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Boletim
Boletim Diário: 26.12.2025
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Olá,
Fique por dentro das publicações dos reguladores e autorreguladores realizadas nos últimos dias úteis.
CVM
- Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.
ANBIMA
- FIDCs ampliam base de investidores, com destaque para o varejo: Dados fazem parte do novo dashboard disponível no ANBIMA Data, que reúne informações detalhadas sobre esse tipo de produto.
- Em 2025, Pre-matching incorporou novos recursos para facilitar processos: Exigência de lançamento de operações compromissadas começou a ser implementada; segunda fase será em fevereiro de 2026.
- Comunicado nº 2025/000015 - 26/12/2025: Novo curso de Cadastro de Fundos.
BCB
- Instrução Normativa BCB n° 695, 23/12/2025: Divulga a versão 1.12 do Manual das Interfaces de Comunicação, que compõe o Regulamento do Pix.
- Resolução BCB n° 544, 24/12/2025: Altera a Resolução BCB nº 51, de 16 de dezembro de 2020, que estabelece procedimentos para autorização e cancelamento de autorização de débitos em conta.
- Resolução CMN n° 5.278, 24/12/2025: Altera a Resolução nº 4.790, de 26 de março de 2020, que dispõe sobre procedimentos para autorização e cancelamento de autorização de débitos em conta de depósitos e em conta-salário.
B3
- Extensão do período de isenção das credenciais de acesso ao Terminal BTB e à API BTB da Plataforma BTB: O período de isenção da taxa cobrada para acesso ao sistema BTB será estendido até dia 30/06/2026.
- Market Data B3 – UMDF FIX/FAST e Conflated - Atualização de Especificação Técnica e Arquivo de Templates para os Contratos de Eventos: As novas versões contam com atualização de especificação técnica e arquivo de templates para os contratos de eventos.
ANPD
- RESOLUÇÃO CD/ANPD Nº 30, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025: Aprova o Mapa de Temas Prioritários para o biênio 2026-2027.
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Conheça um pouco mais do nosso processo interno de mapeamento dos órgãos reguladores e autorreguladores:
Disclaimer: O Compliasset não se compromete a apresentar uma lista exaustiva de publicações dos órgãos acima; a seleção decorre da decisão técnica do time de Conteúdo.