Central de Notícias do Compliasset
Boletim Diário: 14.10.2026
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Fique por dentro das publicações dos reguladores e autorreguladores realizadas nos últimos dias úteis.
CVM
- Resolução 249 cria o Programa Piloto DLT CVM: Norma é uma entrega do Grupo de Trabalho de Tokenização (GTT) da Autarquia.
- Resolução CVM 248: Altera a Resolução CVM nº 67, de 10 de março de 2022.
ANBIMA
- Renda fixa já concentra quase metade da carteira do investidor private: Enquanto perdeu participação entre investidores do varejo, o peso da renda fixa mais que dobrou nas carteiras do segmento private nos últimos cinco anos.
- Títulos de longo prazo têm os maiores retornos na renda fixa em setembro: Expectativa de juros mais baixos aumentou a atratividade destes papéis.
BCB
- Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.
B3
- Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.
ANPD
- Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.
Conheça um pouco mais do nosso processo interno de mapeamento dos órgãos reguladores e autorreguladores:
Disclaimer: O Compliasset não se compromete a apresentar uma lista exaustiva de publicações dos órgãos acima; a seleção decorre da decisão técnica do time de Conteúdo.
Boletim Diário: 13.10.2026
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CVM
- Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.
ANBIMA
- Comunicado nº 2026/000012: Prazo para transição às novas certificações termina em dezembro: profissionais que não concluírem o processo perderão a certificação.
- Use a Anby para identificar mudanças em códigos e regras da autorregulação: Assistente de IA compara versões dos documentos e ajuda a localizar o que mudou.
- Contratações de influenciadores por instituições financeiras crescem 59%: Parcerias passaram de 503, em julho de 2025, para 802, em julho deste ano. Atualmente, o Instagram concentra mais da metade dos conteúdos divulgados.
BCB
- Instrução Normativa BCB n° 781 de 13/10/2026: Constitui o Centro de Excelência de Desenvolvimento de Software do Banco Central do Brasil.
B3
- Isenção de Tarifas de Opção de Copom: A isenção será concedida aos participantes de negociação plenos (PNPs) ou participantes de negociação (PNs), abrangendo todas as tarifas incidentes.
- Novos horários de negociação: Os horários de negociação dos mercados de bolsa e de balcão organizado administrados pela B3 serão alterados, conforme grades horárias distintas.
- 218º Leilão Especial do Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam): O leilão de valores mobiliários integrantes da carteira de ações do Finam será realizado no dia 22/10/2026, das 10h às 15h, por meio do sistema eletrônico de negociação.
ANPD
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Boletim Diário: 09.10.2026
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CVM
- CVM promove "Encontro com o Mercado" para apresentar resultados do Grupo de Trabalho de Tokenização (GTT): Evento, em parceria com ABcripto, ABToken, Anbima e ANCORD, e com apoio da B3 e da FGV, reuniu reguladores, agentes do mercado de capitais e especialistas do ecossistema digital em São Paulo.
ANBIMA
- Reta final: prazo de transição para as novas CPA, C-Pro R e C-Pro I termina em 31 de dezembro: Profissionais que possuem CPA-10, CPA-20 e CEA devem concluir o estudo dos conteúdos obrigatórios e pagar a atualização anual no ANBIMA Edu.
- Indústria de fundos registra entradas líquidas de R$ 251,7 bilhões no ano até setembro: Resultado é o segundo melhor para o período nos últimos cinco anos.
- Renovamos o mandato no conselho da IIFA durante conferência em Toronto: Garantimos novo mandato no conselho da IIFA enquanto representantes participam de debates globais sobre IA, aconselhamento ao investidor e poupança de longo prazo.
BCB
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B3
- Desativação de arquivos legados da Central Depositária de Renda Variável B3 – Escrituradores: A desativação dos arquivos foi postergada para 29/03/2027.
- Modelo de apreçamento dos novos contratos futuros de US Treasury Notes e US Treasury Bond: Os novos contratos serão lançados em 13/10/2026. Conheça a metodologia de precificação dos novos produtos.
- Encerramento do Programa de Incentivo da Expansão da Base de Investidores do Tesouro Direto – 2026: A remuneração em dinheiro será paga até o dia 26/02/2027 e a remuneração mediante créditos será disponibilizada a partir do primeiro dia útil de fevereiro de 2027.
- "Esclarecimentos sobre os procedimentos para divulgação de proventos por fundos listados".: Orientações sobre as obrigações regulatórias relativas à divulgação de proventos por fundos listados e esclarecimentos acerca dos impactos decorrentes do descumprimento dos prazos e horários previstos na regulamentação.
ANPD
- ANPD publica 2º Relatório Parcial de Monitoramento do Sandbox Regulatório em Inteligência Artificial: Documento apresenta os avanços das testagens de sistemas inovadores desenvolvidos por três empresas selecionadas no projeto-piloto da Agência.
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Boletim Diário: 08.10.2026
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CVM
- CVM aceita proposta de Termo de Compromisso com executivo da Moura Dubeux Engenharia S.A.: Reunião foi realizada em 6/10/2026.
ANBIMA
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BCB
- Resolução BCB n° 599 de 8/10/2026: Altera a Resolução BCB nº 277, de 31 de dezembro de 2022, que regulamenta o mercado de câmbio, para incluir código de classificação de finalidade de operação de câmbio.
- Resolução BCB n° 598 de 7/10/2026: Altera a Resolução BCB nº 424, de 10 de outubro de 2024, que divulga o Regulamento do Comitê de Gestão Estratégica – CGE do Banco Central do Brasil.
B3
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ANPD
- ANPD promove webinário sobre o ECA Digital para marcar o Mês das Crianças: No evento virtual da próxima quinta (15), Agência fará balanço do primeiro ano de implementação da legislação.
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Boletim Diário: 07.10.2026
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CVM
- Presidente da CVM participa de Simpósio de Regulação de Blockchain em Nova York: Otto Lobo falou sobre as iniciativas da implementação de tokenização e inteligência artificial nos trabalhos da Autarquia diante do mercado de capitais brasileiro.
ANBIMA
- Comunicado nº 2026/000011: Reunião Aberta - Gestores de fundos: conheça os principais achados da supervisão.
BCB
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B3
- Realocação de limites entre mercados – SOJA3: Em 07/10/2026, passam a vigorar os novos limites de concentração de posição em aberto nos mercados de Opções Listadas, Futuros, Contratos a Termo, Empréstimos de Ativos e Opções Flexíveis referenciados em SOJA3 (Boa Safra Sementes S.A.).
ANPD
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Boletim Diário: 06.10.2026
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CVM
- Expediente na CVM no dia 12/10: Autarquia seguirá o disposto em Portaria do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).
- CVM participa de evento da IOSCO em Milão, na Itália: Presidente Otto Lobo falou sobre supervisão de mercado no Brasil com o uso de inteligência artificial e tokenização do mercado brasileiro.
ANBIMA
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BCB
- BC passa a divulgar mensalmente indicadores de reajustes salariais negociados: Dados mostram forte relação entre reajustes pactuados e inflação passada. Estudo mostra que ganhos reais são mais frequentes em períodos de baixa taxa de desocupação.
B3
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ANPD
- ANPD abre consulta pública e inscrições para audiência sobre revisão do processo regulatório: Os interessados em falar na audiência do dia 22/10 podem se inscrever até 16/10. Já as contribuições por escrito podem ser enviadas até 23/11.
- ANPD divulga resultado final do 4º Prêmio Danilo Doneda: Artigos vencedores abordam inteligência artificial, criação automatizada de plataformas e privacidade desde a concepção como dever na LGPD.
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Boletim Diário: 05.10.2026
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CVM
- CVM aprimora regras sobre envio e acesso a informações do Sistema de Informações de Crédito: Alterações alcançam companhias securitizadoras e FIDC e ampliam o compartilhamento de informações sobre operações de crédito.
- CVM participa do Toque de Campainha, que marca a abertura oficial da Semana Mundial do Investidor 2026: Maria Lucia Macieira, Superintendente de Orientação aos Investidores e Finanças Sustentáveis (SOI), esteve no lançamento da campanha promovida pela IOSCO e coordenada, no Brasil, pela Autarquia.
- CVM inicia consulta pública sobre atualização de normas contábeis aplicáveis aos fundos de investimento para adequação aos padrões internacionais: Sugestões e comentários podem ser enviados até 4/12/2026.
- CVM inicia consulta pública sobre alterações nos Pronunciamentos Técnicos CPC 18 (R3) e CPC 36 (R3): Sugestões e comentários podem ser enviados até 3/11/2026.
ANBIMA
- Mercado secundário de debêntures bate R$ 560 bilhões até julho e alcança maior volume da série: Crescimento foi de 16,6% em relação ao mesmo período de 2025; com ofertas dos últimos anos, estoque atinge R$ 1,6 trilhão.
- Comunicado nº 2026/000010: Novo módulo de Solicitação de Informação do SSM já está disponível.
BCB
- Pix amplia funcionalidades e reforça segurança com nova rodada de aperfeiçoamentos regulatórios: Pix Automático poderá ser usado em contas-salário a partir de julho de 2027. Cobrança híbrida passa a ter regras específicas para evitar pagamento em duplicidade.
- BC moderniza apresentação de dados sobre intervenções cambiais: Iniciativa traz histórico de estoque e cronograma de vencimentos de Swap Cambial e Linha com Recompra sem mudar formato de leilões de câmbio.
B3
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ANPD
- ANPD lança página específica para denúncias de infrações aos novos decretos do Marco Civil da Internet: Novo canal permite comunicar à Agência possíveis descumprimentos das obrigações previstas nos Decretos nº 12.975/26 e nº 12.976/26 por plataformas digitais.
- ANPD celebra memorando de entendimento com a autoridade de proteção de dados de Portugal: Além de formalizar a parceria com o CNPD, em Lisboa, a Agência debateu governança de dados e inteligência artificial no 2º Diálogo Político de Alto Nível em Madri, na Espanha.
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Boletim Diário: 02.10.2026
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CVM
- CVM lança Edital de Tomada Pública de Subsídios sobre o Informe de Governança Corporativa: Iniciativa busca reunir dados, estudos e evidências sobre a aplicação do regime de divulgação de práticas de governança corporativa.
ANBIMA
- Abertas as inscrições para a 22ª edição do Prêmio ANBIMA de Mercado de Capitais: Projetos de mestrado e doutorado nas áreas de Economia, Administração de Empresas e Direito podem concorrer a bolsas em dinheiro.
- Após arrancada em agosto, índices de inflação aceleram em setembro e superam CDI: Índices atrelados ao IPCA têm retorno de até 3,83% no mês, ante 1,08% do CDI – e movimento reflete na melhor rentabilidade dos fundos de inflação.
BCB
- Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.
B3
- Atualização tarifária dos Serviços de Conectividade, Risk Services-Margin Simulator e Co-Location: As respectivas políticas comerciais estarão disponíveis a partir de outubro de 2026 no site da B3. As tarifas serão atualizadas a partir de janeiro de 2027, em razão da adequação à Reforma Tributária Brasileira e do reajuste anual pelo IPCA.
ANPD
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CVM esclarece regras para divulgação de informações de sustentabilidade
As Superintendências de Normas Contábeis e de Auditoria (“SNC”) e de Relações com Empresas (“SEP”) da CVM divulgaram o Ofício Circular CVM/SNC/SEP nº 2/2026 (“Ofício”), contendo esclarecimentos sobre a aplicação da Resolução CVM nº 244/26 (“RCVM 244”), que alterou a Resolução CVM nº 193/23 (“RCVM 193”) no âmbito da divulgação de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade.
Referências ao padrão CBPS/ISSB
Um dos principais esclarecimentos do Ofício trata do enquadramento de relatórios que façam referência aos padrões emitidos pelo International Sustainability Standards Board (“ISSB”) e internalizados no Brasil pelo Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (“CBPS”).
A CVM relembra que a RCVM 193 disciplina especificamente o relatório de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade elaborado em conformidade com o padrão CBPS/ISSB e acompanhado de declaração explícita e sem reservas de conformidade. Sendo assim, relatórios elaborados com base em outros referenciais, como o padrão Global Reporting Initiative (“GRI”), não se enquadram automaticamente nesse regime regulatório.
O Ofício esclarece, contudo, que a utilização de referências ao padrão CBPS/ISSB deve ser analisada em conjunto com a forma como as informações são apresentadas ao mercado. De acordo com a CVM, documentos que indiquem utilização desse padrão, inclusive por meio de expressões como “baseado em”, “inspirado em” ou “com referência a”, não devem transmitir a percepção de conformidade quando os requisitos aplicáveis não tiverem sido integralmente observados.
As áreas técnicas também esclarecem que a simples utilização de informações, métricas ou metodologias igualmente previstas no padrão CBPS/ISSB não é suficiente, por si só, para sujeitar uma divulgação à RCVM 193. Para essa avaliação, devem ser considerados conjuntamente a finalidade do documento, o referencial adotado e a forma de apresentação das informações, incluindo sua eventual conexão com as demonstrações financeiras.
Adesões voluntárias, prazos e flexibilizações
A CVM esclareceu que o compromisso de continuidade introduzido pela RCVM 244 não se aplica às companhias que aderiram voluntariamente ao regime da RCVM 193 antes da edição da nova norma. Assim, companhias que tenham manifestado adesão voluntária anteriormente podem optar por não prosseguir com a divulgação nos exercícios subsequentes.
O Ofício também confirma que os prazos previstos na redação anterior da RCVM 193 permanecem aplicáveis às divulgações voluntárias relativas a exercícios sociais iniciados em ou após 1º de janeiro de 2025. Como exemplo, companhias com exercício encerrado em 31 de dezembro de 2025 poderão divulgar o relatório até 30 de setembro de 2026.
Em relação às flexibilizações de adoção inicial, as áreas técnicas entendem que as companhias que aderiram ao regime anterior podem continuar utilizando as flexibilizações previstas na redação original da RCVM 193, inclusive no exercício social de 2026.
Para as divulgações realizadas sob o regime introduzido pela RCVM 244, as flexibilizações devem observar as condições previstas nos próprios padrões CBPS/ISSB para o exercício de adoção inicial.
Justificativa para não divulgação
O Ofício também destaca que a partir de 1º de janeiro de 2027, a companhia aberta que optar por não arquivar o relatório de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade deverá divulgar comunicado ao mercado justificando essa decisão, até a data do arquivamento das demonstrações financeiras anuais na CVM.
Segundo a CVM, a justificativa deve refletir os motivos efetivamente considerados pela administração e apresentar informações suficientes para que investidores e demais usuários compreendam os fatores que fundamentaram a decisão.
O Ofício acrescenta que justificativas genéricas ou meramente conclusivas podem reduzir a utilidade da informação divulgada ao mercado.
Este alerta não representa opinião legal, tendo o propósito puramente informativo.
Em caso de dúvidas ou auxílio necessário, por favor, entre em contato com o Time Compliasset através do e-mail alertas@compliasset.com.
Atenciosamente,
Time Compliasset.
Boletim Diário: 01.10.2026
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CVM
- Colegiado da CVM aceita proposta de Termo de Compromisso de mais de R$ 2.3 milhões em caso envolvendo a atual TC S.A.: Reunião, realizada em 29/9/2026, também rejeitou acordo com administradores da Construtora Sultepa S/A – Em Recuperação Judicial.
- Confira o que aconteceu na CVM em... setembro!: Apresentação ao mercado do Presidente Otto Lobo e do Diretor Igor Muniz, proposta de piloto para testar tokenização no mercado de capitais e mais assuntos.
ANBIMA
- Nova ferramenta amplia análise de políticas e manuais das instituições participantes da Anbima: Solução desenvolvida pela Supervisão utiliza inteligência artificial para apoiar a avaliação da aderência de documentos às nossas regras, tornando o processo mais ágil, consistente e escalável.
BCB
- Instrução Normativa BCB n° 779 de 1/10/2026: Altera a Instrução Normativa nº 330, de 24 de novembro de 2022, que consolida os procedimentos para o registro de informações cadastrais no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central – Unicad, de que trata a Resolução BCB nº 209, de 22 de março de 2022.
- Resolução BCB n° 591 de 30/9/2026: Altera a Circular nº 3.978, de 23 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles internos a serem adotados pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil visando à prevenção da utilização do sistema financeiro para a prática dos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, de que trata a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e de financiamento do terrorismo, previsto na Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, e revoga a Resolução BCB nº 588, de 23 de setembro de 2026.
- Resolução BCB n° 592 de 30/9/2026: Altera a Resolução BCB nº 111, de 6 de julho de 2021, a Resolução BCB nº 313, de 26 de abril de 2023, a Resolução BCB nº 470, de 30 de abril de 2025, a Circular nº 3.876, de 31 de janeiro de 2018, e a Circular nº 3.641, de 4 de março de 2013.
- Resolução BCB n° 593 de 30/9/2026: Altera a Resolução BCB nº 478, de 30 de maio de 2025.
- Resolução BCB n° 594 de 30/9/2026: Altera o Quadro I – Atos públicos de liberação com nível de risco III, constante do anexo à Resolução BCB nº 317, de 27 de abril de 2023, e os Anexos I e II à Resolução BCB nº 108, de 24 de junho de 2021.
- Resolução BCB n° 595 de 30/9/2026: Altera a Resolução BCB nº 256, de 1º de novembro de 2022, que regulamenta a Transferência Eletrônica Disponível – TED, para dispor sobre a vedação de processar, liquidar ou viabilizar transações destinadas a loterias de aposta de quota fixa estabelecida pelo art. 14 da Medida Provisória nº 1.394, de 25 de setembro de 2026.
- Resolução BCB n° 596 de 30/9/2026: Altera a Resolução BCB nº 443, de 12 de dezembro de 2024, que disciplina o arranjo de pagamento do boleto, para dispor sobre a vedação de processar, liquidar ou viabilizar transações destinadas a loterias de aposta de quota fixa estabelecida pelo art. 14 da Medida Provisória nº 1.394, de 25 de setembro de 2026.
- Resolução BCB n° 597 de 30/9/2026: Altera o regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que institui o arranjo de pagamentos Pix e aprova o seu Regulamento, para prever a vedação de processar, liquidar ou viabilizar transações destinadas a loterias de aposta de quota fixa, de que trata o art. 14 da Medida Provisória nº 1.394, de 25 de setembro de 2026.
B3
- Deslistagem do Futuro de S&P Merval e republicação dos Contratos de Derivativos de Equities: A negociação do contrato Futuro de S&P Merval será descontinuada a partir de 01/10/2026.
ANPD
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