Boletim Diário: 13.03.2026

Olá,

Fique por dentro das publicações dos reguladores e autorreguladores realizadas nos últimos dias úteis.

CVM

• Área técnica da CVM orienta sobre procedimentos em caso de indisponibilidade do Sistema SRE: Documento esclarece procedimentos para requerimentos de registro de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários (OPD) ou de aquisição de ações (OPA)

• CVM lança Plano de Inspeções e Reuniões Técnicas de Supervisão: Documento fortalece supervisão baseada em riscos e amplia presença física da Autarquia junto aos participantes do mercado

ANBIMA

• Banco Central e Anbima estabelecem Convenção de Eventos de Crédito: Medida amplia o conjunto de situações que podem afetar o cumprimento de obrigações em operações com derivativos de crédito e COEs de crédito

BCB

• Instrução Normativa BCB n° 716, 13/3/2026: Divulga procedimentos e modelos de documentos complementares à Instrução Normativa BCB n° 714, de 4 de março de 2026, necessários especificamente à instrução de pedidos de autorização de alterações de regulamentos de arranjos de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) referentes ao atendimento da Resolução BCB nº 522, de 10 de novembro de 2025.

B3

• Go-Live Produção - Plataforma de Clearing B3 - Módulo de Risco (Tranche 1): A entrada em produção (go-live) da tranche 1 de participantes no módulo de risco do Nasdaq Real Time Clearing (NRTC-Eqlipse) será dia 23/03/2026. Este avanço marca a primeira migração operacional do módulo de risco do RTC para o NRTC-Eqlipse.

• Alteração do serviço de Cross Connect para acesso à rede de negociação do Co-location: O serviço atual será descontinuado e substituído por dois novos modelos, em conformidade com a segregação de rede: o Cross Connect Order Entry e o Cross Connect Market Data.

• Alterações de Normativos B3 para adaptação ao Regime Fácil e descontinuidade dos segmentos Bovespa Mais e Bovespa Mais Nível 2: Conheça as mudanças nos normativos da B3 relacionadas à listagem, admissão e realização de ofertas públicas por Companhias de Menor Porte, vigentes a partir de 16/03/2026.

ANPD

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

Conheça um pouco mais do nosso processo interno de mapeamento dos órgãos reguladores e autorreguladores:

Disclaimer: O Compliasset não se compromete a apresentar uma lista exaustiva de publicações dos órgãos acima; a seleção decorre da decisão técnica do time de Conteúdo.