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Boletim
Boletim Diário: 17.07.2026
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Olá,
Fique por dentro das publicações dos reguladores e autorreguladores realizadas nos últimos dias úteis.
CVM
- CVM institui Grupo de Trabalho para desenvolver estudos sobre tokenização de valores mobiliários: Colegiado receberá, em até 60 dias, proposta de regime regulatório experimental.
ANBIMA
- Passamos a integrar aliança global de centros financeiros: Como observadora da WAIFC, ampliamos nossa atuação internacional, fortalecemos presença do Brasil nos debates globais e buscamos apoiar os negócios de seus associados.
BCB
- Instrução Normativa BCB n° 763, 16/7/2026: Altera a Instrução Normativa BCB nº 584, de 28 de janeiro de 2025.
- BC amplia divulgação de dados do Sistema de Consórcios no Portal de Dados Abertos: Banco Central passa a disponibilizar, a partir de hoje, dados consolidados do Sistema de Consórcios em formato aberto e estruturado no Portal de Dados Abertos, ampliando o acesso e a periodicidade das informações, que passam a ser trimestrais. Os dados de 2025 mostram crescimento significativo do segmento.
B3
- Alteração das Opções de Política Monetária Internacional para Reais: As Opções de Política Monetária Internacional, hoje negociadas e liquidadas em moeda local, passarão a ser negociadas e liquidadas em Reais.
- 302º Leilão Especial do Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor): O leilão será realizado no dia 30/07/2026, das 10h às 15h, por meio do sistema eletrônico de negociação.
- Divulgação Mensal NoMe - Julho/2026: Informações consolidadas sobre as implementações previstas para a Plataforma NoMe, do Sistema do Balcão B3, até outubro de 2026.
- Alteração dos Links de Acesso – CAU: Definição das Datas de Certificação e Produção: Os novos endereços já estão liberados para validação nos ambientes de Certificação e Produção. Durante o período de transição, as aplicações poderão ser acessadas tanto pelas URLs atuais quanto pelas novas. A desativação dos endereços atuais ocorrerá em 17/07/2026 (Certificação) e 15/09/2026 (Produção).
- Alterações no Manual de Normas dos Subsistemas, no Manual de Normas de Direito de Acesso do Balcão e no Glossário das Normas do Balcão B3: As novas versões dos manuais entrarão em vigor em 20/07/2026, para prever a aceitação de operações compromissadas com livre movimentação, ampliação da grade horária aplicável à Conciliação e Gravame e utilização da Conta Intermediação por coordenador de oferta pública de valores mobiliários.
ANPD
- Dia Nacional da Proteção de Dados é comemorado nesta sexta-feira (17): O Brasil comemora, pela primeira vez, nesta sexta-feira (17), o Dia Nacional da Proteção de Dados.
- Encerradas inscrições para participação presencial no 3º Encontro ANPD de Encarregados: Evento será realizado presencialmente no dia 19 de agosto, no auditório do DNIT, em Brasília, e transmitido ao vivo pelo canal da Agência no Youtube.
- ANPD publica versão em inglês do Glossário de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade: Documento traduz os termos técnicos utilizados pela Agência e é voltado a entidades e especialistas internacionais.
Conheça um pouco mais do nosso processo interno de mapeamento dos órgãos reguladores e autorreguladores:
Disclaimer: O Compliasset não se compromete a apresentar uma lista exaustiva de publicações dos órgãos acima; a seleção decorre da decisão técnica do time de Conteúdo.