Boletim Diário: 29.05.2026

Olá,

Fique por dentro das publicações dos reguladores e autorreguladores realizadas nos últimos dias úteis.

CVM

• Expediente na CVM nos dias 4 e 5/6: Autarquia seguirá o disposto em Portaria do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).

ANBIMA

• Banco Central divulga cronograma da integração do Pre-matching com plataformas de negociação: Nova solução será implementada de forma opcional em agosto; a partir de outubro, a integração será obrigatória para pontuação dos dealers.

• Conexão Inovar ganha novo formato para melhorar a experiência de seus leitores: A reformulação do Conexão Inovar traz uma navegação mais dinâmica e conteúdos organizados para facilitar o acesso às principais tendências e debates sobre inovação nos mercados financeiro e de capitais.

BCB

• Resolução BCB n° 571, 28/5/2026: Altera a Resolução BCB nº 352, de 23 de novembro de 2023, que dispõe sobre os conceitos e os critérios contábeis aplicáveis a instrumentos financeiros, bem como para a designação e o reconhecimento das relações de proteção (contabilidade de hedge) pelas instituições obrigadas a utilizar o Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil – Cosif por força da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021, e sobre os procedimentos contábeis para a definição de fluxos de caixas de ativo financeiro como somente pagamento de principal e juros, a aplicação da metodologia para apuração da taxa de juros efetiva de instrumentos financeiros, a constituição de provisão para perdas associadas ao risco de crédito e a evidenciação de informações relativas a instrumentos financeiros em notas explicativas a serem observados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

• Instrução Normativa BCB n° 739, 29/5/2026: Altera a Instrução Normativa BCB nº 704, de 29 de janeiro de 2026, que divulga procedimentos, documentos, prazos e informações necessários à instrução dos pedidos de autorização relacionados ao funcionamento das sociedades corretoras de câmbio, das sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, das sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários e das sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais.

• Resolução BCB n° 572, 29/5/2026: Altera a Resolução BCB nº 102, de 7 de junho de 2021, para atualizar os procedimentos relativos à apuração do montante a ser alocado em títulos públicos federais – MATPF, para incluir os instrumentos financeiros elegíveis a Capital Complementar e Nível II na definição de Patrimônio Líquido Ajustado – PLA e para disciplinar a elaboração e a remessa de informações relativas a créditos não cobertos pela garantia ordinária do Fundo Garantidor de Créditos – FGC pelos depositários centrais de ativos financeiros.

B3

• Realocação de limites entre mercados – MOVI3: Em 29/05/2026, passam a vigorar os novos limites de concentração de posição em aberto nos mercados de Opções Listadas, Futuros, Contratos a Termo, Empréstimos de Ativos e Opções Flexíveis referenciados em MOVI3 (MOVIDA PARTICIPACOES SA).

• Redistribuição de ativos/grupos entre canais 3, 4 e 9 do UMDF FIX/FAST: A nova distribuição estará efetiva a partir de 27/07/2026, em ambiente de produção, e poderá ser validada no mock teste de 25/07/2026.

• Postergação do Programa de Formador de Mercado de Títulos Privados: O início da atuação dos Formadores de Mercado foi postergado. Para o presente programa, serão credenciados até 2 (dois) formadores de mercado.

• Prorrogação do Programa de Formador de Mercado para os Contratos Futuros Taxa de Juros F-TIIE (TIE), SOFR (SFR) e ESTR (EST): O término do programa foi prorrogado para 30/12/2026.

• Prorrogação do Programa de Formador de Mercado para os Contratos Futuros de BRI, DAX, ESX, HSI, ISP, MBR, SML, WSP e XFI: O prazo de vigência do Programa de Formador de Mercado para os Contratos Futuro de BRI, DAX, ESX, HSI, ISP, MBR, SML, WSP e XFI será prorrogado para 30/04/2027.

• Extensão do incentivo tarifário para Futuro de Ações, Units e Fundos de Investimento: O incentivo tarifário será prorrogado até 27/11/2026.

ANPD

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

Conheça um pouco mais do nosso processo interno de mapeamento dos órgãos reguladores e autorreguladores:

Disclaimer: O Compliasset não se compromete a apresentar uma lista exaustiva de publicações dos órgãos acima; a seleção decorre da decisão técnica do time de Conteúdo.