Boletim Diário: 01.04.2026

Olá,

Fique por dentro das publicações dos reguladores e autorreguladores realizadas nos últimos dias úteis.

CVM

• Colegiado da CVM aceita proposta de Termo de Compromisso com ex-diretor da MMX Mineração e Metálicos S.A.: Colegiado deliberou sobre outros quatro casos em reunião realizada em 31/3/2026.

• Confira o que aconteceu na CVM em... março!: Relatório de Gestão 2025, Plano de Inspeções e Reuniões Técnicas de Supervisão, normas e mais assuntos em pauta no mês.

• Agenda regulatória é destaque do Relatório de Gestão CVM 2025 da Autarquia: Edições de normas do período buscaram simplificação e democratização do mercado de capitais.

ANBIMA

• Participe da reunião aberta da 9ª edição do Raio X do Investidor Brasileiro: Pesquisa traz novidades sobre fraudes, uso de IA e reserva financeira, que serão apresentadas no dia 23 de abril.

BCB

• Instrução Normativa BCB n° 718, 1/4/2026: Divulga procedimentos, documentos, prazos e informações necessários à instrução de pedidos relacionados ao credenciamento e ao descredenciamento de Provedor de Serviços de Tecnologia da Informação – PSTI e à prestação de informações ao Banco Central do Brasil pelo PSTI.

• Banco Central divulga o Relatório Integrado (RIG) de 2025: Documento resume as entregas e os resultados das diversas áreas do BC. Objetivo é prestar contas sobre a atuação do BC de forma objetiva, transparente e acessível. Atuação do BC seguiu a Agenda BC#, voltada à modernização do SFN e ao crescimento sustentável.

• Proposta de nova regulação mira mais segurança, capital robusto e interoperabilidade no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB): BC coloca em consulta pública proposta que revisa regras do SPB, reforçando governança, gestão de riscos e resiliência das infraestruturas de mercado. Contribuições podem ser enviadas até 08/06.

B3

• Política Comercial de Licenciamento de Índices B3: A nova Política Comercial de Licenciamento de Índices tem o objetivo de estabelecer diretrizes e regras para licenciar e referenciar os índices de propriedade da B3 em produtos financeiros.

ANPD

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

Conheça um pouco mais do nosso processo interno de mapeamento dos órgãos reguladores e autorreguladores:

Disclaimer: O Compliasset não se compromete a apresentar uma lista exaustiva de publicações dos órgãos acima; a seleção decorre da decisão técnica do time de Conteúdo.