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Boletim
Boletim Diário: 19.09.2025
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Olá,
Fique por dentro das publicações dos reguladores e autorreguladores realizadas nos últimos dias úteis.
CVM
- Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.
ANBIMA
- Comunicado nº 2025/000010: "Registro de Ofertas Públicas de Fundos de Investimento Fechados no Sistema de Registro de Ofertas (SDO) - Lembrete"
BCB
- Resolução BCB n° 503 de 18/9/2025: "Altera a Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que institui o arranjo de pagamentos Pix e aprova o seu regulamento, para ajustar dispositivos relacionados aos limites máximos de valor para transações no Pix."
B3
- Reajustes de preços dos serviços de Conectividade, Risk Services-Margin Simulator e Co-Location: "Os novos preços das sessões de Entrada de Ordens FIX e Binárias, assim como o reajuste de preço pelo índice IPCA dos demais serviços de Conectividade, Risk Services-Margin Simulator e Co-Location, passam a valer a partir de 15/01/2026."
ANPD
- APD, de Angola, é a primeira autoridade de língua portuguesa na África a firmar acordo com a ANPD: "Formalizada durante a 47ª GPA, iniciativa inédita visa a harmonizar marcos regulatórios e políticas públicas entre países lusófonos, fortalecendo a segurança de dados e estabelecer as bases para o intercâmbio de conhecimentos entre os dois países"
- ANPD e Agência Espanhola de Proteção de Dados renovam parceria por mais quatro anos: "Cooperação começou em 2021. Diálogo entre as duas instituições inclui proteção a crianças e adolescentes, sandbox regulatório e blockchain. Termo aditivo foi assinado durante a 47ª GPA, aprofundando laços institucionais e técnicos em proteção de dado"
- AAIP, da Argentina, é ponte estratégica para ANPD consolidar atuação na América do Sul: "Memorando de entendimento visa a fortalecer os laços institucionais e a segurança jurídica na esfera digital dos dois principais países do Continente. Ação conjunta mira transferências internacionais, consultas públicas e sandbox regulatório"
- Governança digital: ANPD e ICO, do Reino Unido, firmam parceria: "Acordo de cooperação visa a fortalecer os laços institucionais, a segurança jurídica e a proteção de dados pessoais entre os dois países. Autoridades miram troca de experiências em regulamentação e fiscalização."
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Conheça um pouco mais do nosso processo interno de mapeamento dos órgãos reguladores e autorreguladores:
Disclaimer: O Compliasset não se compromete a apresentar uma lista exaustiva de publicações dos órgãos acima; a seleção decorre da decisão técnica do time de Conteúdo.