Boletim Diário: 25.08.2026

Olá,

Fique por dentro das publicações dos reguladores e autorreguladores realizadas nos últimos dias úteis.

CVM

• Sessão de Julgamento em 25/8: Processos serão julgados a partir das 15h.

• CVM está pronta para receber novos CNPJs alfanuméricos gerados pela Receita Federal: Gerência de Sistemas (GSI/STI) entrega projeto de adaptação ao novo formato dois meses antes de o primeiro modelo ser criado.

ANBIMA

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

BCB

• Resolução CMN n° 5.334 de 24/8/2026: Altera a Resolução CMN nº 5.330, de 23 de julho de 2026, que dispõe sobre a contratação, pelas instituições financeiras, de linha de crédito rural para composição de dívidas rurais para liquidação ou amortização de operações de crédito rural e sobre a prorrogação do vencimento de operações de crédito rural que se enquadrem na linha de composição de dívidas, nos termos da Medida Provisória nº 1.376, de 15 de julho de 2026.

• Resolução CMN n° 5.335 de 24/8/2026: Ajusta normas no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural – Pronamp, de que trata a Seção 1 do Capítulo 8 do Manual de Crédito Rural – MCR.

B3

• Alterações no Regulamento, no Manual de Normas do Subsistema de Registro, do Subsistema de Depósito Centralizado e do Subsistema de Compensação e Liquidação e do Glossário das Normas: As novas versões dos normativos entrarão em vigor em 31/08/2026, para definir os procedimentos a serem adotados pela B3 e participantes em casos de situação especial de participante.

ANPD

• ANPD multa TikTok em R$ 153,7 milhões por falhas na proteção de dados de crianças e adolescentes: Rede social é multada por violações à LGPD. ByteDance também se comprometeu com plano de conformidade para correção das irregularidades e melhoria no tratamento de dados.

Conheça um pouco mais do nosso processo interno de mapeamento dos órgãos reguladores e autorreguladores:

Disclaimer: O Compliasset não se compromete a apresentar uma lista exaustiva de publicações dos órgãos acima; a seleção decorre da decisão técnica do time de Conteúdo.