Boletim Diário: 27.02.2026

Olá,

Fique por dentro das publicações dos reguladores e autorreguladores realizadas nos últimos dias úteis.

CVM

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

ANBIMA

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

BCB

• Resolução BCB n° 550, 26/2/2026: Estabelece os critérios a serem observados pelas administradoras de consórcio, pelas instituições de pagamento, pelas sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, pelas sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários, pelas sociedades corretoras de câmbio e pelas sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais no reconhecimento, na mensuração e na evidenciação contábeis de ativos virtuais.

• Resolução CMN n° 5.280, 26/2/2026: Dispõe sobre a inclusão das sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais no escopo da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, que dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências.

• Resolução CMN n° 5.281, 26/2/2026: Estabelece os critérios a serem observados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil no reconhecimento, na mensuração e na evidenciação contábeis de ativos virtuais.

• Resolução CMN n° 5.282, 26/2/2026: Altera o anexo à Resolução CMN nº 4.995, de 24 de março de 2022.

• Resolução CMN n° 5.283, 26/2/2026: Altera a Resolução CMN nº 5.260, de 30 de outubro de 2025, que dispõe sobre a concessão de empréstimos com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil – FNAC.

• Resolução CMN n° 5.284, 26/2/2026: Altera a Resolução CMN nº 5.284, de 25 de março de 2021, para ajustar as condições do Proex Financiamento.

B3

• Repasse de Faturas de Market Data B3 – prorrogação durante exercício de 2026: Prorrogação extraordinária durante o exercício de 2026 do mecanismo de repasse de consumo de market data para corretoras reportadas por vendors que utilizavam o mecanismo de repasse de faturas no ano de 2025.

ANPD

• ANPD lança versão em inglês de estudo sobre mecanismos de aferição de idade: Tradução do Radar Tecnológico nº 5 visa fomentar o diálogo internacional e compartilhar a experiência brasileira sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.

Conheça um pouco mais do nosso processo interno de mapeamento dos órgãos reguladores e autorreguladores:

Disclaimer: O Compliasset não se compromete a apresentar uma lista exaustiva de publicações dos órgãos acima; a seleção decorre da decisão técnica do time de Conteúdo.