Boletim Diário: 15.10.2025

Olá,

Fique por dentro das publicações dos reguladores e autorreguladores realizadas nos últimos dias úteis.

CVM

• CVM multa no valor total de R$ 26 milhões acusados por operação fraudulenta no mercado de capitais: Acusado ainda é impedido de atuar por mais de 6 anos no setor por administrar irregularmente carteiras de valores mobiliários.

• Área técnica da CVM orienta sobre nova forma de acesso ao Sistema Empresas.Net: Documento ressalta que conexão poderá ser feita por meio da conta Gov.BR.

ANBIMA

• Comunicado nº 2025/000012 - 14/10/2025: Participe do treinamento sobre o módulo de segregação de taxas no dia 20/10.

• Anbima firma Termos de Compromisso com instituições que seguem seus códigos de boas práticas: Os acordos foram firmados com uma corretora e uma gestora de recursos.

BCB

• BC inclui títulos sustentáveis na prestação de informações sobre capitais internacionais: Objetivo é coletar informações sobre financiamento sustentável para apoiar transição para uma economia mais resiliente. A Resolução BCB 492/2025 entrou em vigor no início do mês.

• Dia do Professor: Aprender Valor já tem mais de 140 mil profissionais de ensino cadastrados na plataforma: O programa está espalhado por mais de 27 mil escolas em todo o país. Confira no texto depoimentos de professores que fazem parte da iniciativa.

B3

• Tratamento das carteiras de índices da B3 em virtude da OPA da WILSON SONS S.A.: A empresa Wilson Sons S.A. (PORT3) realizará uma Oferta Pública de Ações em 23/10/2025, às 15h, visando à aquisição de até 141.350.552 ações.

• Novos horários de negociação: Os novos horários de negociação dos mercados de bolsa de balcão organizado administrado pela B3 serão alterados em grades horárias distintas.

• Alteração do tamanho mínimo para registro de ofertas diretas: A partir de 20/10/2025, a quantidade mínima para o registro de ofertas diretas para os produtos BAUH4, SRNA3 e MEAL3 será de 15.000 (quinze mil) ações e para os produtos ALPA3 e CTAX3 será de 10.000 (dez mil) ações.

ANPD

• ANPD destaca desafios e soluções no debate sobre adultização digital em seminário da FIESP: Waldemar Gonçalves enfatiza que tecnologia traz benefícios, mas também expõe crianças e adolescentes a comportamentos típicos da vida adulta. Aferição de idade, supervisão adequada e controle da publicidade são avanços do Eca Digital.

• ANPD publica 5ª Edição do Radar Tecnológico: Publicação, voltada para a aferição de idade em ambiente digital, destaca os desafios de determinar se o usuário é criança, adolescente ou adulto. Dificuldade está em tratar os dados e, ao mesmo tempo, manter a privacidade.

• ANPD participa da abertura da Semana da Criança na Câmara dos Deputados: Waldemar Gonçalves destaca importância das novas atribuições da Agência. Solenidade deu início a ciclo de eventos relacionados ao ECA Digital.

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Conheça um pouco mais do nosso processo interno de mapeamento dos órgãos reguladores e autorreguladores:

Disclaimer: O Compliasset não se compromete a apresentar uma lista exaustiva de publicações dos órgãos acima; a seleção decorre da decisão técnica do time de Conteúdo.