Boletim Diário: 06.03.2026

Olá,

Fique por dentro das publicações dos reguladores e autorreguladores realizadas nos últimos dias úteis.

CVM

• Áreas técnicas da CVM divulgam nova forma de comunicação de ocorrência ou indícios de infrações: Documento esclarece sobre o uso do Novo Protocolo Digital da Autarquia

• CVM edita norma com ajustes pontuais no Anexo II da Resolução 175 sobre FIDC: Resolução CVM 240 trata da caracterização de direitos creditórios cedidos por sociedades em recuperação judicial

ANBIMA

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

BCB

• Banco Central abre cinco vagas para o Programa de Estágio de Pós-Graduação em Pesquisa (PEPP): Os candidatos devem mencionar a ordem de preferência entre três linhas de pesquisa. A carga horária do estágio é de trinta horas semanais, com bolsa no valor de R$1.665,22. O estágio poderá ser realizado de forma remota ou presencial, conforme as necessidades do trabalho.

• Instrução Normativa BCB n° 715, 6/3/2026: Divulga esclarecimentos acerca da dedução da exigibilidade de recolhimento compulsório sobre recursos à vista e sobre recursos a prazo, de que trata a Resolução BCB nº 551, de 3 de março de 2026.

B3

• Novas classes de ETFs no Mercado de Opções: Os Contratos de Opções sobre ETFs de Criptoativos estarão disponíveis para negociação a partir de 09/03/2026.

ANPD

• ANPD defende convergência regulatória global e proteção de direitos fundamentais em sessão no Parlamento Europeu: Transformação da Autarquia em agência reguladora e a decisão de adequação mútua entre Brasil e União Europeia consolidam o país como parceiro estratégico na governança da economia digital e na proteção de grupos vulneráveis

Conheça um pouco mais do nosso processo interno de mapeamento dos órgãos reguladores e autorreguladores:

Disclaimer: O Compliasset não se compromete a apresentar uma lista exaustiva de publicações dos órgãos acima; a seleção decorre da decisão técnica do time de Conteúdo.