Boletim Diário: 27.03.2026

Olá,

Fique por dentro das publicações dos reguladores e autorreguladores realizadas nos últimos dias úteis.

CVM

• Área técnica da CVM traz novas orientações sobre preenchimento de requerimentos de ofertas públicas com benefícios fiscais: Documento complementa o Ofício Circular CVM/SRE 1/2026, que entrou em vigor em 2/3/2026.

ANBIMA

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

BCB

• Resolução CMN n° 5.290, 26/3/2026: Altera o percentual de subexigibilidade de recursos para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf, no âmbito da exigibilidade dos recursos obrigatórios (MCR 6-2), com aplicação nos meses de abril, maio e junho do período de cumprimento 2025-2026.

• Resolução CMN n° 5.289, 26/3/2026: Define os recursos para os financiamentos ao amparo do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira – Funcafé.

• Resolução CMN n° 5.288, 26/3/2026: Ajusta normas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf e do Programa de Financiamento a Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis – RenovAgro.

• Resolução CMN n° 5.287, 26/3/2026: Altera o art. 3º da Resolução CMN nº 5.097, de 24 de agosto de 2023, que define os critérios de elegibilidade para as operações de financiamento à inovação e à digitalização com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT repassados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, mediante remuneração pela Taxa Referencial – TR.

• Resolução CMN n° 5.286, 26/3/2026: Altera a Resolução CMN nº 5.130, de 25 de abril de 2024, que dispõe sobre os financiamentos ao amparo da Linha de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial – Linha Eco Invest Brasil, no âmbito do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima – FNMC.

• Fórum Pix debate aperfeiçoamentos no serviço criado pelo BC: Iniciativas para prevenir o mau uso de mensagens no envio de Pix Automático foram debatidas, dentre outros temas, nesta reunião do Fórum Pix.

B3

• Alterações no Manual de Acesso da B3 – Aprimoramento do processo de aplicação de sanções por desenquadramento de requisitos econômicos: A nova versão do Manual entrará em vigor dia 30/03/2026.

• Lançamento do Índice Tesouro Selic Low Turnover B3: Disponível a partir de 26/03/2026, o índice acompanhará as Letras Financeiras do Tesouro (LFTs) emitidas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

• Trademate – Tabela de Preços referente à Negociação de Títulos Privados: A partir do dia 01/06/2026 entrará em vigor a tarifação aplicável às negociações de títulos privados.

• Prorrogação do Programa de Formador de Mercado para os Contratos Futuros de Commodities: Ofício Circular referente à prorrogação do Programa de Formador de Mercado de Commodities para 31/03/2027.

ANPD

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

Conheça um pouco mais do nosso processo interno de mapeamento dos órgãos reguladores e autorreguladores:

Disclaimer: O Compliasset não se compromete a apresentar uma lista exaustiva de publicações dos órgãos acima; a seleção decorre da decisão técnica do time de Conteúdo.