Boletim Diário: 01.07.2026

Olá,

Fique por dentro das publicações dos reguladores e autorreguladores realizadas nos últimos dias úteis.

CVM

• Presidente da CVM participa de evento para debater fomento à mineração no País: Rede Colaborativa para Financiamento da Mineração no Brasil entregou documento com sugestões de aperfeiçoamento na regulação da CVM sobre acesso do setor ao mercado de valores local.

ANBIMA

• Carteiras administradas alcançam R$ 1,4 trilhão em volume financeiro: Valor é quase duas vezes maior que julho de 2022, quando inicia a série histórica da Anbima.

• Base inédita de dados de carteiras administradas é disponibilizada no ANBIMA Data: A iniciativa traz informações sobre volume financeiro, gestores, captação líquida e perfil de investidores atualizadas mensalmente.

• Comunicado nº 2026/000006: Acordo de Cooperação Técnica CVM/ANBIMA – Ofertas Públicas – Atualização da matriz de ofertas elegíveis à análise prévia da ANBIMA.

• Fundos: confira a atualização do boletador/validador do arquivo de posição 5.0: Documento usado na troca de informações entre gestores e administradores agora reconhece o CNPJ alfanumérico.

• Comunicado: Sefer Investimentos: Instituição deixa de integrar o quadro associativo da Anbima após liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central.

BCB

• Resolução CMN n° 5.324, 30/6/2026: Define os encargos financeiros e limites de crédito para as linhas de crédito e programas de que trata o Capítulo 7 (Encargos Financeiros e Limites de Crédito) e ajusta normas da Seção 4 (Metodologia de cálculo das Taxas de Juros do Crédito Rural – TCR) do Capítulo 2 (Condições Básicas) do Manual de Crédito Rural – MCR.

• Resolução CMN n° 5.323, 30/6/2026: Ajusta normas das operações de crédito rural contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf para o ano agrícola 2026/2027.

• Resolução CMN n° 5.322, 30/6/2026: Dispõe sobre ajustes nas normas gerais do crédito rural, do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural – Pronamp, do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira – Funcafé e do Programa de Investimento Agropecuário – InvestAgro a serem aplicadas a partir do ano agrícola 2026/2027.

• Resolução CMN n° 5.321, 30/6/2026: Define condições especiais para o financiamento de capital de giro destinado a cooperativas agropecuárias no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf e do Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias – Procap-Agro.

• Instrução Normativa BCB n° 753, 1/7/2026: Altera a Instrução Normativa BCB nº 210, de 21 de dezembro de 2021, que altera e consolida os procedimentos de remessa do Balancete e do Balanço Patrimonial Analítico do Conglomerado Prudencial e os procedimentos de registro das instituições que não integram conglomerado prudencial, e altera as Instruções de preenchimento e o Leiaute dos documentos de códigos 4060 - Balancete Patrimonial Analítico - Conglomerado Prudencial e 4066 - Balanço Patrimonial Analítico - Conglomerado Prudencial.

• Instrução Normativa BCB n° 752, 1/7/2026: Divulga a versão 8.4 do Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), que compõe o Regulamento do Pix.

• BC amplia acesso a contas em moeda estrangeira e moderniza a regulação cambial no país: Medida busca reduzir custos, simplificar operações e dar mais eficiência aos negócios internacionais. Norma preserva restrições ao uso de moeda estrangeira no país e não afeta a taxa de câmbio.

B3

• Errata - Calendário de feriados em 2026 e funcionamento da B3 em 03/07/2026: Confira o calendário de feriados para 2026 e o funcionamento da B3 em cada um desses dias.

• Escrituração e Registro de Duplicatas Escriturais: Autorização de Escrituração e Registro de Duplicatas Escriturais e alteração dos normativos do Balcão B3.

ANPD

• ANPD apresenta avanços do ECA Digital durante o IAPP Navigate 2026, nos Estados Unidos: Evento reuniu líderes globais, especialistas, e instituições reguladoras para debater segurança digital, governança e novas tecnologias.

Conheça um pouco mais do nosso processo interno de mapeamento dos órgãos reguladores e autorreguladores:

Disclaimer: O Compliasset não se compromete a apresentar uma lista exaustiva de publicações dos órgãos acima; a seleção decorre da decisão técnica do time de Conteúdo.