Boletim Diário: 27.04.2026

Olá,

Fique por dentro das publicações dos reguladores e autorreguladores realizadas nos últimos dois dias úteis.

CVM

• Expediente na CVM no dia 1º/5: Autarquia seguirá o disposto em Portaria do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).

ANBIMA

• Datacenter do Selic tem um novo local de operação no Rio de Janeiro: Mudança do CPD teve o objetivo de aperfeiçoar a estabilidade e a disponibilidade do sistema Selic, operado em parceria pelo BC e a Anbima.

• Selic movimentou R$ 7,0 trilhões por dia em 2025: Valor dos títulos em custódia atingiu 12,1 trilhões no final do ano; dados são do relatório de administração do sistema.

BCB

• Instrução Normativa BCB n° 727, 24/4/2026: Altera a Instrução Normativa BCB nº 282, de 27 de abril de 2022, que estabelece os modelos de documentos nº 6 – Demonstração dos Recursos de Consórcio e nº 7 – Demonstração das Variações das Disponibilidades de Grupos do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif).

• Instrução Normativa BCB n° 728, 27/4/2026: Altera a Instrução Normativa BCB nº 198, de 9 de dezembro de 2021, que dispõe sobre os procedimentos necessários para habilitar o agente de saque a disponibilizar os produtos Pix Saque e Pix Troco, e a Instrução Normativa BCB nº 199, de 9 de dezembro de 2021, que estabelece os procedimentos operacionais para a cobrança e para a efetuação do ressarcimento de custos operacionais referente a cada Pix com finalidade de saque ou de troco, para aprimorar dispositivos relacionados ao facilitador de serviço de saque; e revoga a Instrução Normativa BCB nº 200, de 9 de dezembro de 2021.

B3

• Contratos de Eventos sobre o Índice Ibovespa, Dólar e Bitcoin: restrição de público: Os contratos de eventos de Ibovespa, Dólar e Bitcoin, com início de negociação em 27/04/2026, serão restritos a investidores profissionais.

• Ampliada a lista de produtos listados B3 que podem ser negociados por U.S. Person: Inclusão do Futuro Micro de Ibovespa B3 BR+ e sua rolagem e dos Contratos de Evento de Compra e de Venda sobre os Futuros Míni de Ibovespa, Míni de Dólar e Futuro de Bitcoin na lista de produtos disponíveis para negociação por investidores dos Estados Unidos (U.S. Person).

ANPD

• ANPD integra delegação brasileira em missão à Europa sobre regulação do ambiente digital e proteção de crianças e adolescentes: Iniciativa no âmbito do programa TAIEX promove o compartilhamento de conhecimento sobre transparência algorítmica e regulação de plataformas para fortalecer a agenda digital brasileira.

Conheça um pouco mais do nosso processo interno de mapeamento dos órgãos reguladores e autorreguladores:

Disclaimer: O Compliasset não se compromete a apresentar uma lista exaustiva de publicações dos órgãos acima; a seleção decorre da decisão técnica do time de Conteúdo.