Boletim Diário: 04.03.2026

Olá,

Fique por dentro das publicações dos reguladores e autorreguladores realizadas nos últimos dias úteis.

CVM

• Comitê de Riscos da CVM analisa recomendações do GT Master: Grupo apresenta diagnóstico das ações praticadas e propõe medidas para o aprimoramento de procedimentos.

• Área técnica da CVM alerta para atuação irregular da Mirlux Options: Determinada suspensão imediata de ofertas públicas de serviços de intermediação de valores mobiliários.

• Área técnica da CVM alerta para atuação irregular de AT Global Markets International Limited e outras empresas: Determinada suspensão imediata de ofertas públicas de serviços de intermediação de valores mobiliários.

• Área técnica alerta para atuação irregular de Visfh Corp LLC, Axiun Broker Corp LLC, Clarus Option Corp LLC, Delta Broker LLC e OB Trader Corp LLC: Determinada suspensão imediata de ofertas públicas de serviços de intermediação de valores mobiliários.

ANBIMA

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

BCB

• Resolução BCB n° 553, 3/3/2026: Altera as Resoluções BCB ns. 2, 5, 6, 7, 8 e 9, de 12 de agosto de 2020; 15, de 17 de setembro de 2020; 33, de 29 de outubro de 2020; 59, de 23 de dezembro de 2020; 66, de 26 de janeiro de 2021; 92, de 6 de maio de 2021; 120, de 27 de julho de 2021; 130, de 20 de agosto de 2021; 146, de 28 de setembro de 2021; 168, de 1º de dezembro de 2021; 170, de 9 de dezembro de 2021; 178, de 19 de janeiro de 2022; 352, de 23 de novembro de 2023; e 513, de 21 de outubro de 2025, para incluir em seus escopos de aplicação as sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

• Resolução BCB n° 552, 3/3/2026: Altera as Resoluções BCB ns. 28, de 23 de outubro de 2020; 51, de 16 de dezembro de 2020; 65, de 26 de janeiro de 2021; 85, de 8 de abril de 2021; 93, de 6 de maio de 2021; 155, de 14 de outubro de 2021; 260, de 22 de novembro de 2022; 343, de 4 de outubro de 2023; e 432, de 13 de novembro de 2024, para incluir em seus escopos de aplicação as sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

• Resolução BCB n° 551, 3/3/2026: Estabelece dedução sobre a exigibilidade de recolhimento compulsório sobre recursos à vista, de que trata a Resolução BCB nº 189, de 23 de fevereiro de 2022, e sobre recursos a prazo, de que trata a Resolução BCB nº 145, de 24 de setembro de 2021.

• Instrução Normativa BCB n° 714, 4/3/2026: Divulga procedimentos e modelos de documentos necessários à instrução de pedidos de autorização e de comunicação de alterações relacionados a arranjos de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).

B3

• Realocação de limites entre mercados - SOJA3: Em 04/03/2026, passam a vigorar os novos limites de concentração de posição em aberto nos mercados de Opções Listadas, Futuros, Contratos a Termo, Empréstimos de Ativos e Opções Flexíveis referenciados em SOJA3 (BOA SAFRA SEMENTES S.A.).

• Programa de Incentivo para Prospecção e Engajamento de Investidores Pessoa Física - Edição 2026: O Programa de Incentivo é voltado à prospecção, ativação, engajamento e retenção de investidores pessoa física, com foco no crescimento sustentável da base de investidores nos mercados administrados pela B3.

• Alterações no Manual de Acesso da B3 – Atualização dos valores das contribuições para o Fundo de Liquidação (FLI): A nova versão do manual, com os valores atualizados, entra em vigor dia 09/03/2026.

ANPD

• ANPD participa de audiência pública no Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional sobre ECA Digital e proteção de crianças online: Debate reuniu especialistas para discutir regulamentação, fiscalização e medidas de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

Conheça um pouco mais do nosso processo interno de mapeamento dos órgãos reguladores e autorreguladores:

Disclaimer: O Compliasset não se compromete a apresentar uma lista exaustiva de publicações dos órgãos acima; a seleção decorre da decisão técnica do time de Conteúdo.