Boletim Diário: 06.07.2026

Olá,

Fique por dentro das publicações dos reguladores e autorreguladores realizadas nos últimos dias úteis.

CVM

• CVM adequa canais de comunicação para cumprir normas do período eleitoral: Comentários das redes sociais estarão desativados até o fim das eleições.

• Plano Emergencial de Reestruturação da CVM é homologado pelo STF e reforça condições para atuação da Autarquia: Decisão representa importante avanço para o fortalecimento institucional da CVM.

ANBIMA

• Reforma tributária do consumo: Anbima propõe ajustes na regulamentação das regras aplicáveis para fundos imobiliários e Fiagros: As contribuições foram encaminhadas por meio da FIN em resposta à consulta pública da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS que irão regulamentar a CBS e o IBS.

• Anbima propõe avanços no processo sancionador e mais agilidade na supervisão: Propostas de revisão do Código de Processos, em audiência pública até 1º de setembro, aperfeiçoam o rito da associação.

BCB

• Resolução CMN n° 5.325, 3/7/2026: Estabelece as condições, os encargos financeiros, os prazos e as demais normas regulamentadoras aplicáveis às linhas de financiamento para beneficiários adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies, de que trata o art. 2º da Medida Provisória nº 1.373, de 29 de junho de 2026.

• Resolução CMN n° 5.326, 3/7/2026: Estabelece as condições, os encargos financeiros e os prazos aplicáveis à linha de crédito reembolsável de que trata o art. 3º da Medida Provisória nº 1.373, de 29 de junho de 2026.

B3

• Programa de Incentivo para a Integração à Plataforma 24x7 do Programa do Tesouro Direto – 2026: O programa tem como objetivo incentivar a integração tecnológica dos agentes de custódia interessados em se habilitar na nova infraestrutura operacional do Tesouro Direto.

ANPD

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

Conheça um pouco mais do nosso processo interno de mapeamento dos órgãos reguladores e autorreguladores:

Disclaimer: O Compliasset não se compromete a apresentar uma lista exaustiva de publicações dos órgãos acima; a seleção decorre da decisão técnica do time de Conteúdo.