Boletim Diário: 29.08.2025

Olá,

Fique por dentro das publicações dos reguladores e autorreguladores realizadas nos últimos dias úteis.

CVM

• CVM inicia consulta pública sobre alterações em outras normas provenientes do CPC 51 (IFRS 18): Sugestões e comentários podem ser enviados até 29/9/2025.

ANBIMA

• Associados têm 40% de desconto em evento internacional sobre regulação financeira: O Finance of Tomorrow 2025 acontece de 8 a 10 de setembro, no Rio de Janeiro.

• ANBIMA recebe ministérios para debater perspectivas para o financiamento da infraestrutura via mercado de capitais: Ministério de Portos e Aeroportos, Ministério das Cidades, Casa Civil e MoveInfra participaram do encontro no escritório da associação em São Paulo nesta semana.

• Regras e procedimentos do Código de Administração e Gestão de Recursos de Terceiros são atualizados: Mudanças incluem novidades no envio de informações dos fundos e ampliação das regras de risco de liquidez.

BCB

• Resolução CMN n° 5.243, 28/8/2025: Altera a Resolução CMN nº 5.242, de 22 de agosto de 2025, que estabelece as condições, os encargos financeiros, os prazos e as demais normas regulamentadoras das linhas de financiamento de que trata o art. 5º-A da Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999.

• Resolução CMN n° 5.245, 28/8/2025: Estabelece regra transitória aplicável à captação de Depósitos Interfinanceiros Vinculados ao Crédito Rural por sistemas cooperativos de crédito organizados em três níveis.

• Resolução CMN n° 5.246, 28/8/2025: Institui procedimento para prestação de informações pelos agentes do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária relativas a operações objeto de contestação em processos judiciais.

• Resolução CMN n° 5.244, 28/8/2025: Altera a Resolução CMN nº 4.966, de 25 de novembro de 2021, que dispõe sobre os conceitos e os critérios contábeis aplicáveis a instrumentos financeiros, bem como para a designação e o reconhecimento das relações de proteção (contabilidade de hedge) pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

• Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticos retrata iniciativas do BC na promoção de sistema financeiro mais inclusivo e sustentável: RIS traz estudo sobre os impactos de riscos climáticos na economia e em instituições financeiras. Ações sobre COP 30, taxonomia sustentável e inventário de emissões do efeito estufa estão no relatório. A gestão de vulnerabilidades, dentro dos esforços em promover a cidadania financeira, é um dos destaques.

B3

• Processo de credenciamento no Programa de Formador de Mercado de Títulos Públicos Federais de LFT e LTN: Para o presente programa, serão credenciados até 2 (dois) formadores de mercado.

• Processo de credenciamento no Programa de Formador de Mercado de Títulos Públicos Federais de NTNB: Para o presente programa, serão credenciados até 2 (dois) formadores de mercado.

• Alteração da Política de Tarifação para Derivativos Listados e novo documento de Tarifação: As mudanças da Política de Tarifação para Derivativos, válidas a partir de 01/09/2025, estão detalhadas na nova versão do documento “Tarifação: Regras de Cálculo e Tabelas de Preços”.

• Aceitação de ações negociadas no exterior em garantia: A partir de 01/09/2025, a Câmara B3 aceitará o depósito de ações negociadas no exterior como garantia.

ANPD

• ANPD defende legislação transparente para boa governança de IA: Em congresso da Rede Governança Brasil, Diretor-Presidente da Autoridade, Waldemar Gonçalves, detalha iniciativas e desafios da Autarquia ruma à regulamentação.

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Conheça um pouco mais do nosso processo interno de mapeamento dos órgãos reguladores e autorreguladores:

Disclaimer: O Compliasset não se compromete a apresentar uma lista exaustiva de publicações dos órgãos acima; a seleção decorre da decisão técnica do time de Conteúdo.