Boletim Diário: 17.12.2025

Olá,

Fique por dentro das publicações dos reguladores e autorreguladores realizadas nos últimos dias úteis.

CVM

• Colegiado da CVM aprova acordo de cooperação técnica com CFC: Parceria tem como objetivo o intercâmbio de informações entre Autarquia e Conselho Federal de Contabilidade.

• CVM aceita proposta de Termo de Compromisso com diretor da Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG: Colegiado também aceitou proposta de diretor da Diagnósticos da América S.A. (DASA) em reunião realizada em 16/12/2025.

ANBIMA

• Mensalidade associativa da Anbima terá redução de 10% em 2026: Medida entra em vigor em 2 de janeiro e está alinhada ao compromisso da associação com a redução dos custos de observância.

BCB

• Resolução BCB n° 537, 16/12/2025: Constitui o Subcomitê de Diversidade, Equidade e Inclusão – Codei do Banco Central do Brasil e aprova seu regulamento.

• Resolução BCB n° 536 de 16/12/2025: Institui a Política de Diversidade, Equidade e Inclusão do Banco Central do Brasil – PDIBC.

• Resolução BCB n° 535, 16/12/2025: Divulga alterações no Regimento Interno do Banco Central do Brasil.

• Resolução BCB n° 534, 16/12/2025: Divulga a Política de Auditoria Interna do Banco Central do Brasil.

• Resolução BCB n° 533, 16/12/2025: Altera a Resolução BCB nº 302, de 16 de março de 2023.

• BC e CMN criam regras para nomenclatura das instituições financeiras: Resolução conjunta determina regras para nome empresarial e marca, entre outras questões. Regra também trata de termos que devem ser usados na apresentação das instituições ao público. Eventuais não conformidades à regulação podem requerer a adoção de plano de adequação.

B3

• Alteração do tamanho mínimo para registro de ofertas diretas: Conheça as novas regras para as ofertas diretas de ETF de Renda Variável, FII/FIIAGRO, NEOE3, MEAL3, PORT3.

• Tratamento das Posições, de Balcão e das Carteiras de Índices em virtude do aumento de capital anunciado pela Axia Energia (AXIA): Em 08/12/2025, a Axia Energia (AXIA) divulgou a operacionalização do aumento de capital, que resultará em importantes mudanças para acionistas.

• Programa de Cashback Tesouro Direto – “Black Friday TD” - Novembro 2025: A campanha de estímulo a investidores do Tesouro Direto irá oferecer cashback de R$30,00 (trinta reais).

• Divulgação Mensal NoMe - Dezembro/2025: Informações consolidadas sobre as implementações previstas para a Plataforma NoMe, do Sistema do Balcão B3, até março de 2026.

ANPD

• ANPD apresenta com GT da Câmara dos Deputados o Relatório Final sobre proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital: Evento também reuniu um público de jovens que participaram da construção do documento.

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Conheça um pouco mais do nosso processo interno de mapeamento dos órgãos reguladores e autorreguladores:

Disclaimer: O Compliasset não se compromete a apresentar uma lista exaustiva de publicações dos órgãos acima; a seleção decorre da decisão técnica do time de Conteúdo.