Boletim Diário: 19.12.2025

Olá,

Fique por dentro das publicações dos reguladores e autorreguladores realizadas nos últimos dias úteis.

CVM

• CVM indefere pedido de registro da oferta pública de aquisição de ações de ATOM Educação e Editora S.A.: Área técnica informa não atendimento de exigências dentro do prazo normativo.

• CVM julga processo envolvendo JBS S.A.: Outros dois casos são julgados pelo Colegiado.

• CVM alerta para atuação irregular de Vie Finance Sey LTD.: Determinada suspensão imediata de ofertas públicas de serviços de intermediação de valores mobiliários.

ANBIMA

• Anbima avança na agenda de inovação com novo guia de IA: Ano foi marcado por projetos em IA, blockchain e mapeamento de tendências, reforçando a responsabilidade da associação em antecipar mudanças e apoiar a transformação digital do mercado.

BCB

• Instrução Normativa BCB n° 691, 18/12/2025: Define a sistemática de envio de propostas de voto, comunicações e exposições à Secretaria da Diretoria e do Conselho Monetário Nacional – Sucon, para organização das reuniões da Diretoria Colegiada, do Comitê de Administração – Coad e do Comitê de Governança, Riscos e Controles – GRC.

• Resolução CMN n° 5.276, 18/12/2025: Altera a Resolução CMN nº 5.247, de 19 de setembro de 2025, que cria linha de crédito rural com recursos de fontes supervisionadas pelo Ministério da Fazenda ou livres das instituições financeiras para liquidar ou amortizar operações de crédito rural e de Cédula de Produto Rural – CPR de produtores rurais cujas atividades foram prejudicadas por eventos adversos.

• Resolução CMN n° 5.275, 18/12/2025: Institui bloqueio dinâmico, regionalizado ou integral ao enquadramento de operações no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária – Proagro, em atendimento ao disposto no art. 66-B da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991.

• LiveBC - Planejamento Estratégico do BC: o que vem por aí nos próximos quatro anos: Saiba quais são as prioridades do BC para os próximos quatro anos e como isso impacta a sua vida. O Planejamento Estratégico foi revisado para o ciclo 2026-2029 e o BC agora tem nova missão e novos valores. Saiba mais na LiveBC, que começa às 14h, desta sexta-feira (19), no Canal do BC no YouTube.

• Resolução CMN n° 5.277, 19/12/2025: Estabelece as condições, os encargos financeiros, os prazos e as demais normas regulamentadoras aplicáveis às linhas de financiamento para aquisição de caminhões novos ou seminovos para renovação de frota, de que trata o art. 2º da Medida Provisória nº 1.328, de 16 de dezembro de 2025.

B3

• Errata - Programa de Formador de Mercado para Contratos Futuros de Moedas Estrangeiras (pares em USD): Inclusão do Futuro de Dólar Canadense por Dólar dos Estados Unidos da América (CAN) na lista de ativos que participam do programa.

• Política de Preços para Emissores e Ofertas Públicas: A nova política para o segmento Listado B3 entrará em vigor a partir de 02/01/2026.

ANPD

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

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Conheça um pouco mais do nosso processo interno de mapeamento dos órgãos reguladores e autorreguladores:

Disclaimer: O Compliasset não se compromete a apresentar uma lista exaustiva de publicações dos órgãos acima; a seleção decorre da decisão técnica do time de Conteúdo.