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Boletim
Boletim Diário: 05.10.2026
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Olá,
Fique por dentro das publicações dos reguladores e autorreguladores realizadas nos últimos dias úteis.
CVM
- CVM aprimora regras sobre envio e acesso a informações do Sistema de Informações de Crédito: Alterações alcançam companhias securitizadoras e FIDC e ampliam o compartilhamento de informações sobre operações de crédito.
- CVM participa do Toque de Campainha, que marca a abertura oficial da Semana Mundial do Investidor 2026: Maria Lucia Macieira, Superintendente de Orientação aos Investidores e Finanças Sustentáveis (SOI), esteve no lançamento da campanha promovida pela IOSCO e coordenada, no Brasil, pela Autarquia.
- CVM inicia consulta pública sobre atualização de normas contábeis aplicáveis aos fundos de investimento para adequação aos padrões internacionais: Sugestões e comentários podem ser enviados até 4/12/2026.
- CVM inicia consulta pública sobre alterações nos Pronunciamentos Técnicos CPC 18 (R3) e CPC 36 (R3): Sugestões e comentários podem ser enviados até 3/11/2026.
ANBIMA
- Mercado secundário de debêntures bate R$ 560 bilhões até julho e alcança maior volume da série: Crescimento foi de 16,6% em relação ao mesmo período de 2025; com ofertas dos últimos anos, estoque atinge R$ 1,6 trilhão.
- Comunicado nº 2026/000010: Novo módulo de Solicitação de Informação do SSM já está disponível.
BCB
- Pix amplia funcionalidades e reforça segurança com nova rodada de aperfeiçoamentos regulatórios: Pix Automático poderá ser usado em contas-salário a partir de julho de 2027. Cobrança híbrida passa a ter regras específicas para evitar pagamento em duplicidade.
- BC moderniza apresentação de dados sobre intervenções cambiais: Iniciativa traz histórico de estoque e cronograma de vencimentos de Swap Cambial e Linha com Recompra sem mudar formato de leilões de câmbio.
B3
- Não foi selecionada nenhuma publicação relevante deste órgão hoje.
ANPD
- ANPD lança página específica para denúncias de infrações aos novos decretos do Marco Civil da Internet: Novo canal permite comunicar à Agência possíveis descumprimentos das obrigações previstas nos Decretos nº 12.975/26 e nº 12.976/26 por plataformas digitais.
- ANPD celebra memorando de entendimento com a autoridade de proteção de dados de Portugal: Além de formalizar a parceria com o CNPD, em Lisboa, a Agência debateu governança de dados e inteligência artificial no 2º Diálogo Político de Alto Nível em Madri, na Espanha.
Conheça um pouco mais do nosso processo interno de mapeamento dos órgãos reguladores e autorreguladores:
Disclaimer: O Compliasset não se compromete a apresentar uma lista exaustiva de publicações dos órgãos acima; a seleção decorre da decisão técnica do time de Conteúdo.