Boletim Diário: 11.12.2025

Olá,

Fique por dentro das publicações dos reguladores e autorreguladores realizadas nos últimos dias úteis.

CVM

• CVM celebra 49 anos com ciclo de palestras sobre o futuro do mercado de capitais: Apresentação da agenda regulatória e expectativas para 2026 e os 50 anos da Autarquia são destaques.

• CVM multa em mais de R$ 11.25 milhões acionistas, membros do conselho de administração e diretores da Indústrias J.B. Duarte S.A: Outros três processos são julgados pelo Colegiado da Autarquia.

• Nova regra de crowdfunding de investimento, ajustes em anexos da Resolução 175 e Projeto 135 Light integram Agenda Regulatória 2026 da CVM: “Dever de verificação do suitability, taxonomia sustentável brasileira e mercado de carbono também são temas prioritários de consulta pública da Autarquia.

ANBIMA

• CVM divulga agenda regulatória de 2026: Entre os destaques estão ajustes em anexos da Resolução CVM 175 e publicação de regras que envolvem ofertas públicas, crowdfunding de investimento e atualização do rol de certificações de consultores.

• Agro deve atrair investidor estrangeiro para o mercado de capitais, prevê Anbima: Desafios e perspectivas para o financiamento do agronegócio com instrumentos privados foi um dos temas discutidos no evento “O Agro e o Mercado de Capitais”, realizado neste mês em São Paulo.

• Anbima e Cenp assinam acordo para fortalecer modelo de autorregulação: Intenção é compartilhar boas práticas e experiências com fórum que representa o mercado publicitário

BCB

• Instrução Normativa BCB n° 686 de 8/12/2025: “Divulga os modelos dos relatórios do Processo Interno de Avaliação da Adequação de Capital (Icaap) e do Processo Interno Simplificado de Avaliação da Adequação de Capital (IcaapSimp), de que trata a Circular nº 3.846, de 13 de setembro de 2017.

• Instrução Normativa BCB n° 687 de 9/12/2025: Altera as Instruções Normativas BCB ns. 426, 428, 429, 431, 432 e 433, todas de 1º de dezembro de 2023, que definem rubricas contábeis do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif).

B3

• Parâmetros de negociação para os Contratos de Opção de Política Monetária dos Estados Unidos, México e Europa: Os parâmetros de negociação para os Contratos de Opção de Política Monetária dos Estados Unidos, México e Europa passam a vigorar a partir de 15/12/2025.

• 213º Leilão Especial do Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam): O 213º Leilão Especial do Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam) irá acontecer no dia 18/12/2025.

• Produção Paralela - Plataforma de Clearing B3 - Módulo de Risco: Início do processo de produção paralela de modernização do sistema de operação de contraparte central da Câmara B3 (Real Time Clearing - RTC), em preparação para a mudança do módulo de risco do RTC para o Nasdaq Real Time Clearing (NRTC).

ANPD

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

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Conheça um pouco mais do nosso processo interno de mapeamento dos órgãos reguladores e autorreguladores:

Disclaimer: O Compliasset não se compromete a apresentar uma lista exaustiva de publicações dos órgãos acima; a seleção decorre da decisão técnica do time de Conteúdo.