Boletim Diário: 26.12.2025

Olá,

Fique por dentro das publicações dos reguladores e autorreguladores realizadas nos últimos dias úteis.

CVM

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

ANBIMA

• FIDCs ampliam base de investidores, com destaque para o varejo: Dados fazem parte do novo dashboard disponível no ANBIMA Data, que reúne informações detalhadas sobre esse tipo de produto.

• Em 2025, Pre-matching incorporou novos recursos para facilitar processos: Exigência de lançamento de operações compromissadas começou a ser implementada; segunda fase será em fevereiro de 2026.

• Comunicado nº 2025/000015 - 26/12/2025: Novo curso de Cadastro de Fundos.

BCB

• Instrução Normativa BCB n° 695, 23/12/2025: Divulga a versão 1.12 do Manual das Interfaces de Comunicação, que compõe o Regulamento do Pix.

• Resolução BCB n° 544, 24/12/2025: Altera a Resolução BCB nº 51, de 16 de dezembro de 2020, que estabelece procedimentos para autorização e cancelamento de autorização de débitos em conta.

• Resolução CMN n° 5.278, 24/12/2025: Altera a Resolução nº 4.790, de 26 de março de 2020, que dispõe sobre procedimentos para autorização e cancelamento de autorização de débitos em conta de depósitos e em conta-salário.

B3

• Extensão do período de isenção das credenciais de acesso ao Terminal BTB e à API BTB da Plataforma BTB: O período de isenção da taxa cobrada para acesso ao sistema BTB será estendido até dia 30/06/2026.

• Market Data B3 – UMDF FIX/FAST e Conflated - Atualização de Especificação Técnica e Arquivo de Templates para os Contratos de Eventos: As novas versões contam com atualização de especificação técnica e arquivo de templates para os contratos de eventos.

ANPD

• RESOLUÇÃO CD/ANPD Nº 30, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025: Aprova o Mapa de Temas Prioritários para o biênio 2026-2027.

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Conheça um pouco mais do nosso processo interno de mapeamento dos órgãos reguladores e autorreguladores:

Disclaimer: O Compliasset não se compromete a apresentar uma lista exaustiva de publicações dos órgãos acima; a seleção decorre da decisão técnica do time de Conteúdo.