Boletim Diário: 01.10.2025

Olá,

Fique por dentro das publicações dos reguladores e autorreguladores realizadas nos últimos dias úteis.

CVM

• Área técnica da CVM orienta sobre requerimentos de registro de ofertas públicas de aquisição de ações (OPA): Documento visa esclarecer novas funcionalidades do Sistema SRE em adequação à Resolução CVM 215.

• Área técnica da CVM orienta sobre requerimentos de registro de coordenador de ofertas públicas: Documento trata de adequações nos termos da Resolução CVM 161.

• Colegiado da CVM aprova Memorando de Entendimento para acordo com Astana Financial Services Authority (AFSA): Autarquia firma parceria com autoridade reguladora independente do Astana International Financial Center, no Cazaquistão.

• Colegiado da CVM aprova acordo administrativo com Autoridades do Espaço Econômico Europeu (EEA): Parceria tem como objetivo transferência de dados pessoais de acordo com norma da União Europeia denominada Regulamentação Geral de Proteção de Dados (GDPR).

• CVM alerta para atuação irregular da Tickmill Ltd., Tickmill UK Ltd., Tickmill Europe Ltd., Tickmill South Africa (PTY) LTD. e Procard Global Ltd.: Determinada suspensão imediata de ofertas públicas de serviços de intermediação de valores mobiliários.

• Confira o que aconteceu na CVM em... setembro!: Consultas Públicas, Relatório de Atividade Sancionadora, pesquisas e mais assuntos em pauta no último mês.

ANBIMA

• Uso do Pre-matching será obrigatório para operações compromissadas a partir de dezembro: Participantes do Selic devem preparar ajustes para atender à exigência; mudança pode ser testada a partir de 27 de outubro.

BCB

• Instrução Normativa BCB n° 670, 30/9/2025: Altera as Instruções de preenchimento e o Leiaute do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que trata a Instrução Normativa BCB nº 81, de 23 de fevereiro de 2021.

• Consulta pública propõe novas regras para o eFX: Serviço de eFX passaria a ser prestado apenas por instituição autorizada a funcionar pelo BC. Transparência ao cliente seria ampliada com VET obrigatório para transferências por meio de eFX. Possibilidade de transferências de até US$ 10 mil por operação para investimentos nos mercados financeiro e de valores mobiliários por meio de serviços de eFX.

B3

• Alteração nos parâmetros do call de fechamento das Operações Estruturadas de Forward Rate Agreement de Cupom Cambial (FRC): A partir de 13/10/2025, será alterada a estrutura de blocos e o tempo da prorrogação do call de fechamento do FRC.

ANPD

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

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Conheça um pouco mais do nosso processo interno de mapeamento dos órgãos reguladores e autorreguladores:

Disclaimer: O Compliasset não se compromete a apresentar uma lista exaustiva de publicações dos órgãos acima; a seleção decorre da decisão técnica do time de Conteúdo.