Boletim Diário: 26.06.2026

Olá,

Fique por dentro das publicações dos reguladores e autorreguladores realizadas nos últimos dias úteis.

CVM

• Confira comunicado do GAFI/FATF sobre países com potencial risco ao sistema financeiro: Lista indica quem possui deficiências estratégicas na Prevenção à Lavagem de Dinheiro, ao Financiamento do Terrorismo e ao Financiamento da Proliferação de Armas de Destruição em Massa (PLD/FTP).

ANBIMA

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje

BCB

• Resolução CMN n° 5.318, 25/6/2026: Altera a Resolução CMN nº 5.060, de 16 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a organização e o funcionamento dos bancos comerciais e dos bancos múltiplos.

• Resolução CMN n° 5.317, 25/6/2026: Altera a Resolução CMN nº 4.911, de 27 de maio de 2021, que dispõe sobre os critérios gerais para elaboração e remessa de documentos contábeis ao Banco Central do Brasil pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

• Resolução CMN n° 5.316, 25/6/2026: Altera a Resolução CMN nº 5.259, de 23 de outubro de 2025, que consolida os critérios gerais para a elaboração do Balancete Combinado do Sistema Cooperativo e das Demonstrações Combinadas do Sistema Cooperativo, a remessa do Balancete Combinado do Sistema Cooperativo e a divulgação das Demonstrações Combinadas do Sistema Cooperativo.

• Resolução CMN n° 5.315, 25/6/2026: Ajusta, no âmbito do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária – Proagro, regras atinentes às alíquotas básicas de adicional para enquadramento de empreendimento e à comprovação de perdas.

• Resolução CMN n° 5.314, 25/6/2026: Ajusta normas aplicáveis a definições relativas às fontes de recursos e a prorrogações de operações de crédito rural.

• Resolução CMN n° 5.313, 25/6/2026
  Ementa: Altera a Resolução CMN nº 5.309/26 para ajustar as regras das linhas de financiamento voltadas à infraestrutura, equipamentos e renovação de veículos do transporte urbano de passageiros e cargas.

• Resolução CMN n° 5.312, 25/6/2026
  Ementa: Ajusta normas do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar – PGPAF, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf.

• Resolução CMN n° 5.311, 25/6/2026
  Ementa: Dispõe sobre a liquidação de dívidas decorrentes das operações de crédito rural contratadas ao amparo do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária – Procera.

• Resolução CMN n° 5.310, 25/6/2026
  Ementa: Altera o anexo à Resolução CMN nº 4.995, de 24 de março de 2022.

• Resolução BCB n° 579, 25/6/2026
  Ementa: Altera a Resolução BCB nº 146/21, ajustando as regras para elaboração e envio de documentos contábeis pelas instituições reguladas pelo BCB.

• Resolução CMN n° 5.320, 25/6/2026
  Ementa: Dispõe sobre o bloqueio de contas e o impedimento de transações financeiras de pessoas naturais e jurídicas que explorem a modalidade lotérica de apostas de quota fixa sem autorização.

• Resolução CMN n° 5.319, 25/6/2026
  Ementa: Altera a Resolução CMN nº 5.304/26, para vedar a cobrança de tarifa de cadastro nas operações de financiamento realizadas no âmbito das linhas de financiamento para aquisição dos itens de que trata o art. 2º da Medida Provisória nº 1.359/26.

B3

• Alterações no Manual de Acesso da B3 - Atualização dos requisitos econômicos e financeiros, faixas de risco e multas pelo IPCA: A partir de 13/07/2026, os valores mínimos dos requisitos econômicos e financeiros, os valores máximos de multas e os valores das faixas de risco serão reajustados conforme o IPCA.

• Contratos de eventos de IPCA e PIB: restrição de público: Os contratos de eventos de IPCA e PIB, com início de negociação em 29/06/2026, passarão a ser restritos a investidores profissionais, alinhando-se à regra já aplicável aos contratos de eventos de Ibovespa, Dólar e Bitcoin.

• Programa de Onboarding de INRs para DAP, DAF e DAI: Conheça as regras de elegibilidade, os produtos elegíveis, os prazos, as condições de apuração e a política de tarifação do Programa.

• Envio de notificações de alteração em Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI) e do Agronegócio (CRA) para securitizador: A partir do dia 29/06/2026, passaremos a enviar aos emissores de CRI e CRA notificações de alterações nos ativos.

• Prorrogação do Programa de Formador de Mercado para o Contrato Futuro e para as Opções sobre Índice S&P/B3 Bovespa VIX: O prazo de vigência do programa de será prorrogado para 28/06/2027.

ANPD

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

Conheça um pouco mais do nosso processo interno de mapeamento dos órgãos reguladores e autorreguladores:

Disclaimer: O Compliasset não se compromete a apresentar uma lista exaustiva de publicações dos órgãos acima; a seleção decorre da decisão técnica do time de Conteúdo.