Boletim Diário: 11.02.2026

Olá,

Fique por dentro das publicações dos reguladores e autorreguladores realizadas nos últimos dias úteis.

CVM

• Ofício Circular CVM/SIN 04/26: Inaplicabilidade da exigência de registro na CVM para investidores não residentes que operam com derivativos do agronegócio.

• Expediente da CVM entre os dias 16 e 18/2: Autarquia seguirá o disposto em Portaria do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).

• Área técnica publica estudo sobre internalização de ordens e recomenda priorização de liquidez e transparência: Relatório Final de Análise de Impacto Regulatório faz parte da Agenda Regulatória CVM 2025.

• Colegiado da CVM aceita proposta de Termo de Compromisso com administradores da Construtora Adolpho Lindenberg S.A. e Lindenberg Investimentos Ltda.: Reunião, realizada em 10/2/2026, também deliberou sobre outros três casos.

• Área técnica da CVM alerta para atuação irregular do Trading Point Group: Determinada suspensão imediata de ofertas públicas de serviços de intermediação de valores mobiliários.

ANBIMA

• Anbima propõe ao BC ajuste no limite de exposição a ativos virtuais: Pedido foca na viabilidade operacional das regras prudenciais e no alinhamento às práticas internacionais.

BCB

• Instrução Normativa BCB n° 708, 11/2/2026: Altera a Instrução Normativa BCB nº 179, de 25 de outubro de 2021, que consolida e atualiza os procedimentos para a remessa do Balancete Combinado do Sistema Cooperativo, de que trata a Circular nº 3.669, de 2 de outubro de 2013.

• Banco Central lança projeto Geotec: A iniciativa recebeu mais de 5,3 mil inscrições de interessados. O curso capacitará alunos no uso de geotecnologias e de imagens de satélite. O objetivo é fortalecer a capacidade de monitoramento e fiscalização do uso do crédito rural.

B3

• Errata – Alteração do Tamanho do Contrato Futuro de Bitcoin: A data de vencimento do Futuro de Bitcoin (BIT) considera simultaneamente feriados em Londres e EUA. As demais características do contrato permanecem inalteradas. Esta mudança não impacta posições em aberto.

• Lançamento do Índice de Letra Financeira S1 DI B3: O novo Índice estará disponível a partir de 10/02/2026 e acompanhará o desempenho médio das Letras Financeiras seniores e subordinadas, emitidas por instituições financeiras classificadas como S1 pelo Banco Central (BACEN).

• Manutenção das informações de Copom: A descontinuação da página de Dashboard Público Opções de Copom foi revogada, mantendo as informações em seu local de origem.

ANPD

• ANPD participa de Jornada de Proteção de Dados no SUS para fortalecer a governança e a segurança da informação: Evento em Brasília reúne autoridades e gestores para debater a aplicação prática da LGPD e destaca lançamento da Rede de Encarregados de Dados e cooperação internacional com Portugal.

Conheça um pouco mais do nosso processo interno de mapeamento dos órgãos reguladores e autorreguladores:

Disclaimer: O Compliasset não se compromete a apresentar uma lista exaustiva de publicações dos órgãos acima; a seleção decorre da decisão técnica do time de Conteúdo.