Boletim Diário: 19.10.2026 e 20.10.2026

Olá,

Fique por dentro das publicações dos reguladores e autorreguladores realizadas nos últimos dois dias úteis.

CVM

• Indisponibilidade temporária de acesso ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI): Sistema estará fora do ar a partir das 18h do dia 23/10/2026.

• CVM convida para a Conferência em celebração aos 50 anos da Autarquia: Evento reunirá autoridades, executivos e especialistas do mercado de capitais nacional e internacional entre 30/11 e 2/12, no Rio de Janeiro.

ANBIMA

• ANBIMA Data passa a disponibilizar informações de cedentes e devedores de CRIs e CRAs: Nova base amplia a transparência sobre os participantes das operações e permite análises detalhadas de captação, origem dos créditos e concentração de risco.

• BC divulga datas de novos testes de readequação do valor financeiro em operações compromissadas: Serão realizadas cinco simulações, entre 20 de outubro e 16 de novembro, com o objetivo de facilitar a adaptação do mercado.

• Tokenização no mundo: quatro aprendizados para acompanhar de perto: Experiências internacionais compartilhadas por Francisco Parente, diretor da ICMA (International Capital Market Association), mostram como interoperabilidade, padrões e integração ganham importância à medida que a tokenização avança.

BCB

• Instrução Normativa BCB n° 782 de 19/10/2026: Atualiza o Documento 6 (Demonstrativo das Exigibilidades e das Aplicações de Crédito Rural) do Manual de Crédito Rural (MCR).

• Instrução Normativa BCB n° 783 de 20/10/2026: Altera as Instruções de preenchimento do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais – DLO, de que trata a Instrução Normativa BCB nº 81, de 23 de fevereiro de 2021.

• Instrução Normativa BCB n° 784 de 20/10/2026: Altera as Instruções de preenchimento do documento de código 2062 - Demonstrativo de Limites Operacionais Individuais - DLI, de que trata a Instrução Normativa BCB nº 85, de 10 de março de 2021, que estabelece os procedimentos para a remessa das informações relativas às apurações de limites e padrões regulamentares de que trata o art. 3º da Resolução BCB nº 69, de 10 de fevereiro de 2021.

B3

• Prorrogação do Programa de Formador de Mercado para o Contrato Futuro de Ouro com Liquidação Financeira.: O término do vínculo dos formadores de mercado credenciados neste programa será prorrogado para 29/10/2027.

• Alterações no Manual de Procedimentos Operacionais da Câmara B3, no Manual de Administração de Risco da Câmara B3 e no Manual de Operações da Câmara de Câmbio B3: Em 26/10/2026 entrarão em vigor novas versões normativas.

ANPD

• ANPD pede explicações à Meta sobre denúncias de violações na suspensão de contas e remoção de conteúdos: Relatos com potencial repercussão na legislação eleitoral foram encaminhados ao TSE. Procedimento administrativo foi aberto sexta (16), e os ofícios foram enviados nesta segunda (19).

• Inscrições abertas para evento em que ANPD fará balanço dos seis anos de atuação: Encontro será realizado no dia 05/11, em Brasília, com apresentação dos principais resultados da Agência, debates sobre os desafios futuros e entrega do Prêmio Danilo Doneda.

Conheça um pouco mais do nosso processo interno de mapeamento dos órgãos reguladores e autorreguladores:

Disclaimer: O Compliasset não se compromete a apresentar uma lista exaustiva de publicações dos órgãos acima; a seleção decorre da decisão técnica do time de Conteúdo.