Boletim Diário: 15.10.2026

Olá,

Fique por dentro das publicações dos reguladores e autorreguladores realizadas nos últimos dias úteis.

CVM

• CVM participa da premiação do Demo Day do IOSCO TechSprint, em Madri, na Espanha: Programa teve como tema “Educação Financeira na Era da Inteligência Artificial”. Encerramento aconteceu durante a Semana Mundial do Investidor 2026.

ANBIMA

• CVM libera acesso de gestores e administradores de FIDCs ao sistema de crédito do Banco Central: Medida atende pedidos da Anbima e entra em vigor em 1º de novembro.

• Selic realizará testes de novo procedimento de readequação do valor financeiro em operações compromissadas: Mudança, que será implementada em breve, possibilitará ajustes no valor financeiro de operações com prazos entrre três e seis meses.

BCB

• Resolução BCB n° 600 de 14/10/2026: Revoga a Resolução BCB nº 297, de 2 de março de 2023, que dispõe sobre a transferência de fundos por meio de Documento de Crédito – DOC e de Transferência Especial de Crédito – TEC.

B3

• Prorrogação do Programa de Formador de Mercado para Futuros de Criptomoedas: O programa será prorrogado até 30/11/2026.

ANPD

• ANPD abre consulta pública e inicia inscrições para audiência sobre Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções: Agência receberá contribuições da sociedade para atualização do normativo até o dia 30 de novembro. Inscrições para audiência pública do dia 29/10 vão até o próximo dia 24/10.

• ANPD publica análise das contribuições sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet: Nota Técnica reúne resultados da participação social, identifica prioridades regulatórias e apresenta subsídios para a atuação da Agência na supervisão das plataformas digitais.

Conheça um pouco mais do nosso processo interno de mapeamento dos órgãos reguladores e autorreguladores:

Disclaimer: O Compliasset não se compromete a apresentar uma lista exaustiva de publicações dos órgãos acima; a seleção decorre da decisão técnica do time de Conteúdo.