizado o desbloqueio manual pelo próprio participante.

Rejeição de ordens e consultas de lançamentos

O parágrafo 4º do artigo 36 passa a estabelecer, adicionalmente, que o atingimento do limite mínimo operacional configurado implica a rejeição imediata e definitiva da ordem de pagamento.

Por fim, o inciso II do artigo 47 passa a prever, para fins de tarifação,as consultas de lançamentos em Conta PI que permitem ao participante solicitar e obter a relação de lançamentos da conta.

A RBCB 554 entra em vigor em 30 de março de 2026.

Este alerta não representa opinião legal, tendo o propósito puramente informativo.

Em caso de dúvidas ou auxílio necessário, por favor, entre em contato com o Time Compliasset através do e-mail alertas@compliasset.com.

Atenciosamente,
​Time Compliasset.