Boletim Diário: 22.10.2025

Olá,

Fique por dentro das publicações dos reguladores e autorreguladores realizadas nos últimos dias úteis.

CVM

• CVM multa em R$ 70 mil acusado por não entregar formulários cadastrais à Autarquia: Caso foi relatado pela Diretora Marina Copola.

ANBIMA

• Spread do mercado secundário de debêntures agora é divulgado no ANBIMA Data: Base de dados de precificação inclui spread, PU PAR e VNA dos títulos negociados no mercado secundário.

BCB

• Resolução BCB n° 515, 21/10/2025: Altera a Resolução BCB nº 443, de 12 de dezembro de 2024, que disciplina o arranjo de pagamento do boleto, as espécies do instrumento boleto, sua emissão e formas de apresentação, bem como a forma de liquidação das transferências de fundos a ele associadas.

• Resolução BCB n° 514, 21/10/2025: Altera a Resolução BCB nº 264, de 25 de novembro de 2022, que dispõe sobre o registro de recebíveis decorrentes de transações no âmbito de arranjo de pagamento baseado em conta pós-paga e de depósito à vista integrante do Sistema de Pagamentos Brasileiro, para incluir procedimentos relacionados ao cancelamento de antecipação pré-contratada, a exigência de uso, para fins de conciliação, das informações disponibilizadas aos sistemas de registro pelos sistemas de liquidação centralizada e ajustes em dispositivos que tratam de tarifas e da análise de mérito da convenção.

• Resolução BCB n° 513, 21/10/2025: Dispõe sobre os conceitos e os critérios contábeis a serem observados pelas administradoras de consórcio, pelas instituições de pagamento, pelas sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, pelas sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e pelas sociedades corretoras de câmbio autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil na mensuração, no reconhecimento, na baixa e na evidenciação contábeis de ativos e de passivos de sustentabilidade e sobre a evidenciação em notas explicativas de informações adicionais relacionadas aos ativos e passivos de sustentabilidade a ser observada pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

B3

• Alteração do modelo de apreçamento do Contrato Futuro de Etanol Hidratado (ETH): A partir de 03/11/2025 alteraremos a metodologia de precificação do Contrato Futuro de Etanol Hidratado com Liquidação Financeira (ETH).

• Programa de Investback Tesouro Direto – “Black Friday TD” - Novembro 2025: A campanha de estímulo a investidores do Tesouro Direto irá oferecer investback de R$ 30,00 (trinta reais).

• Lançamento do Índice do Futuro de Ouro B3 (IF Gold B3): O IFGold será lançado em 21/10/2025, e servirá como indicador de retorno total de uma carteira teórica com o Contrato Futuro de Ouro (GLD) e rolagem sistemática.

ANPD

• ANPD destaca importância da implementação do ECA Digital: Waldemar Gonçalves, Diretor-Presidente da ANPD, ressalta que a proteção não significa afastar crianças da tecnologia, mas sim torná-la digna da infância. “Nossa atuação terá rigor técnico para que o Brasil seja referência global na proteção digital”.

• Em Congresso Internacional, ANPD aborda complementaridade entre leis de proteção de dados e de proteção da concorrência: Diretora Lorena Giuberti participou de painel sobre o Projeto de Lei dos Mercados Digitais e defendeu a cooperação entre a Agência e o CADE: “LGPD e a legislação concorrencial são instrumentos que dialogam entre si”.

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Conheça um pouco mais do nosso processo interno de mapeamento dos órgãos reguladores e autorreguladores:

Disclaimer: O Compliasset não se compromete a apresentar uma lista exaustiva de publicações dos órgãos acima; a seleção decorre da decisão técnica do time de Conteúdo.