Boletim Diário: 29.09.2025

Olá,

Fique por dentro das publicações dos reguladores e autorreguladores realizadas nos últimos dias úteis.

CVM

• CVM emite 115 ofícios de alerta no 2º trimestre de 2025: Dados estão detalhados na nova edição do Relatório de Atividade Sancionadora.

ANBIMA

• Financiamento climático é tema do próximo workshop da Jornada rumo à COP30: Encontro discute como transformar demandas climáticas em produtos e serviços para o mercado.

BCB

• Resolução BCB n° 507, 26/9/2025: Aprova o Manual de Penalidades do Pix.

• Resolução BCB n° 506, 26/9/2025: Altera a Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que institui o arranjo de pagamentos Pix e aprova o seu regulamento, para ajustar dispositivos relacionados ao critério de autorização das instituições de pagamento não autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e que sejam participantes do Pix; e altera o regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que disciplina o funcionamento do arranjo de pagamentos Pix, para aprimorar os mecanismos de segurança do arranjo e para ajustar dispositivos relativos às penalidades aplicáveis aos participantes do Pix.

• LIFT Learning aposta em tokenização de ativos sustentáveis no mercado global: Alinhando-se às exigências do mercado internacional, o RWA Sustentável quer garantir a negociação de ativos brasileiros via blockchain. CPR e CRA verdes são usados como instrumentos financeiros a serem adquiridos por investidores estrangeiros, direcionando recursos para projetos rurais sustentáveis. Patrocinado pela Vert Capital e Gnosis, o projeto reúne pesquisadores da PUC-Rio e especialistas do BC e da Fenasbac.

• Instrução Normativa BCB n° 669, 29/9/2025: Altera a Instrução Normativa BCB nº 512, de 30 de agosto de 2024, que dispõe sobre os limites de valor para as transações no âmbito do Pix, para ajustar os critérios que devem ser observados pelos participantes para estabelecer limites máximos de valor para as transações.

B3

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

ANPD

• ANPD se prepara para assumir competências do ECA Digital: Entre as ações previstas, estão a revisão da Agenda Regulatória e do Mapa de Temas Prioritários da Fiscalização. A Semana da Criança 2025 será celebrada com um webinário e o lançamento de medidas relacionadas ao tema.

• Divulgado resultado preliminar dos selecionados para o sandbox: Lista antecede divulgação do resultado do processo seletivo. Prazo para apresentação de recursos vai de 29 de setembro a 1º de outubro

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Conheça um pouco mais do nosso processo interno de mapeamento dos órgãos reguladores e autorreguladores:

Disclaimer: O Compliasset não se compromete a apresentar uma lista exaustiva de publicações dos órgãos acima; a seleção decorre da decisão técnica do time de Conteúdo.