Boletim Diário: 12.12.2025

Olá,

Fique por dentro das publicações dos reguladores e autorreguladores realizadas nos últimos dias úteis.

CVM

• Área técnica da CVM divulga ofício circular sobre envio de Termo de Emissão: Documento trata de nova associação no sistema Empresas.Net que estará disponível a partir de 15/12/2025.

• Ofício Circular CVM/SEP 07/25: Sistema Empresas.Net - Associação para envio de Termo de Emissão de Nota Comercial

ANBIMA

• Quarta edição do Guia de Cibersegurança fortalece a segurança digital do mercado de capitais: Publicação reúne recomendações essenciais para prevenção, monitoramento e resposta a incidentes cibernéticos.

BCB

• Resolução BCB n° 532, 11/12/2025: Estabelece o processo de rotulação de documentos digitais e de e-mails no âmbito do Banco Central do Brasil.

• Resolução BCB n° 531, 11/12/2025: Altera e consolida a Política de Transparência do Banco Central do Brasil.

• Resolução BCB n° 530, 11/12/2025: Altera a Resolução BCB nº 514, de 21 de outubro de 2025, para adiar a entrada em vigor das alterações aos arts. 7º e 15 da Resolução BCB nº 264, de 25 de novembro de 2022, que incluem procedimentos relacionados ao cancelamento de antecipação pré-contratada.

• Instrução Normativa BCB n° 689, 11/12/2025: Divulga a versão 7.3 do documento “Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário”, que compõe o Regulamento do Pix.

B3

• Prorrogação dos Programas de Formador de Mercado para os Contratos Futuros de BRI, DAX, ESX, HSI, ISP, MBR, SML, WSP e XFI: O prazo de vigência dos Programas de Formador de Mercado para os Contratos Futuro de BRI, DAX, ESX, HSI, ISP, MBR, SML, WSP e XFI foi prorrogado para 29/05/2026.

• 213º Leilão Especial do Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam): O 213º Leilão Especial do Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam) irá acontecer no dia 18/12/2025.

ANPD

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

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Conheça um pouco mais do nosso processo interno de mapeamento dos órgãos reguladores e autorreguladores:

Disclaimer: O Compliasset não se compromete a apresentar uma lista exaustiva de publicações dos órgãos acima; a seleção decorre da decisão técnica do time de Conteúdo.