Boletim Diário: 21.05.2026

Olá,

Fique por dentro das publicações dos reguladores e autorreguladores realizadas nos últimos dias úteis.

CVM

• Colegiado da CVM rejeita duas propostas de Termo de Compromisso: Casos foram analisados em reunião realizada em 18/5/2026.

• Resolução CVM 243: Altera a Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021.

ANBIMA

• Nota à imprensa: Nota sobre a recomposição do colegiado da CVM.

• Integração entre Pre-matching e plataformas de negociação será tema de reunião aberta: Encontro online irá apresentar ao mercado as mudanças, seus impactos e o cronograma de implementação.

• Participe da reunião aberta "Percepções da Supervisão e melhores práticas para securitizadoras”: Encontro online acontece no dia 10 de junho, às 10h.

BCB

• Resolução CMN n° 5.306, 20/5/2026: Altera o art. 2º da Resolução CMN nº 5.097, de 24 de agosto de 2023, que define os critérios de elegibilidade para as operações de financiamento à inovação e à digitalização com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT repassados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, mediante remuneração pela Taxa Referencial – TR.

• Resolução CMN n° 5.305, 20/5/2026: Estabelece as condições para a concessão de financiamentos destinados a capital de giro a prestadores de serviços aéreos regulares, na forma do art. 21 da Medida Provisória nº 1.349, de 7 de abril de 2026.

• Resolução CMN n° 5.304, 20/5/2026: Estabelece as condições, os encargos financeiros, os prazos e as demais normas regulamentadoras aplicáveis às linhas de financiamento para aquisição dos itens de que trata o art. 2º da Medida Provisória nº 1.359, de 19 de maio de 2026.

• Instrução Normativa BCB n° 737, 20/5/2026: Altera as Instruções Normativas BCB ns. 426, 428, 429, 430, 431, 432 e 433, todas de 1º de dezembro de 2023, que definem rubricas contábeis do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil(Cosif).

• BC divulga IBCR com dados de mais quatro estados: Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Norte passam a integrar o indicador. Com a inclusão, o Índice de Atividade Econômica Regional passa a abranger dezessete estados. Indicador mensal contribui para a compreensão da evolução da atividade econômica nacional.

B3

• Alterações no Manual de Normas dos Subsistemas e no Manual de Procedimentos de Alocação de Renda Fixa: As alterações entram em vigor em 25/05/2026 e formalizam a ampliação da grade horária do Balcão nos normativos mencionados.

• Desativação de arquivos legados da Central Depositária de Renda Variável B3 – Escrituradores: A desativação dos arquivos legados na Central Depositária de Renda Variável B3, utilizados por escrituradores, foi postergada.

ANPD

• ANPD debate proteção de dados na educação municipal durante Marcha dos Prefeitos: Diretor-presidente Waldemar Gonçalves abordou desafios relacionados à LGPD, ao uso de tecnologias educacionais, às redes sociais e ao ECA Digital. 0:

• Regulação da Inteligência Artificial em pauta no Painel TeleBrasil Summit 2026: Diretora da ANPD destacou a importância do diálogo entre reguladores e setor produtivo para o desenvolvimento de soluções responsáveis e maior transparência no uso de dados em sistemas de IA.

• ANPD e MEC firmam parceria para promover a proteção de dados no ambiente educacional: Acordo de Cooperação Técnica estabelece o intercâmbio de informações e a realização de ações educativas conjuntas para sensibilizar a comunidade escolar e garantir a segurança da informação nas políticas públicas de ensino.

Conheça um pouco mais do nosso processo interno de mapeamento dos órgãos reguladores e autorreguladores:

Disclaimer: O Compliasset não se compromete a apresentar uma lista exaustiva de publicações dos órgãos acima; a seleção decorre da decisão técnica do time de Conteúdo.