Boletim Diário: 12.06.2026

Olá,

Fique por dentro das publicações dos reguladores e autorreguladores realizadas nos últimos dias úteis.

CVM

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

ANBIMA

• Evento debate novo modelo de financiamento imobiliário no Brasil: ABECIP Summit 2026 será realizado no dia 18 de agosto, na Amcham Business Center, em São Paulo.

BCB

• Resolução CMN n° 5.308, 11/6/2026: Dispõe sobre os financiamentos ao amparo de recursos do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social – FIIS para segurança pública.

• Instrução Normativa BCB n° 743, 11/6/2026: Altera a Instrução Normativa BCB nº 513, de 30 de agosto de 2024, que estabelece os procedimentos operacionais relativos ao Pix Automático, ao Pix Agendado e ao Pix Cobrança, para ajustar dispositivos relacionados ao agendamento e à liquidação da ordem de pagamento no âmbito do Pix Automático; e revoga atos normativos cujos efeitos se exauriram ao longo do tempo.

• Instrução Normativa BCB n° 744, 12/6/2026: Altera a Instrução Normativa BCB nº 33, de 29 de outubro de 2020, que estabelece os procedimentos para a remessa das informações de que trata a Circular nº 3.979, de 30 de janeiro de 2020, e altera as Instruções de Preenchimento e o leiaute do documento de código 5050 – Demonstrativo de Risco Operacional – DRO, de que trata a Instrução Normativa BCB nº 33, de 2020.

B3

• Implementação da funcionalidade de geração de código de investidor (InvestorID) pela B3 e atualização da regra de preenchimento do InvestorID: Conheça as mudanças vigentes a partir de 01/07/2026.

• Alteração do tamanho mínimo para registro de ofertas diretas: A adequação acontecerá no produto ETF de BDR.

ANPD

• ANPD avança na formulação da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade: Agência encaminhou ao Ministério da Justiça diretrizes elaboradas no âmbito da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026.

Conheça um pouco mais do nosso processo interno de mapeamento dos órgãos reguladores e autorreguladores:

Disclaimer: O Compliasset não se compromete a apresentar uma lista exaustiva de publicações dos órgãos acima; a seleção decorre da decisão técnica do time de Conteúdo.