Boletim Diário: 28.08.2025

Olá,

Fique por dentro das publicações dos reguladores e autorreguladores realizadas nos últimos dias úteis.

CVM

• CVM prorroga prazo de consulta pública envolvendo agências de rating: Manifestações devem ser encaminhadas por e-mail.

ANBIMA

• Entra em vigor nova versão do documento de Regras e Procedimentos de Filiação ou Adesão aos códigos da Anbima: Texto atualiza e esclarece processo de entrada de instituições no quadro de associados ou de aderentes.

BCB

• Instrução Normativa BCB n° 652, 27/8/2025: Esclarece acerca dos limites de cota de crédito aplicáveis às operações de crédito imobiliário e das condições a serem observadas na contratação de operações de crédito imobiliário que compartilhem o mesmo imóvel como garantia.

• Open Finance comemora 5 anos de regulamentação em evento no próximo dia 28 de agosto: O Banco Central realiza evento para celebrar os 5 anos da regulamentação do Open Finance no Brasil, destacando avanços, benefícios aos consumidores e próximos passos do ecossistema.

• Instrução Normativa BCB n° 655, 28/8/2025: Divulga a versão 8.0 do Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), que compõe o Regulamento do Pix.

• Instrução Normativa BCB n° 654, 28/8/2025: Divulga a versão 7.0 do Manual de Tempos do Pix, que compõe o Regulamento do Pix.

• Instrução Normativa BCB n° 653, 28/8/2025: Altera a Instrução Normativa BCB nº 32, de 26 de outubro de 2020, que estabelece o formato, a periodicidade e as informações a serem prestadas pelos participantes do Pix, para inserir novas obrigações decorrentes do aperfeiçoamento do Mecanismo Especial de Devolução do Pix.

• Resolução BCB n° 493, 28/8/2025: Altera a Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que institui o arranjo de pagamentos Pix e aprova o seu regulamento, para ajustar dispositivos relacionados ao funcionamento do Fórum Pix, e altera o regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, para aprimorar o Mecanismo Especial de Devolução e os procedimentos de alteração de informações vinculadas às chaves Pix.

B3

• Reformulação do Incentivo Tarifário para Operações Estruturadas com Derivativos Listados de Ibovespa: Com o objetivo de desenvolver o potencial das Operações Estruturadas com Derivativos Listados de Ibovespa, a redução tarifária passará de 50% para 90%.

• Descontinuação da Negociação do Futuro de Nikkei 225: A negociação de contratos Futuros de Nikkei 225 será descontinuada a partir de 01/09/2025.

ANPD

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

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Conheça um pouco mais do nosso processo interno de mapeamento dos órgãos reguladores e autorreguladores:

Disclaimer: O Compliasset não se compromete a apresentar uma lista exaustiva de publicações dos órgãos acima; a seleção decorre da decisão técnica do time de Conteúdo.