Boletim Diário: 23.04.2026 e 24.04.2026

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Fique por dentro das publicações dos reguladores e autorreguladores realizadas nos últimos dois dias úteis.

CVM

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

ANBIMA

• Mercado de capitais registra recorde no 1º trimestre impulsionado por títulos híbridos e ações: Volume de ofertas chegou a R$ 180,1 bilhões, com expansão de 15,7% em relação ao mesmo período do ano anterior, de acordo com a Anbima.

• Chapa da Assembleia da Anbima é divulgada e a votação começa nesta sexta-feira (24): O sistema de votação ficará aberto até 30 de abril, às 18h.

• Anbima lança a nona edição do Raio X do Investidor Brasileiro: 36% da população aplica em produtos financeiros: Pesquisa mostra avanço dos títulos privados nas carteiras e potencial de 23 milhões de novos investidores para 2026.

BCB

• Resoluções BCB nº 557 e nº 558, de 23/4/2026: Dispõem sobre a estrutura organizacional e o regimento interno do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), incluindo a definição do quadro de Cargos Comissionados Executivos (CCE) e Funções Comissionadas Executivas (FCE), bem como alterações em seu Regimento Interno.

• Resoluções CMN nº 5.296 e BCB nº 560, de 23/4/2026: Estabelecem os limites mínimos e as condições de cumprimento do Indicador de Liquidez de Curto Prazo (LCR) e do Indicador de Liquidez de Curto Prazo Simplificado (LCRS), no âmbito da regulação prudencial.

• Resolução Conjunta nº 19, de 23/4/2026: Altera a Resolução Conjunta nº 14, de 3 de novembro de 2025, que dispõe sobre a metodologia de apuração do limite mínimo de capital social integralizado e de patrimônio líquido das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BCB.

• Resolução CMN nº 5.295, de 23/4/2026: Altera a Resolução nº 4.222, de 23 de maio de 2013.

• Resoluções CMN nº 5.293, nº 5.294 e nº 5.297, de 23/4/2026: Dispõem sobre condições específicas para concessão de crédito, incluindo financiamento de capital de giro para cooperativas agropecuárias no âmbito do Pronaf, ajustes em critérios para financiamento à inovação e à digitalização com recursos do FAT repassados ao BNDES, e operações com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC).

• Resolução CMN nº 5.298, de 24/4/2026: Dispõe sobre a organização e o funcionamento do mercado de derivativos no país.

• Resolução BCB nº 559, de 23/4/2026: Altera o regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020.

B3

• Alterações no Manual de Procedimentos Operacionais de Negociação da B3 e no Manual de Administração de Risco da Câmara B3: As alterações abrangem os novos contratos de opções com exercício contínuo (contratos de eventos), e as versões atualizadas dos manuais entrarão em vigor no dia 27/04/2026.

• Inclusão do Futuro de Fundos de Investimento no Programa de Formador de Mercado para o Contrato Futuro de Ações e Units: O Programa de Formador de Mercado para o Contrato Futuro de Ações e Units passará a integrar, também, os Futuros de Fundos de Investimento.

• Processo de credenciamento no Programa de Formador de Mercado para Produtos Indexados à Inflação (IPCA): Para o presente programa, serão credenciados até 5 (cinco) formadores de mercado.

• Alterações no Programa de Incentivo à negociação: ETFs, BDRs e Fundos Listados para Corretoras: As alterações na apuração dos programas de incentivo à negociação de ETFs, BDRs e Fundos listados passam a valer a partir de 01/05/2026. Conheça os critérios, condições e demais regras.

• Novas classes de ETFs no Mercado Futuro: Contratos Futuros sobre ETFs de Criptoativos estarão disponíveis para negociação a partir de 04/05/2026.

• Alterações no Manual de Normas da Plataforma de Negociação do Balcão B3: As alterações têm por objetivo incorporar o novo tipo de Oferta a Mercado e as validades de oferta que serão admitidas no Módulo Oferta em Tela, estabelecendo também suas especificidades operacionais.

• Realocação de limites entre mercados – HAPV3: Os limites de concentração de posição em aberto nos mercados de Opções Listadas, Futuros, Contratos a Termo, Empréstimos de Ativos e Opções Flexíveis referenciados em HAPV3 (HAPVIDA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A) serão realocados. Os novos limites passam a vigorar a partir de 24/04/2026.

• Parâmetros de negociação para os Contratos de Eventos: Conheça os parâmetros de negociação para os túneis de rejeição, de proteção por quantidade durante o leilão e dos limites de quantidade máxima por oferta para os Contratos de Opções de Eventos, em vigor a partir de 27/04/2026.

ANPD

• ANPD discute padrões globais de aferição de idade no Global Age Assurance Standards Summit 2026: Participação da Agência em evento na Inglaterra reforça a cooperação internacional e o intercâmbio de experiências técnicas para a implementação prática das diretrizes estabelecidas pelo novo ECA Digital.

• ANPD defende interoperabilidade e cooperação global durante o Privacy Symposium, na Itália: Em agenda em Veneza, o Diretor-Presidente Waldemar Gonçalves participou de debates estratégicos sobre transferência internacional de dados sensíveis, certificações e o papel da Convenção 108+

Conheça um pouco mais do nosso processo interno de mapeamento dos órgãos reguladores e autorreguladores:

Disclaimer: O Compliasset não se compromete a apresentar uma lista exaustiva de publicações dos órgãos acima; a seleção decorre da decisão técnica do time de Conteúdo.