Boletim Diário: 12.11.2025

Olá,

Fique por dentro das publicações dos reguladores e autorreguladores realizadas nos últimos dias úteis.

CVM

• Áreas técnicas da CVM orientam sobre distribuição de cotas de fundos por conta e ordem: Documento esclarece obrigações dos administradores neste processo.

• Ofício-Circular nº 2/2025/CVM/SMI/SIN/SSE: Orienta as entidades administradoras de mercado organizado, os depositários centralizados de valores mobiliários e os administradores e distribuidores de fundos de investimentos sobre os procedimentos de conciliação das cotas distribuídas por conta e ordem.

• CVM adverte acusados por descumprimento do Programa de Educação Continuada para auditores independentes: Outros dois casos também são julgados em sessão na sede da Autarquia.

• CVM disponibiliza novo conjunto de dados e conclui disponibilização de dados prevista no Plano de Abertura de Dados 2024/2025: Documentos sobre programa de recompra de ações já estão disponíveis.

• CVM aceita proposta de Termo de Compromisso com gestores de Fundo de Investimentos em Ações: Colegiado também aceitou acordo com diretor da AES Brasil S.A. em reunião realizada em 11/11/2025.

ANBIMA

• Anbima reúne instituições do mercado de capitais brasileiro na COP30: Associação promove eventos com CNSeg e Febraban e participa de debates sobre finanças sustentáveis, taxonomia, adaptação climática, descarbonização e governança.

BCB

• Instrução Normativa BCB n° 680, 11/11/2025: Estabelece procedimentos para a prestação de informações relativas aos recursos à vista captados por confederações de cooperativas centrais de crédito, cooperativas centrais de crédito e cooperativas singulares de crédito, para fins de apuração da base de cálculo da exigibilidade dos Recursos Obrigatórios, de que trata a Seção 2 (Obrigatórios), do Capítulo 6 (Recursos), do Manual do Crédito Rural (MCR).

• Consulta pública sobre novas exigências para Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticos vai até 13 de fevereiro: A iniciativa busca aprimorar as atuais tabelas qualitativas do Relatório GRSAC e incluir novas tabelas, tanto quantitativas como qualitativas.

B3

• Alteração na variação mínima de apregoação da Operação Estruturada de Rolagem do Futuro de Dólar dos Estados Unidos por Euro (EU1): Para atender à demanda de negociação do produto, estamos reduzindo o tick size da operação estruturada de rolagem de 0,1 USD para 0,05 USD por 1.000,00 EUR.

• Nova funcionalidade de sincronização dos leilões de pré-abertura dos contratos Futuros de Dólar (DOL/WDO), Futuros de Ibovespa (IND/WIN) e Futuros de S&P 500 (ISP/WSP): A sincronização acontecerá em quatro fases, a partir de 24/11/2025.

ANPD

• ANPD conclui a análise sobre compartilhamento de dados pessoais entre WhatsApp e Meta: A avaliação se deu no contexto das alterações da Política de Privacidade de 2021 do aplicativo de mensagens.

• ANPD lança Painel da Fiscalização: Nova ferramenta, ainda em desenvolvimento, facilita consulta sobre ações fiscalizatórias, aproxima a sociedade da Autarquia e amplia a transparência das atividades da Agência.

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Conheça um pouco mais do nosso processo interno de mapeamento dos órgãos reguladores e autorreguladores:

Disclaimer: O Compliasset não se compromete a apresentar uma lista exaustiva de publicações dos órgãos acima; a seleção decorre da decisão técnica do time de Conteúdo.