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Boletim
Boletim Diário: 17.09.2026
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Olá,
Fique por dentro das publicações dos reguladores e autorreguladores realizadas nos últimos dias úteis.
CVM
- Colegiado da CVM aceita proposta de Termo de Compromisso com vice-presidente da Pet Center Comércio e Participações S.A.: Reunião, realizada em 15/9/2026, também deliberou sobre outro processo.
- Presidente da CVM participa de fórum em Nova York voltado para integridade, regulação, compliance e gestão de riscos nos mercados de ativos digitais: Entre os principais palestrantes do DACOM NYC 2026, Otto Lobo participou do painel "Impulsionando a Era Institucional - Escalando a infraestrutura de tokenização na prática".
ANBIMA
- Carteiras administradas têm saídas líquidas de R$ 7,1 bilhões no 1º semestre, mas patrimônio avança para R$ 1,45 trilhão: Resgates foram concentrados entre investidores profissionais e qualificados; investidores gerais tiveram a segunda maior captação líquida da série histórica.
BCB
- Instrução Normativa BCB n° 776 de 17/9/2026: Altera os prazos de vigência da Instrução Normativa nº 754, de 1º de julho de 2026, que altera a Instrução Normativa BCB nº 330, de 24 de novembro de 2022, que consolida os procedimentos para o registro de informações cadastrais no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central – Unicad, de que trata a Resolução BCB nº 209, de 22 de março de 2022.
B3
- Alterações no Regulamento do Balcão B3: A nova versão do normativo entrará em vigor em 21/09/2026, para substituição de termo, visando harmonização normativa e completar a relação de ativos admitidos no subsistema de registro.
- Divulgação Mensal NoMe - Setembro/2026: Informações consolidadas sobre as implementações previstas para a Plataforma NoMe, do Sistema do Balcão B3, até dezembro de 2026.
ANPD
- ECA Digital completa um ano e é marco na proteção de crianças e adolescentes na internet: Lei abriu caminho para a ANPD regular e fiscalizar plataformas digitais para garantir segurança do público infantojuvenil na internet.
Conheça um pouco mais do nosso processo interno de mapeamento dos órgãos reguladores e autorreguladores:
Disclaimer: O Compliasset não se compromete a apresentar uma lista exaustiva de publicações dos órgãos acima; a seleção decorre da decisão técnica do time de Conteúdo.