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Boletim
Boletim Diário: 13.11.2025
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Olá,
Fique por dentro das publicações dos reguladores e autorreguladores realizadas nos últimos dias úteis.
CVM
- Área técnica da CVM reforça orientações sobre pedido de registro ordinário de ofertas públicas de distribuição no Sistema SRE: Documento esclarece procedimentos sobre envio de documentos, fases processuais e tipos de requerimento.
- Ofício Circular CVM/SRE 05/25: Orientações sobre procedimentos a serem observados pelas instituições intermediários nos requerimentos de registro ordinário de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários - Resolução CVM nº 160/2022.
- CVM alerta para atuação irregular de 24 plataformas digitais: Determinada suspensão imediata de ofertas públicas de serviços de intermediação de valores mobiliários.
- CVM recebe presidente e diretores do regulador do mercado de capitais da China: Encontro visa a maior integração entre os mercados brasileiro e chinês.
ANBIMA
- Fundos de investimento têm captação líquida positiva de R$ 13,9 bilhões em outubro: Renda fixa liderou aportes no mês. Fundos multimercados também encerraram período com desempenho positivo.
- Mercado de capitais registra em outubro maior volume mensal de ofertas no ano: Com os R$ 89,9 bilhões contabilizados, as emissões no acumulado de 2025 chegaram a R$ 618,8 bilhões, de acordo com os dados da Anbima.
BCB
- Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.
B3
- Alteração do tamanho mínimo para registro de ofertas diretas: Conheça a nova quantidade mínima para o registro de ofertas diretas dos produtos BAUH4 e ETF de Renda Variável.
- 300º Leilão Especial do Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor).: O leilão será realizado no dia 27/11/2025, das 10h às 15h, por meio do sistema eletrônico de negociação.
- Alteração dos procedimentos operacionais de divulgação das prévias da composição das carteiras dos índices: A partir de dezembro de 2025, a terceira prévia das carteiras será divulgada 5 dias antes da nova vigência, usando dados do penúltimo pregão.
ANPD
- ANPD realiza audiência pública para o Regulamento sobre Uso Compartilhado de Dados Pessoais pelo Poder Público: Aberto à sociedade, evento online será realizado no dia 25 de novembro de 2025, por meio do canal da ANPD no YouTube. Para registrar manifestações é necessário preencher formulário específico. Tema também é objeto de Consulta Pública.
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Conheça um pouco mais do nosso processo interno de mapeamento dos órgãos reguladores e autorreguladores:
Disclaimer: O Compliasset não se compromete a apresentar uma lista exaustiva de publicações dos órgãos acima; a seleção decorre da decisão técnica do time de Conteúdo.