Boletim Diário: 30.01.2026 e 02.02.2026

Olá,

Fique por dentro das publicações dos reguladores e autorreguladores realizadas nos últimos dois dias úteis.

CVM

• CVM instaura dois novos inquéritos relacionados às fraudes no âmbito da companhia aberta Americanas S.A. – Em Recuperação Judicial: Autarquia informa, também, o status de demais procedimentos.

• Divulgação prévia dos processos previstos na pauta da Reunião do Colegiado da CVM: Iniciativa visa assegurar maior transparência e visibilidade dos assuntos pautados.

• Ano de 2025 encerra com número recorde de regulados pela CVM: Conjunto de participantes aumentou 3,4% em relação ao final de 2024, totalizando 92.818. Destaque para crescimento de consultores de valores mobiliários.

• Confira o que aconteceu na CVM em... janeiro!: Novidade na Estrutura Regimental da Autarquia, estudo sobre Twin Peaks, Ofícios Circulares e mais assuntos em pauta no mês

ANBIMA

• Workshops presenciais explicam implementação prática das normas IFRS S1 e S2: Encontros serão realizados em 3 e 4 de março, em São Paulo.

BCB

• Resolução BCB n° 547, 30/1/2026: Altera a Resolução BCB nº 498, de 5 de setembro de 2025, que disciplina, no âmbito do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro, os requisitos, os procedimentos e as condições para o credenciamento de Provedor de Serviços de Tecnologia da Informação – PSTI e dá outras providências.

B3

• Alteração na Política de Tarifação para Derivativos Listados e nova versão do documento de tarifação: As mudanças na Política de Tarifação para Derivativos, válidas a partir de 02/02/2026, estão detalhadas na nova versão do documento “Tarifação: Regras de Cálculo e Tabelas de Preços”.

• Programa de Incentivo para Novos Operadores Não Residentes - Ciclo 2026: Alteração ao termo de adesão do Ciclo do Programa 2026, com vigência de 02/02/2026 a 31/12/2026.

ANPD

• Resolução CD/ANPD nº 32, de 26 de janeiro de 2026: Dispõe sobre o reconhecimento da União Europeia como organismo internacional com grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para fins de transferência internacional de dados.

Conheça um pouco mais do nosso processo interno de mapeamento dos órgãos reguladores e autorreguladores:

Disclaimer: O Compliasset não se compromete a apresentar uma lista exaustiva de publicações dos órgãos acima; a seleção decorre da decisão técnica do time de Conteúdo.