Boletim Diário: 11.09.2025

Olá,

Fique por dentro das publicações dos reguladores e autorreguladores realizadas nos últimos dias úteis.

CVM

• Área técnica da CVM esclarece sobre contratação de agente fiduciário nas ofertas públicas de securitização: "Documento reforça as orientações da Resolução CVM 88 e os Ofícios Circulares CVM/SSE 4/2023 e 6/2023".

ANBIMA

• Agosto registra rendimento positivo em todos os índices de renda fixa: "Títulos prefixados se sobressaem com possibilidade de queda nos juros"

• Resposta à consulta do BC sugere clareza na classificação contábil de ativos virtuais: "Mudança pode facilitar a supervisão e reduzir insegurança jurídica".

• Mercado de capitais registra captação de R$ 453,3 bilhões no ano até agosto: "Ofertas de FIDCs e notas comerciais atingem volume recorde para esse período, segundo dados da ANBIMA".

• Anbima apresenta experiência brasileira com finfluencers em conferência da IIFA: "Painel sobre o fenômeno nas redes, a proteção do investidor e a regulação integrou evento da associação internacional de fundos, na Malásia".

BCB

• Resolução BCB n° 499 de 10/9/2025: "Regulamenta o acesso às informações relativas às declarações de importação e exportação registradas no Sistema Integrado de Comércio Exterior – Siscomex e sua utilização no âmbito do Banco Central do Brasil."

• Resolução BCB n° 500 de 10/9/2025: "Divulga o Regulamento de Avaliação de Desempenho dos Servidores da Carreira de Especialista do Banco Central do Brasil durante o Estágio Probatório."

• Resolução BCB n° 501 de 11/9/2025: "Altera a Resolução BCB nº 142, que dispõe sobre procedimentos e controles para prevenção de fraudes na prestação de serviços de pagamento a serem adotados pelas instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e instituições de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro – SPB."

• Instrução Normativa BCB n° 661 de 11/9/2025: "Estabelece procedimentos operacionais necessários ao funcionamento do sistema de comunicação de restrição a contratações no Sistema Financeiro Nacional (SRC), de que trata a Resolução BCB nº 475, de 26 de maio de 2025, denominado BC Protege +."

B3

• Alteração do parâmetro de negociação do túnel de proteção por quantidade durante o leilão para o Futuro Mini de Ibovespa (WIN): "A partir de 15/09/2025, o parâmetro passará de 15.000 para 20.000 contratos para o grupo W1 do Futuro Mini de Ibovespa (WIN)".

ANPD

• Lorena Giuberti é apresentada à equipe da ANPD: "Nova Diretora é doutora em economia pela Universidade de Maastricht, com trajetória marcada pela atuação internacional em políticas digitais e de dados".

• ANPD e ANM firmam Acordo de Cooperação Técnica para promover proteção de dados na mineração: "O acordo prevê a realização de ações educativas, reuniões multilaterais e produção de documentos técnicos sobre temas de interesse comum."

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Conheça um pouco mais do nosso processo interno de mapeamento dos órgãos reguladores e autorreguladores:

Disclaimer: O Compliasset não se compromete a apresentar uma lista exaustiva de publicações dos órgãos acima; a seleção decorre da decisão técnica do time de Conteúdo.