Boletim Diário: 01.10.2026

Olá,

Fique por dentro das publicações dos reguladores e autorreguladores realizadas nos últimos dias úteis.

CVM

• Colegiado da CVM aceita proposta de Termo de Compromisso de mais de R$ 2.3 milhões em caso envolvendo a atual TC S.A.: Reunião, realizada em 29/9/2026, também rejeitou acordo com administradores da Construtora Sultepa S/A – Em Recuperação Judicial.

• Confira o que aconteceu na CVM em... setembro!: Apresentação ao mercado do Presidente Otto Lobo e do Diretor Igor Muniz, proposta de piloto para testar tokenização no mercado de capitais e mais assuntos.

ANBIMA

• Nova ferramenta amplia análise de políticas e manuais das instituições participantes da Anbima: Solução desenvolvida pela Supervisão utiliza inteligência artificial para apoiar a avaliação da aderência de documentos às nossas regras, tornando o processo mais ágil, consistente e escalável.

BCB

• Instrução Normativa BCB n° 779 de 1/10/2026: Altera a Instrução Normativa nº 330, de 24 de novembro de 2022, que consolida os procedimentos para o registro de informações cadastrais no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central – Unicad, de que trata a Resolução BCB nº 209, de 22 de março de 2022.

• Resolução BCB n° 591 de 30/9/2026: Altera a Circular nº 3.978, de 23 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles internos a serem adotados pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil visando à prevenção da utilização do sistema financeiro para a prática dos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, de que trata a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e de financiamento do terrorismo, previsto na Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, e revoga a Resolução BCB nº 588, de 23 de setembro de 2026.

• Resolução BCB n° 592 de 30/9/2026: Altera a Resolução BCB nº 111, de 6 de julho de 2021, a Resolução BCB nº 313, de 26 de abril de 2023, a Resolução BCB nº 470, de 30 de abril de 2025, a Circular nº 3.876, de 31 de janeiro de 2018, e a Circular nº 3.641, de 4 de março de 2013.

• Resolução BCB n° 593 de 30/9/2026: Altera a Resolução BCB nº 478, de 30 de maio de 2025.

• Resolução BCB n° 594 de 30/9/2026: Altera o Quadro I – Atos públicos de liberação com nível de risco III, constante do anexo à Resolução BCB nº 317, de 27 de abril de 2023, e os Anexos I e II à Resolução BCB nº 108, de 24 de junho de 2021.

• Resolução BCB n° 595 de 30/9/2026: Altera a Resolução BCB nº 256, de 1º de novembro de 2022, que regulamenta a Transferência Eletrônica Disponível – TED, para dispor sobre a vedação de processar, liquidar ou viabilizar transações destinadas a loterias de aposta de quota fixa estabelecida pelo art. 14 da Medida Provisória nº 1.394, de 25 de setembro de 2026.

• Resolução BCB n° 596 de 30/9/2026: Altera a Resolução BCB nº 443, de 12 de dezembro de 2024, que disciplina o arranjo de pagamento do boleto, para dispor sobre a vedação de processar, liquidar ou viabilizar transações destinadas a loterias de aposta de quota fixa estabelecida pelo art. 14 da Medida Provisória nº 1.394, de 25 de setembro de 2026.

• Resolução BCB n° 597 de 30/9/2026: Altera o regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que institui o arranjo de pagamentos Pix e aprova o seu Regulamento, para prever a vedação de processar, liquidar ou viabilizar transações destinadas a loterias de aposta de quota fixa, de que trata o art. 14 da Medida Provisória nº 1.394, de 25 de setembro de 2026.

B3

• Deslistagem do Futuro de S&P Merval e republicação dos Contratos de Derivativos de Equities: A negociação do contrato Futuro de S&P Merval será descontinuada a partir de 01/10/2026.

ANPD

• Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.

Conheça um pouco mais do nosso processo interno de mapeamento dos órgãos reguladores e autorreguladores:

Disclaimer: O Compliasset não se compromete a apresentar uma lista exaustiva de publicações dos órgãos acima; a seleção decorre da decisão técnica do time de Conteúdo.