Boletim Diário: 23.12.2025

Olá,

Fique por dentro das publicações dos reguladores e autorreguladores realizadas nos últimos dias úteis.

CVM

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

ANBIMA

• Resolução CVM 77: respondemos à consulta pública sobre negociação de ações emitidas pela própria companhia: Propusemos ajustes para garantir o funcionamento normal do mercado, incluindo regras para preço, leilões e derivativos.

• CMN atende pedido da Anbima em regras que iniciam em janeiro e flexibiliza shortselling de títulos privados de renda fixa: As alterações do CMN nas normas para operações compromissadas com livre movimentação com títulos de renda fixa entram em vigor no dia 2 de janeiro de 2026.

• Nova parceria com a World Climate Foundation reforça atuação da Anbima em sustentabilidade com foco no desenvolvimento do mercado: Acordo ampliará conexões entre mercado brasileiro e investidores internacionais em 2026

BCB

• Instrução Normativa BCB n° 694, 23/12/2025: Altera as Instruções de preenchimento e o Leiaute do documento de código 2030 - Documento de Risco Social, Ambiental e Climático (DRSAC), de que trata a Instrução Normativa BCB nº 222, de 28 de dezembro de 2021.

B3

• Prorrogação do Programa de Formador de Mercado para Opções sobre Ações, BDRs, Units, ETFs e Opções sobre Índices com Vencimentos Mensais: O Programa de Formador de Mercado das Opções Mensais será prorrogado até 31/07/2026.

• Prorrogação do Programa de Formador de Mercado das Opções com Vencimentos Semanais: O programa será prorrogado até 31/07/2026.

• Nova Política de Market Data: Prorrogação do prazo para formalização do Novo Termo de Adesão à Política de Consumo de Market Data.

• Programa de Incentivo para Novos Operadores Não Residentes - Ciclo 2026: A partir do dia 02/01/2026 entram em vigor as novas regras do Programa de Incentivo para Novos Operadores Não Residentes (Programa Novos Operadores - Ciclo 2026), válido até 31/12/2026.

• Programa de Incentivo para Novos Investidores Não Residentes – Ciclo 2025: O Ciclo 2025 do programa ficará em vigor até 30/01/2026.

• Taxas relacionadas à certificação de commodities e aos depositários do agronegócio: A partir de 02/01/2026, as taxas referentes aos serviços de classificação, arbitragem e verificação de café serão atualizadas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

• Prorrogação do incentivo tarifário para Operações Estruturadas com Derivativos Listados de Ibovespa: Incentivo tarifário para Operações Estruturadas com Derivativos Listados de Ibovespa será prorrogado para até 29/01/2027.

• Alteração da Política de Tarifação para Renda Variável: As mudanças, válidas a partir de 02/01/2026, estão detalhadas na nova versão do documento “Tarifação de Produtos de Renda Variável”.

• Market Data B3 – UMDF FIX/FAST e Conflated - Atualização de Especificação Técnica e Arquivo de Templates para os Contratos de Eventos: As novas versões contam com atualização de especificação técnica e arquivo de templates para os contratos de eventos.

• Nova versão do Manual de Certificação do PQO: A nova versão do manual entra em vigor a partir de 01/01/2026.

ANPD

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

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Conheça um pouco mais do nosso processo interno de mapeamento dos órgãos reguladores e autorreguladores:

Disclaimer: O Compliasset não se compromete a apresentar uma lista exaustiva de publicações dos órgãos acima; a seleção decorre da decisão técnica do time de Conteúdo.